CONTAS DE GESTÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2005

ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
GABINETE DO CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO

Processo n° : 2005.PTC.PCS.12603/06
Interessado : Fundo Municipal de Educação de PENTECOSTE
Exercício : 2005
Natureza • Prestação de Contas de Gestão - Recurso de
Reconsideração nº 19010/08
Responsável : MARIA CLARA RODRIGUES PINHO
Relator : Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira
ACÓRDÃO N° 2998 /2011
 

EMENTA:
• Fundo Municipal de Educação de PENTECOSTE.
Exercício de 2005,
• Prestação de Contas de Gestão - Recurso de
Reconsideração:
• Defesa acolhida em parte:
• Provimento parcial do recurso, com redução da MULTA aplicada
• Manutenção da NOTA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA, face vícios insanáveis e a decisão anterior em todos os seus demais termos. considerando IRREGULARES as presentes contas.
• Determinações

Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Ceará