TCM fiscaliza valores pagos mensalmente
Publicado em 7 de junho de 2011
Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, no início deste ano, quando discutiam aumento
FOTO: KID JÚNIOR
Além de barrar o aumento discutido no ano passado, Tribunal acompanha a prestação de contas das câmaras
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está fiscalizando se os vereadores dos 184 municípios cearenses atendem ou não a sua recomendação sobre a manutenção dos seus subsídios, como recomenda a Constituição do Estado. Os vereadores estavam querendo aumentar seus subsídios em razão dos aumentos concedidos aos senadores, deputados federais e estaduais, no fim da última legislatura.
Os vereadores, a começar pelos de Fortaleza, queriam ganhar 75% do que ganham os deputados estaduais e inclusive chegaram a aprovar uma Resolução, garantindo o benefício. O TCM mandou sustar o aumentou e por isso fiscaliza se a recomendação está sendo realmente cumprida. Na quase totalidade dos municípios cearenses, os vereadores só têm uma reunião a cada semana.
Os legisladores do Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, são os que percebem os vencimentos mais elevados do Interior do Estado do Ceará. A Câmara Municipal também é a que dispõe de maior número de representantes da população em função da quantidade de habitantes.
Em Caucaia, um vereador percebe R$ 7.430,00 enquanto que em outros municípios os vencimentos mais elevados chegam a R$ 6.192,03. Em Fortaleza, um vereador percebe R$ 9.288,04. Estes valores referem-se ao mês de janeiro deste ano e constam nos balancetes mensais encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM).
Os vencimentos dos vereadores em 2011 são os mesmos de 2010 e deverão permanecer inalterados até o fim do próximo ano, tendo em vista que os reajustes só podem ser processados de uma legislatura para outra. Esta foi iniciada em 2009 e ficará encerrada em 2012.
A quantidade de vereadores que devem compor uma Câmara Municipal, bem como o valor dos vencimentos são fixados mediante parâmetros estabelecidos na Constituição Federal. Pelos parâmetros estabelecidos para as eleições de 2008, com uma população de 316.906 habitantes Caucaia teria direito a eleger 14 vereadores. O valor fixado pela Câmara para os vencimentos dos seus vereadores foi de R$ 7.430,00.
Outros
Na época ficou definido também que Juazeiro do Norte e Maracanaú teriam 13 vereadores cada, Maranguape e Sobral ficariam com 12 e Itapipoca teria 11 vereadores, acontecendo o mesmo com o Crato. Nestes municípios cada vereador percebe R$ 6.191,03. A única diferença existente entre eles refere-se a Sobral, onde o valor é superior aos demais apenas em um centavo, ou seja, o vereador de Sobral ganha R$ 6.192,04.
O Município do Crato, com 11 vereadores e uma população estimada em 110.834 habitantes paga aos seus vereadores a importância de R$ 5.534,65. Crateús com 72.395 habitantes e 10 vereadores os subsídios de cada um foram fixados em R$ 4.953,62. A Câmara Municipal de Aracati com uma população de 65.903 habitantes à época estabeleceu em R$ 6.191,25, os subsídios dos seus vereadores.
Para as próximas eleições, a serem realizadas em outubro de 2012, em todos os municípios brasileiros os critérios serão diferentes, pois deverão obedecer as faixas estabelecidas pela emenda constitucional 58, aprovada em 2009.
Aumento
Por essa emenda a quantidade de vereadores a serem eleitos será ampliada e as faixas populacionais que determinam o quantitativo de vereadores são menores. Fortaleza, em razão da nova ordem, a Câmara Municipal será acrescida de mais dois vereadores, saindo dos 41 para 43 legisladores.
O número de vereadores já estabelecidos para as eleições do próximo ano não sofrerá qualquer mudança em razão da Reforma Política que venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional, neste ano.
Alguns dos maiores municípios cearenses ficaram na faixa dos 19 a 23 vereadores, visto que com 19 legisladores ficarão aqueles de mais de 120 mil habitantes até 160 mil; 21 vereadores os de mais de 160 mil habitantes até 300 mil; 23 vereadores nos de mais de 300 mil habitantes até 450 mil; 25 vereadores os de mais de 450 mil habitantes até 600 mil; 27 vereadores os de mais de 600 mil habitantes até 750 mil; 29 vereadores nos de mais de 750 mil até 900 mil. Fortaleza está na faixa dos municípios que terão 43 vereadores com população superior a 2.4 milhões.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está fiscalizando se os vereadores dos 184 municípios cearenses atendem ou não a sua recomendação sobre a manutenção dos seus subsídios, como recomenda a Constituição do Estado. Os vereadores estavam querendo aumentar seus subsídios em razão dos aumentos concedidos aos senadores, deputados federais e estaduais, no fim da última legislatura.
