sexta-feira, 1 de agosto de 2014

DESPESAS ELEVADAS

112 municípios do Ceará acima do limite da LRF

Número de prefeituras que gastam acima de 51,3% de sua Receita Corrente Líquida com servidores cresce no CE


sala de aula
Reajuste salariais, criação de novos cargos e concessão de hora extra são algumas ações administrativas importantes que 112 municípios do Ceará estão impedidos de tomar por se encontrarem acima do Limite Prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a norma, isso ocorre quando as despesas de pessoal do poder executivo ultrapassam 51,3% da Receita Corrente Líquida das respectivas prefeituras. Os dados são do Tribunal de Contas da União, que informou que, em agosto de 2013, era 110 o número de municípios cearenses nessa situação (veja a lista completa no conteúdo complementar).
Dos municípios do Estado que estão com a Receita Corrente Líquida comprometida acima do ideal, 45 destinam entre 51,3% e 54% da mesma para as despesas de pessoal - em agosto do ano passado eram 36. Além disso, outros 67 municípios cearenses estão com índices acima de 54% - superior ao limite estabelecido pela LRF, o que prejudica ainda mais o desenvolvimento das respectivas regiões.
"Passando do patamar de 54%, a LRF prevê, entre outras restrições, que as prefeituras parem de receber transferências voluntárias, tais como um convênio para determinada obra. Esses municípios certamente passam ou passarão por problemas financeiros", conta o consultor em Finanças Públicas da Cívitas Consultoria e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho.
Ainda conforme o consultor, uma vez que um município supere o patamar de 54% da Receita Corrente Líquida comprometida com as despesas de pessoal, o mesmo tem dois quadrimestres para retornar à margem permitida sem sofrer implicações legais.
Motivos
Sobre o que leva um município a comprometer mais do que deveriam de sua Receita Corrente Líquida com pessoal, André Carvalho diz que se trata de "um problema estrutural, e não só de administração". "Peguemos os professores, por exemplo, que é a maior categoria dos servidores públicos municipais. Nos últimos dois anos, o piso salarial dos mesmos teve um aumento acumulado de 32%, enquanto a receita que é utilizado para pagar esse piso (Fundeb) aumentou apenas 8,8%. Isso não tem como ser sustentável", diz Carvalho.
O consultor também destaca "novos direitos que estão surgindo" como fatores que explicam o elevado comprometimento da Receita Corrente Líquida dos municípios. "Tivemos, por exemplo, a aprovação da lei que cria piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Por mais que haja ajuda federal, os municípios têm que arcar com os encargos do INSS e isso tem impacto. Em suma, o que acontece é o seguinte: os recursos não têm acompanhado o crescimento desses direitos", conclui.
Fortaleza fora
Por ter uma receita muito elevada, Fortaleza está longe de gastar mais que 51,3% com os servidores. "Isso seria praticamente impossível", revela André Carvalho. Segundo ele, os principais municípios do Ceará, como Maracanaú, Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte, aliás, não enfrentam problemas quanto à LRF.
"Esses municípios possuem altas arrecadações de IPTU e ISS, por exemplo, o que dá sustentabilidade às despesas com os servidores. Quem se prejudica mesmo são os pequenos, que não possuem receitas próprias".
Áquila Leite
Repórter
lrf
Fonte: DN


sexta-feira, 30 de maio de 2014

Condenação de Carlinhos Cachoeira


30/5/2014 às 17h30 (Atualizado em 30/5/2014 às 17h32)

Tribunal de Justiça de Brasília mantém condenação de Carlinhos Cachoeira


Ele foi condenado a quatro anos e um mês de prisão por quadrilha e tráfico de influência

O TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) manteve a condenação do bicheiro Carlinhos Cachoeira pela acusação de formação de quadrilha e tráfico de influência. Ele foi condenado a quatro anos e um mês de prisão por tentar fraudar uma licitação do sistema de transporte público do Distrito Federal.

Além do contraventor, a Justiça manteve a condenação do diretor da empreiteira Delta, Cláudio Abreu, e de outros seis acusados de participarem do esquema.
Todos os envolvidos haviam recorrido da decisão. Mas, nesta quinta-feira (29), a 2ª Turma Criminal do TJDF julgou e negou todos os recursos.
O processo foi aberto em decorrência da Operação Saint Michel, deflagrada pela Polícia Federal em 2012. De acordo com a acusação, o objetivo da organização criminosa era conseguir a contratação ilícita da empresa Delta para prestar o serviço de bilhetagem automática no sistema de transporte.
O serviço estava estimado em R$ 60 milhões por mês. A repercussão do caso foi grande na época e levou à prisão de Carlinhos Cachoeira. O contraventor ficou sete meses detido no Complexo Penitenciário da Papuda.
Atualmente em liberdade, Cachoeira apresentou um novo recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça. Os embargos de declaração pedem esclarecimentos para evitar omissões e contradições na decisão.  Depois de julgados esses embargos, não caberá mais recurso no âmbito do TJDF.
Fonte: R7

