Entre os anos de 2000 e 2010, receita corrente de Fortaleza saltou de R$ 2,1 bilhões para R$ 3,65 bilhõesCom
uma expansão de 70,2% na sua receita corrente - soma da arrecadação
própria, transferência governamentais e outras receitas -, Fortaleza foi
a Capital que apresentou o melhor desempenho entre as áreas
pesquisadas, segundo estudo divulgado, ontem, pelo Instituto de Pesquisa
e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
Transferências correntes ao Município de Fortaleza saltaram 107% na década FOTO: CID BARBOSAEntre
os anos de 2000 e 2010, o indicador saltou de R$ 2,14 bilhões para R$
3,65 bilhões. No período, Salvador, Recife e Belo Horizonte tiveram
crescimento de 60,4%, 51,9% e 51,9%, respectivamente.
O resultado
é decorrente, sobretudo, de um aumento de 107% no volume das
transferências correntes (Fundo de Participação dos Municípios - FPM,
cotas-parte do ICMS e do IPVA, verbas do SUS, dentre outras), ante
incremento de 58,8% na Capital pernambucana; 90,6%, em Salvador; e de
apenas 46,8% em Belo Horizonte.
Nesse contexto, o ritmo de
crescimento do FPM de Fortaleza alcançou a maior marca entre essas
cidades na última década - 78% aproximadamente.
Receitas própriasJá
do lado das receitas tributárias, ou seja, oriundas do recolhimento dos
tributos municipais, a Capital cearense foi ainda a que obteve a melhor
performance com evolução de quase 60% (59,5%) no volume de recursos.
Nesse
quesito, destaca-se a arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza), que cresceu 87,1% na última década, índice também
superior ao registrado pelas demais áreas analisadas pelo Ipece.
Outro
reforço foi o do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana),
cuja receita se expandiu 46,9% no período, aparecendo como a melhor
variação entre as capitais consideradas pelo Ipece.
Maior dinamismoOs
números fazem parte do Perfil Municipal de Fortaleza relacionado à sua
situação fiscal, elaborado pelos pesquisadores do órgão Paulo Araújo
Ponte, coordenador do documento, e Janaína Feijó. Na avaliação do
diretor geral do Instituto, Flávio Ataliba, as evidências encontradas
atestam o alto grau de dependência da gestão municipal de recursos
externos, devido ao maior peso das transferências correntes na sua
receita total, expondo a fragilidade da cidade em relação às políticas
federais, como na desoneração de impostos.
"Porém, ao mesmo
tempo, aponta ainda para o dinamismo de Fortaleza, na comparação com
outras capitais, tendo em vista os altos índices de crescimento de sua
arrecadação própria", destaca.
Transferência indispensávelDe
fato, explica o secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre
Cialdini, a receita corrente dos municípios do Nordeste é muito
dependente das transferências dos governos federal e estaduais. "Não se
tem uma atividade econômica densa em outras cidades que não as capitais,
inclusive no Ceará. Como essas transferências são distribuídas
inversamente à receita per capita dos estados, daí o maior peso na
receita total", fala.
"Isto traz ainda maior espaço para o
crescimento da arrecadação própria, sem o aumento de alíquotas, mesmo
com Fortaleza tendo tido o melhor desempenho nesse quesito em relação às
demais capitais", completa.
Investimento 25% menor de 2000 a 2011Embora
as despesas correntes tenham crescido, entre 2000 e 2011, em ritmo
similar ao das receitas correntes (80,3% ante 83,51%), sendo este um
indicativo da manutenção de um orçamento equilibrado, o volume de
investimentos realizados pela Prefeitura de Fortaleza vem registrando
níveis inferiores aos observados no primeiro ano da pesquisa, revela o
Ipece.
Em 2011, foram aplicados 25% menos (R$ 325,84 milhões) na
rubrica investimento, ante o ano 2000, quando a despesa foi de R$ 434,2
milhões. "Esse declínio é, inclusive, um padrão de toda a década,
revelando que o Município não conseguiu recuperar o nível de
investimento antes observado", afirma Paulo Pontes, coordenador do
estudo.
