DEMOCRACIA

Câmara lança site para cidadão sugerir leis

Brasília. A Câmara dos Deputados lançará hoje a segunda versão do site "e-democracia" (http://edemocracia.camara.gov.br/), no qual os internautas participam dando sugestões e até mesmo escrevendo, coletivamente, os textos legais em debate na Casa.

Entre as novas comunidades a serem criadas, está a que pretende debater a criação de uma política de combate às drogas. Outras duas estão em fase de finalização e devem ter adesão da sociedade: uma nova política de defesa civil para prevenção de catástrofes climáticas e a reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS).

No fim de abril, o plenário da Câmara aprovou a lei que regulamenta as lan houses, o primeiro texto legal que teve com ajuda dos internautas que participaram do portal "e-democracia", durante o projeto piloto de 2009 a 2010.

Participação
Entre as vantagens do uso da internet como instrumento de democracia participativa, duas se destacam: ampliar o universo dos que podem se manifestar e reduzir, de forma significativa, os custos da participação. Normalmente, para influir em propostas, grupos se mobilizam em lobbies, têm que se deslocar a Brasília, para conseguir a atenção do parlamentar. No caso da iniciativa popular, a mobilização requer um milhão de assinaturas pelo País.

Pela internet, o debate ocorre on-line, com argumentos vindos de todo o Brasil. Os que defendem esse mecanismo afirmam que é uma forma de agregar inteligência coletiva e dar legitimidade para as ações do Congresso. O desafio é fazer a chamada "gestão do conhecimento", ou seja, aproveitar tudo o que chega.

Fonte: Diário do Nordeste