Quando o serviço fica pela metade
A lei declara que você tem direito à restituição da
quantia no caso de um profissional liberal contratado não completar o
serviço, ou de não tê-lo sequer iniciado. Na prática, você terá
oportunidade de obter seu dinheiro de volta se tiver como localizar o
profissional, ou se ele ainda fizer regularmente serviços na sua
redondeza.
1 – Se ele for funcionário de alguma empresa prestadora de serviços, a
firma é responsável pelos atos dele, portanto entre em contato com a
firma, relate o fato e estipule um prazo para que o serviço se inicie,
seja com o profissional contratado ou outro da empresa.
2 - Caso o profissional seja autônomo, tente contatá-lo. Pergunte
quando ele planeja começar o trabalho e estipule um prazo final razoável
para que ele possa completar o serviço. Diga que, se o trabalho não for
realizado dentro desse período, você irá cancelar o contrato pelo
descumprimento por parte dele, e irá requerer seu dinheiro de volta.
Isso lhe dará o respaldo legal de que necessita para que mais tarde
possa entrar com uma ação contra ele na Justiça.
3 - É muito importante que você tenha o recibo dos eventuais valores
pagos. Caso tenha dado algum cheque ao prestador de serviço, poderá
sustá-lo, indicando como justificativa o descumprimento contratual.
4 - Caso o problema não seja resolvido e ainda existam valores a
serem restituídos, procure os órgãos de proteção e defesa do consumidor,
a fim de resolver a questão.
5 - Se, ainda assim, o problema não for resolvido, você pode recorrer
à Justiça a fim de propor a ação judicial cabível no caso.
(Fonte: Use as Leis ao Seu Favor – Reader´s Digest)
Nenhum comentário:
Postar um comentário