Casos de Dengue foram confirmados no CE

BOLETIM


Mais de 480 novos casos de dengue foram confirmados no CE nesta semana


Na comparação do acumulado do ano com o mesmo período de 2013, houve um aumento de 17 casos graves da doença confirmados no Estado, o equivalente a 29%


Nesta semana, o número de casos de dengue confirmados no Ceará subiu de 3.002 para 3.487, atingindo em sua maioria pessoas de 20 a 29 anos, segundo boletim semanal divulgado, nesta sexta-feira (30), pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). 
Além disso, na comparação do acumulado do ano com o mesmo período de 2013, houve um aumento de 17 casos graves da doença confirmados no Estado, o equivalente a 29%.
Em contrapartida, os dados apontam ainda quehouve redução de 87,5% no número de óbitos relacionados à dengue nos últimos doze meses, passando de 24 óbitos no ano passado para 3 neste ano. 
Na 22ª Semana Epidemiológica de 2014, 485 novos foram registrados nas 21 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES). 87 municípios foram afetados. 
Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), 25 casos de dengue foram confirmados no período do dia 11 de maio ao dia 23 deste mês. Este número subiu para 89 casos nesta semana. Dos 15 municípios da RMF, destacam-se Fortaleza com 66 casos da doença, Eusébio, com 10, e Pindoretama, com 3, em 2014.

Fonte: DN


terça-feira, 11 de março de 2014

O VALOR DIGNO PARA O SALÁRIO MÍNIMO



Com base no custo da cesta em pelo Brasil, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), estima que o salário mínimo deveria ser de R$ 2.778,63, ou seja, 3,84 vezes o mínimo em vigor, de R$ 724, para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

PIB cearense cresce 3,44% e atinge R$ 105,7 bilhões em 2013

A economia cearense em 2013, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no Estado - cresceu 3,44% em relação a 2012, superando novamente o desempenho da brasileira, que ficou em 2,3% no ano passado. O resultado, mais uma vez, confirma a estimativa do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, que previa índice de crescimento da economia cearense entre 3,0 a 4,0 por cento em 2013 e que o resultado seria superior ao registrado para o PIB nacional.

      Com o crescimento de 3,44% em 2013, o PIB do Ceará, que em 2012 era de R$ 96,5 bilhões (valores correntes), passou para R$ 105,7 bilhões – em 2007 o valor era de R$ 50,3 bilhões. Os números da economia cearense – calculados pelo Ipece – foram divulgados pelo titular da Seplag, Eduardo Diogo, e pelo diretor Geral do Ipece, professor Flávio Ataliba, durante entrevista coletiva aos meios de comunicação realizada na sala de reuniões das Seplag. O PIB é um indicador que mostra a tendência do desempenho da economia cearense no curto prazo, com base nos resultados dos três setores: Agropecuária, Indústria e Serviços.

        O resultado do PIB do Ceará no quarto trimestre de 2013 (fechando o ano passado) de 2,57%, também superou ao desempenho nacional no mesmo período, de 1,9%. Aliás, o PIB cearense, desde o segundo trimestre de 2010, quando o índice foi de 8,8% e o do Brasil de 8,76%, apresentou, até o quarto trimestre de 2013, taxa de crescimento acima da nacional. “São 15 trimestres consecutivos de crescimento acima do nacional” - observa o professor Flávio Ataliba. Todos os dados relativos ao Produto Interno Bruto – a divulgação, inclusive, foi transmitida via internet – já podem ser acessados no www.ipece.ce.gov.br.

       O setor industrial do Ceará, dentre os três segmentos que compõe o PIB, foi o que apresentou melhor desempenho em 2013, com um crescimento de 5,62% (o nacional ficou em 1,3%). Neste segmento, as atividades que mais contribuíram para o resultado foram extrativa mineral, com 25,39% de participação; eletricidade, gás e água, com 7,75%; transformação, com 4,71%, e construção civil, com 3,12%. O setor de agropecuária ficou, em 2013, com 2,61%.

    Já o setor de serviços cresceu, no ano passado, 2,89%. Dentre as atividades que compõem o segmento, a de atividade intermediação financeira  apresentou melhor desempenho, com 4,39%; seguida por transportes, com 4,28%; outros serviços, com 3,49%; alojamento e alimentação, com 3,21%; comércio, com 2,5%, e administração pública, com 1,82%. Na participação dos setores no PIB cearense em 2011 - pelo valor adicionado bruto – o de serviços detém 73,08%; a indústria 22,22% e o agropecuário 4,70%.

