Para 2013
Salário mínimo será R$ 667,75
18.07.2012
O reajuste está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Comissão Mista de Orçamento
Brasília. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada, ontem, pela Comissão Mista de Orçamento prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do salário mínimo será R$ 667,75. Isso representa 7,35% sobre o mínimo atual, que é de R$ 622.
Brasília. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada, ontem, pela Comissão Mista de Orçamento prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do salário mínimo será R$ 667,75. Isso representa 7,35% sobre o mínimo atual, que é de R$ 622.
Sem
aval do Planalto, parlamentares incluíram na LDO dispositivo que
reserva R$ 11 bi para atender obras prioritárias definidas por eles
FOTO: AGÊNCIA CÂMARA
Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que políticas sociais, como os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico.
Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.
Sem aval do Planalto, deputados e senadores incluíram no texto da LDO de 2013 um dispositivo que reserva cerca de R$ 11 bilhões para atender uma lista de obras prioritárias definidas por eles, o chamado Anexo de Metas. No texto original, o governo não enviou o anexo sob o argumento de que as prioridades, na visão do Executivo, são as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Servidores
O governo desarmou algumas "bombas fiscais" na votação da LDO de 2013: o texto aprovado não traz previsão de reajuste de servidores e aposentados que ganham acima do salário mínimo.
O Planalto, porém, saiu derrotado na tentativa de liberar empresas estatais e sociedades de economia mista de terem de seguir preços oficiais nas licitações. A medida teria impacto sobretudo na Petrobras e Eletrobras. O texto vai para análise da presidente Dilma Rousseff (PT) e pode sofrer vetos.
A principal "bomba fiscal" desarmada ontem foi uma emenda que previa autonomia para Judiciário e Legislativo concederem aumento para os servidores.
A solução encontrada foi deixar uma brecha para que o Executivo negocie com esses setores possíveis reajustes a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será entregue em agosto ao Congresso. "Queremos um amplo debate sobre isso", disse o relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Assessores da ministra Miriam Belchior (Planejamento) acompanharam a votação e comemoraram o resultado.
Reajuste para servidor
Mesmo com diversas categorias em greve, o governo tem descartado um reajuste por conta do ritmo lento da economia e das baixas expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) criadas pela crise internacional.
Com a votação da LDO, deputados e senadores começam hoje o recesso e só retomam os trabalhos no próximo dia 1º de agosto. Até as eleições de outubro, Câmara e Senado terão cerca de 12 sessões para votações, que serão dominadas por medidas provisórias e por projetos de consenso.
Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que políticas sociais, como os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico.
Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.
Sem aval do Planalto, deputados e senadores incluíram no texto da LDO de 2013 um dispositivo que reserva cerca de R$ 11 bilhões para atender uma lista de obras prioritárias definidas por eles, o chamado Anexo de Metas. No texto original, o governo não enviou o anexo sob o argumento de que as prioridades, na visão do Executivo, são as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Servidores
O governo desarmou algumas "bombas fiscais" na votação da LDO de 2013: o texto aprovado não traz previsão de reajuste de servidores e aposentados que ganham acima do salário mínimo.
O Planalto, porém, saiu derrotado na tentativa de liberar empresas estatais e sociedades de economia mista de terem de seguir preços oficiais nas licitações. A medida teria impacto sobretudo na Petrobras e Eletrobras. O texto vai para análise da presidente Dilma Rousseff (PT) e pode sofrer vetos.
A principal "bomba fiscal" desarmada ontem foi uma emenda que previa autonomia para Judiciário e Legislativo concederem aumento para os servidores.
A solução encontrada foi deixar uma brecha para que o Executivo negocie com esses setores possíveis reajustes a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será entregue em agosto ao Congresso. "Queremos um amplo debate sobre isso", disse o relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Assessores da ministra Miriam Belchior (Planejamento) acompanharam a votação e comemoraram o resultado.
Reajuste para servidor
Mesmo com diversas categorias em greve, o governo tem descartado um reajuste por conta do ritmo lento da economia e das baixas expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) criadas pela crise internacional.
Com a votação da LDO, deputados e senadores começam hoje o recesso e só retomam os trabalhos no próximo dia 1º de agosto. Até as eleições de outubro, Câmara e Senado terão cerca de 12 sessões para votações, que serão dominadas por medidas provisórias e por projetos de consenso.
Fonte: DN
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