RECURSOS PÚBLICOS

Convênio entre Unifor e TCM quer aprimorar administrações

Estudantes da Universidade analisarão dados encaminhados pela Corte e visitarão municípios cearenses
Como forma de identificar e apontar exemplos de otimização dos recursos públicos, a Universidade de Fortaleza (Unifor) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) assinaram, ontem, um convênio através do qual ambos compartilharão dados e trabalharão conjuntamente em prol do aprimoramento das administrações municipais e da formação qualificada dos universitários. O acordo foi assinado pelo presidente do TCM, Manoel Veras, e pela reitora da Unifor, Fátima Veras.

Segundo Manoel Veras, o TCM, através de suas ações de fiscalização, irá coletar dados relativos à execução de políticas públicas nas prefeituras cearenses. Posteriormente, as informações serão repassadas à Unifor, onde professores e alunos realizarão análises para determinar quais projetos e ações têm apresentado resultados mais positivos para a população.

Conforme Manoel Veras, o trabalho da Universidade, nesse processo, vai ao encontro da intenção do Tribunal de examinar a atuação dos gestores, não só com relação ao simples cumprimento da Legislação. "O TCM tem assumido, nos últimos tempos, uma postura não apenas de caráter fiscalizatório, mas também de verificar a otimização da aplicação dos recursos. Não adianta o município dizer que gasta acima dos 25% na educação, se os resultados das políticas de educação dele são péssimos", exemplifica.

Para o presidente, a divulgação de casos de otimização dos recursos públicos pode resultar em uma mudança de postura dos homens públicos, que passarão a ter mais exemplos para seguir e adotar em suas cidades. Além disso, destaca, que a divulgação também pode servir como ação "preventiva" contra atitudes irregulares dos gestores, o que agilizaria futuras fiscalizações por parte do Tribunal de Contas dos Municípios.

Nesse contexto, afirma, um parceiro como a Unifor é um elemento importante para que se obtenham bons resultados. "Para nós, essa relação com a Universidade é fundamental. Afinal, a Universidade de Fortaleza tem essa visão de extensão das suas ações e realmente vem contribuindo muito para o engrandecimento da educação no Ceará e no País todo".

Sem limitação
De acordo com a professora Gina Marcílio, diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Unifor, a atuação dos professores e estudantes da Unifor não será limitada à análise quantitativa dos dados encaminhados pelo Tribunal.

Ela ressalta que após o estudo das informações, os alunos deverão visitar municípios onde a execução de políticas públicas seja destaque e irão entrar em contato direto com as circunstâncias vividas pela população das outras cidades.

Através desse trabalho, acrescenta, os professores e universitários terão a oportunidade de estender o ensino e o aprendizado além da teoria aprendida dentro das salas de aula.

"Só conciliando teoria e prática é que nós realmente estaremos deixando de ser capatazes do Direito para sermos educadores jurídicos. De nada adianta ficarmos repetindo códigos e leis se essas leis não estiverem inseridas no âmbito da sociedade", salienta.

Selo
Após as pesquisas, afirmou Gina Marcílio, a Unifor também deverá produzir um selo que será destinado aos municípios que mais se destacarem na boa utilização dos recursos.

Para o professor Clésio Arruda, coordenador do Núcleo de Pesquisa do CCJ, a parceria que a Unifor firmou ontem não foi apenas com o TCM, mas também com toda a sociedade, com o espaço onde se materializará aquilo que os estudantes aprendem nas salas.

Conforme Clésio Arruda, os universitários, durante as visitas às cidades, conhecerão a fundo as políticas públicas aplicadas e os seus impactos, através de entrevistas com gestores e funcionários públicos - como professores e coordenadores de escolas - e com pessoas beneficiadas, a exemplo de estudantes e pais de alunos.

No próximo mês, informou o professor, será realizado o planejamento das ações com relação ao convênio e iniciada a análise quantitativa dos dados encaminhados pelo TCM. Nos meses seguintes, será dado início às pesquisas de campo.
Fonte: DN