11.03.2014


Assessoria de Imprensa do Ipece
Pádua Martins

segunda-feira, 10 de março de 2014

Vacinação contra HPV começa em todo o País

Começou hoje, em todo o País, a vacinação gratuita de meninas entre 11 e 13 anos contra o vírus HPV, principal responsável pelo câncer de colo de útero.

Segundo o Ministério da Saúde, os lotes da vacina já foram distribuídos para os Estados e a previsão é de que todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) já estejam aptas a realizar a imunização. O ministério já orientou os municípios a realizarem campanhas de vacinação nas escolas.

A vacinação terá como meta prevenir contra o câncer de colo de útero de 80% das 5,2 milhões de meninas que formam o público-alvo da campanha. Para aumentar a eficácia, o ministério decidiu realizar a imunização das meninas em três doses. A primeira começará em março e será realizada em 36 mil salas de vacina do SUS e pelas escolas públicas e privadas.

A segunda e a terceira doses, respectivamente aplicadas seis meses e cinco anos após a primeira vacinação, serão realizadas apenas pelo SUS. Esse esquema de dosagem espaçada é recomendado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e atualmente é usado por Canadá, Suíça, México e Colômbia.

De acordo com o Programa de Imunização do Ministério da Saúde, a intenção de articular com as escolas o início da vacinação tem por objetivo garantir "uma alta cobertura". Neste ano, a vacinação abrangerá meninas de 11 a 13 anos. No ano seguinte, de 9 a 11 anos e, em 2016, começará a ser realizada a partir dos 9 anos. Nesse período, se houver alguma menina que não tiver tomado a dose inicial e esteja dentro das idades de vacinação, ela poderá tomar a vacina.

Segundo o ministério, todos os estudos mostram que, quando a vacinação é feita na faixa etária de 9 a 13 anos, a produção de anticorpos para proteger a mulher do HPV tem maior intensidade. A pasta destacou ainda que as meninas têm iniciado sua atividade sexual a partir dos 13 anos, de modo que a vacinação vai proteger também os garotos que tiverem relações com elas.

As prefeituras e escolas terão liberdade para adotar também esquemas específicos de imunização. As adolescentes terão de apresentar o cartão de vacinação ou documento de identificação. Os pais que não quiserem que suas filhas sejam vacinadas terão de assinar um termo de recusa.

Fonte: Yahoo/Notícias 

Os sete mandamentos do Imposto de Renda

Começou o período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2014 e mesmo o contribuinte mais experiente pode se deparar com alguma dúvida diante da prestação de conta e acabar fazendo parte da parcela anual de aproximadamente 30% de pessoas que caem na malha fina.

Para ajudar com a declaração do IR deste ano, o diretor da Fradema Consultores Tributários, Dr. Francisco Arrighi, elaborou uma lista explicando 7 passos importantes que o contribuinte precisa saber para declarar seu Imposto de Renda com mais clareza e segurança. Confira:

1. Período de Entrega:

A Declaração de Ajuste Anual de 2014 deverá ser apresentada entre os dias 06 de março a 30 de abril.

2. Quem deve declarar:

- Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma no ano anterior foi superior a R$ 25.661,70 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta centavos);

- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

- Contribuintes que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Contribuintes que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

- Contribuintes que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

- Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontravam-se em 31 de dezembro;

- Contribuintes que optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda;

- Contribuintes que obtiveram rendimento da atividade rural;

- Contribuintes que obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 128.308,50 (cento e vinte e oito mil, trezentos e oito reais e cinquenta centavos);

- Contribuintes que pretendam compensar, no ano-calendário de 2013 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2013.

3. Como declarar:


A Declaração de Ajuste Anual pode ser elaborada com o uso de:
- Computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2014, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na Internet, no endereço ;
- Dispositivos móveis Tablet’s e Smartphones, mediante a utilização do m-IRPF.

Obs.: O m-IRPF é acionado por meio do aplicativo APP Pessoa Física, disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS.

4. Tipos de formulários:

- Formulário completo: declaram-se todas as despesas dedutíveis, dependentes etc.:
- Formulário Simplificado: A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 15.197,02 (quinze mil, cento e noventa e sete reais e dois centavos).

5. Deduções sem limites:

Despesas médicas e despesas com pensão alimentícia.

6. Deduções com limites:

As despesas com educação limitada ao valor de R$ 3.230,46, despesas com previdência privada limitada a 12% dos rendimentos tributáveis, despesas com dependentes limitada ao valor individual de R$ 2.063,64, despesas previdenciárias da empregada doméstica limitado ao valor de R$ 1.078,08.
 
7. Retenção do IR na Fonte:

Pode ser compensado com o IR devido apurado na Declaração e em consequência apurar-se o IR a pagar ou o IR a restituir.

Fonte: Yahoo/Finanças