Entretanto, chama a atenção o secretário Alexandre
Cialdini, 2005 foi um ponto de inflexão, com a despesa com investimento
voltando a crescer a partir do ano seguinte, "saindo de R$ 69,98 milhões
para os atuais R$ 325,84 milhões".
Vale observar o expressivo
crescimento da despesa com a folha de pagamento do Município. O avanço
foi de 102,6%, índice bem superior ao contabilizado pelas despesas
correntes totais, saindo de R$ 791,84 milhões, em 2000, para R$ 1,6
bilhão em 2011. (ADJ)
Patamar de endividamento é baixoAinda
de acordo com o Perfil Municipal de Fortaleza, analisando a situação
fiscal da cidade, apresentado ontem pelo Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), também merece destaque a
avaliação da dívida pública municipal. Em 2011, a dívida contratada pela
Prefeitura da Capital cearense era de R$ 426,5 milhões, volume que
representa somente 10% do limite de endividamento permitido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) - 1,2 vezes a sua receita corrente
líquida, no caso R$ 4,2 bilhões. Dado que revela o baixo grau de
endividamento do Município, o que deixa espaço para que se busquem
fontes externas de financiamento para elevar por sua vez os
investimentos.
Para
Cialdini, a capacidade de pagamento do Município precisa ser levada em
conta antes de aumentar o volume de gastos com investimento FOTO: LIANA
SAMPAIO"Este é, aliás, o maior desafio da gestão municipal,
ou seja, fazer com que o nível de investimento acompanhe a tendência de
evolução das receitas e das despesas da Capital, que se mostram
ascendentes entre os anos de 2000 e de 2011", argumenta o diretor geral
do Ipece, Flávio Ataliba Barreto.
Capacidade de pagamentoNa
avaliação do secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini,
antes de pensar em aumentar o volume de investimentos, deve ser avaliada
primeiro a capacidade de pagamento do Município. "Existe uma portaria
da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que determina que quando o
Município tem um gasto elevado em relação à sua receita corrente a
capacidade de pagamento precisa ser avaliada", fala. "No caso de
Fortaleza, se tem uma despesa alta com pessoal, dessa forma, quando essa
relação é elevada, a STN tem restrições em liberar a contratação de
empréstimos", emenda Cialdini, citando ainda os gastos com saúde e
educação.
DisponibilidadeJá a dívida
consolidada líquida, que deduz da dívida a disponibilidade de caixa
bruta e demais haveres financeiros, que era negativa até 2010, alcançou,
em 2011, R$ 8 milhões, o que sinaliza, aponta Paulo Pontes, coordenador
do estudo, que Fortaleza tem, atualmente, recursos suficientes para
pagar a sua dívida. "Ainda mais considerando a elasticidade de prazos",
fala. (ADJ)
Pagamento de IPTU cresce menosNo
contexto das receitas tributárias, ou seja, da arrecadação própria, o
estudo sobre o perfil do Município de Fortaleza, divulgado pelo Ipece,
aponta que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU)
tornou-se menos dinâmico que outros tributos locais.
Enquanto a
arrecadação com o ISS avançou 102,63%, entre 2000 e 2011, e a do Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cresceu 142,14%, a do IPTU
subiu em apenas 45,78%.
Segundo o secretário de Finanças de
Fortaleza, "isso acontece pela própria inelasticidade do imposto". "A
arrecadação do IPTU só tende a crescer com uma ampla revisão da planta
de valores, como aconteceu com uma mudança que fizemos entre 2009 e
2010. Do mesmo modo, ela também pode subir pelo resultado de recuperação
da dívida ativa do Município. Ela não vai aumentar é de forma
espontânea", acrescenta.
Por outro lado, explica, o bom
desempenho do ISS e do ITBI demonstra o dinamismo dos negócios em
Fortaleza, "com o boom do mercado imobiliário e com o incremento de
atividades como o turismo, na comparação com outras capitais". (ADJ)
ISS lidera102
por cento é quanto avançou a arrecadação de ISS no período entre 2000 e
2011, enquanto o IPTU subiu apenas 45,78% no intervalo destes anos
ANCHIETA DANTAS JR.REPÓRTER
Paula Laboissière
