Secretários da Fazenda fecham proposta Fiscal para o NE

Defender a proposta do destino puro, ou seja, cobrar 17% do ICMS apenas no estado de destino. Essa foi a proposta fechada nesta segunda-feira (6) pelo grupo de secretários da Fazenda do Nordeste que se reuniu no hotel Gran Marquise. A proposta é uma contrapartida a do Governo Federal, referente a Reforma Tributária, que propõe a redução da alíquota interestadual do ICMS para 2% a partir de 2015, nas operações entre os estados.

Caso a medida não seja aprovada pelos demais estados do País, a proposta seria reformatada estipulando a cobrança de 7% para os estados com menor renda per capita e 2% para os mais desenvolvidos. Esta última foi a tese defendida pelo Governador Cid Gomes durante reunião de governadores da Região Nordeste com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no último dia 24.

Aliada a esta orientação, o grupo sugeriu a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional com parcelas a serem repassadas para cobrir as eventuais perdas. Com relação a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS nas compras feitas via internet, a orientação do grupo foi seguir o que propõe o Protocolo 21 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O documento determina a cobrança de 5% do ICMS sobre o produto para os estados que assinaram e de 10% para os que não assinaram o Protocolo.

Outro ponto discutido pelo grupo diz respeito ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).”Vamos solicitar que os governadores reforcem a impossibilidade dos estados do Nordeste perderem Receita do FPE”, afirmou o Secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho. O documento finalizado pelo grupo na reunião será discutido na reunião de Governadores da Região Nordeste que acontece na próxima sexta-feira (10), no Palácio da Abolição.

06.06.2011

Assessoria de Imprensa da Sefaz