Processo contra Cid nas mãos da Assembleia
Ontem, pedido da Corte começou a tramitar. O governador deve ser citado nos próximos dias para apresentar defesa
O deputado Antônio Granja (PSB) será o relator do processo em que a Assembleia decidirá se dar ou não autorização para o governador Cid Gomes (PSB) responder a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ)em que o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, figura como o autor.
Ontem foi lido, no plenário da Assembleia Legislativa, o ofício enviado pelo Superior Tribunal de Justiça, onde a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora, solicita autorização para processamento de ação penal contra o governador Cid Ferreira Gomes. No mês passado, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, apresentou ao STJ uma queixa-crime contra Cid Gomes.
O motivo que levou o ministro a impetrar a ação penal foram declarações do governador do Ceará ao chamar Alfredo Nascimento de "inepto, incompetente e desonesto", além de classificar o Ministério como um "antro de corrupção". Antes, Cid estava reclamando da situação das rodovias federais no Estado do Ceará.
Visita
Após esse episódio, Alfredo Nascimento veio ao Ceará, no último dia 9, quando anunciou um pacote de R$ 1 bilhão para recuperar a malha viária federal no Ceará, e pediu desculpas à população cearense pelos prejuízos causados, reconhecendo que a malha viária cearense é uma das piores do País.
O governador chegou a participar de um Rally, promovido por alguns sobralenses, protestando contra a situação calamitosa da BR-222 e, no evento, repetiu as críticas ao ministro e ao Dnit. Logo depois o ministro anunciou sua decisão de acionar o governador no Superior Tribunal de Justiça.
A bancada federal cearense também fez inúmeras reclamações contra o estado das BRs que cortam o Ceará. E o ministro disse que nunca havia recebido uma reclamação do governador, no que foi contestado.
Decisão
Agora, com o ofício de ação penal contra o governador, caberá aos deputados estaduais autorizar ou não que o STJ dê continuidade ao processo, isso porque, como chefe do Executivo do Ceará, Cid Gomes tem foro privilegiado e, dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça tem que pedir autorização da Assembleia para iniciar a ação.
Caso os deputados decidam por não autorizar o andamento do processo, ele ficará parado. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), informou que o ofício irá seguir o trâmite como prevê o Regimento Interno.
Ontem a tarde, a Comissão já designou um relator para o ofício, deputado Antônio Granja (PSB). Conforme o Art. 335 do Regimento da Assembleia, o governador terá um prazo de até 10 dias para apresentar a defesa escrita e indicar provas. Apresentada a defesa, a CCJ decidirá, em 10 dias, sobre o parecer do relator, se concede ou não a autorização. O parecer da Comissão será votado então em plenário, necessitando o voto de 2/3 dos deputados (28) para ser aprovado.
Negar
O sentimento na Casa é que a autorização não será concedida. Apesar da manifestação de ontem da Comissão de Justiça, demonstrando a rapidez na tramitação da matéria, o mais provável é que todos os demais prazos sejam cumpridos e a decisão só venha a ser conhecida no segundo semestre.
É o primeiro caso, nas últimas décadas, que a Assembleia trata de questão desse tipo. O Governo tem a maioria absoluta dos deputados a seu lado. Além do mais, o sentimento dos deputados é de contribuir para por fim a essa questão, admitindo que se negar a autorização para o STJ iniciar o processo, o ministro vai retirar a queixa-crime, por também não ter interesse em manter a polêmica e também por ser do gosto da administração federal.
Ontem foi lido, no plenário da Assembleia Legislativa, o ofício enviado pelo Superior Tribunal de Justiça, onde a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora, solicita autorização para processamento de ação penal contra o governador Cid Ferreira Gomes. No mês passado, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, apresentou ao STJ uma queixa-crime contra Cid Gomes.
O motivo que levou o ministro a impetrar a ação penal foram declarações do governador do Ceará ao chamar Alfredo Nascimento de "inepto, incompetente e desonesto", além de classificar o Ministério como um "antro de corrupção". Antes, Cid estava reclamando da situação das rodovias federais no Estado do Ceará.
Visita
Após esse episódio, Alfredo Nascimento veio ao Ceará, no último dia 9, quando anunciou um pacote de R$ 1 bilhão para recuperar a malha viária federal no Ceará, e pediu desculpas à população cearense pelos prejuízos causados, reconhecendo que a malha viária cearense é uma das piores do País.
O governador chegou a participar de um Rally, promovido por alguns sobralenses, protestando contra a situação calamitosa da BR-222 e, no evento, repetiu as críticas ao ministro e ao Dnit. Logo depois o ministro anunciou sua decisão de acionar o governador no Superior Tribunal de Justiça.
A bancada federal cearense também fez inúmeras reclamações contra o estado das BRs que cortam o Ceará. E o ministro disse que nunca havia recebido uma reclamação do governador, no que foi contestado.
Decisão
Agora, com o ofício de ação penal contra o governador, caberá aos deputados estaduais autorizar ou não que o STJ dê continuidade ao processo, isso porque, como chefe do Executivo do Ceará, Cid Gomes tem foro privilegiado e, dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça tem que pedir autorização da Assembleia para iniciar a ação.
Caso os deputados decidam por não autorizar o andamento do processo, ele ficará parado. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), informou que o ofício irá seguir o trâmite como prevê o Regimento Interno.
Ontem a tarde, a Comissão já designou um relator para o ofício, deputado Antônio Granja (PSB). Conforme o Art. 335 do Regimento da Assembleia, o governador terá um prazo de até 10 dias para apresentar a defesa escrita e indicar provas. Apresentada a defesa, a CCJ decidirá, em 10 dias, sobre o parecer do relator, se concede ou não a autorização. O parecer da Comissão será votado então em plenário, necessitando o voto de 2/3 dos deputados (28) para ser aprovado.
Negar
O sentimento na Casa é que a autorização não será concedida. Apesar da manifestação de ontem da Comissão de Justiça, demonstrando a rapidez na tramitação da matéria, o mais provável é que todos os demais prazos sejam cumpridos e a decisão só venha a ser conhecida no segundo semestre.
É o primeiro caso, nas últimas décadas, que a Assembleia trata de questão desse tipo. O Governo tem a maioria absoluta dos deputados a seu lado. Além do mais, o sentimento dos deputados é de contribuir para por fim a essa questão, admitindo que se negar a autorização para o STJ iniciar o processo, o ministro vai retirar a queixa-crime, por também não ter interesse em manter a polêmica e também por ser do gosto da administração federal.
Fonte: DN
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