Os vereadores, a começar pelos de Fortaleza, queriam ganhar 75% do que ganham os deputados estaduais e inclusive chegaram a aprovar uma Resolução, garantindo o benefício. O TCM mandou sustar o aumentou e por isso fiscaliza se a recomendação está sendo realmente cumprida. Na quase totalidade dos municípios cearenses, os vereadores só têm uma reunião a cada semana.
Os legisladores do Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, são os que percebem os vencimentos mais elevados do Interior do Estado do Ceará. A Câmara Municipal também é a que dispõe de maior número de representantes da população em função da quantidade de habitantes.
Em Caucaia, um vereador percebe R$ 7.430,00 enquanto que em outros municípios os vencimentos mais elevados chegam a R$ 6.192,03. Em Fortaleza, um vereador percebe R$ 9.288,04. Estes valores referem-se ao mês de janeiro deste ano e constam nos balancetes mensais encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM).
Os vencimentos dos vereadores em 2011 são os mesmos de 2010 e deverão permanecer inalterados até o fim do próximo ano, tendo em vista que os reajustes só podem ser processados de uma legislatura para outra. Esta foi iniciada em 2009 e ficará encerrada em 2012.
A quantidade de vereadores que devem compor uma Câmara Municipal, bem como o valor dos vencimentos são fixados mediante parâmetros estabelecidos na Constituição Federal. Pelos parâmetros estabelecidos para as eleições de 2008, com uma população de 316.906 habitantes Caucaia teria direito a eleger 14 vereadores. O valor fixado pela Câmara para os vencimentos dos seus vereadores foi de R$ 7.430,00.
Outros
Na época ficou definido também que Juazeiro do Norte e Maracanaú teriam 13 vereadores cada, Maranguape e Sobral ficariam com 12 e Itapipoca teria 11 vereadores, acontecendo o mesmo com o Crato. Nestes municípios cada vereador percebe R$ 6.191,03. A única diferença existente entre eles refere-se a Sobral, onde o valor é superior aos demais apenas em um centavo, ou seja, o vereador de Sobral ganha R$ 6.192,04.
O Município do Crato, com 11 vereadores e uma população estimada em 110.834 habitantes paga aos seus vereadores a importância de R$ 5.534,65. Crateús com 72.395 habitantes e 10 vereadores os subsídios de cada um foram fixados em R$ 4.953,62. A Câmara Municipal de Aracati com uma população de 65.903 habitantes à época estabeleceu em R$ 6.191,25, os subsídios dos seus vereadores.
Para as próximas eleições, a serem realizadas em outubro de 2012, em todos os municípios brasileiros os critérios serão diferentes, pois deverão obedecer as faixas estabelecidas pela emenda constitucional 58, aprovada em 2009.
Aumento
Por essa emenda a quantidade de vereadores a serem eleitos será ampliada e as faixas populacionais que determinam o quantitativo de vereadores são menores. Fortaleza, em razão da nova ordem, a Câmara Municipal será acrescida de mais dois vereadores, saindo dos 41 para 43 legisladores.
O número de vereadores já estabelecidos para as eleições do próximo ano não sofrerá qualquer mudança em razão da Reforma Política que venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional, neste ano.
Alguns dos maiores municípios cearenses ficaram na faixa dos 19 a 23 vereadores, visto que com 19 legisladores ficarão aqueles de mais de 120 mil habitantes até 160 mil; 21 vereadores os de mais de 160 mil habitantes até 300 mil; 23 vereadores nos de mais de 300 mil habitantes até 450 mil; 25 vereadores os de mais de 450 mil habitantes até 600 mil; 27 vereadores os de mais de 600 mil habitantes até 750 mil; 29 vereadores nos de mais de 750 mil até 900 mil. Fortaleza está na faixa dos municípios que terão 43 vereadores com população superior a 2.4 milhões.
Fonte: Diário do Nordeste
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