Empenhos do Governo Federal

No último dia permitido pela lei eleitoral, governo empenha R$ 1,1 bilhão

Dyelle Menezes Do Contas Abertas

O governo federal empenhou R$ 1,1 bilhão para investimentos no último dia 6 de julho. O empenho é a primeira fase da execução orçamentária e se resume ao ato de reservar em orçamento os recursos disponíveis para posterior pagamento. Na primeira semana do mês de julho, cerca de R$ 2,8 bilhões foram compromissados. O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) ficou, inclusive, aberto no final de semana. A quantia é maior do que a registrada no mês inteiro de janeiro (R$ 210,9 milhões) e fevereiro (R$ 2,3 bilhões). A razão para o grande montante empenhado em pouco tempo é a proximidade do período eleitoral. Veja aqui a tabela A legislação eleitoral proíbe a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, durante os três meses que antecedem o pleito, que ocorrerá em 7 de outubro neste ano. Os valores podem ser liberados  desde que a verba cumpra obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado. Desde o começo do ano, foram empenhados pela União R$ 24,2 bilhões em investimentos. O recorde ocorreu no mês de junho, quando R$ 7 bilhões foram reservados, contra os R$ 3,2 bilhões do mês anterior. Em março e abril foram empenhados R$ 4,6 bilhões e R$ 4,2 bilhões, respectivamente. (veja tabela) Entre os órgãos, o Ministério da Saúde foi o que mais comprometeu o orçamento neste ano, com R$ 1,1 bilhão. Os recursos foram utilizados principalmente para atenção hospitalar e ambulatorial no Sistema Único de Saúde (SUS) e para ações de saneamento básico urbano.  Completam o ranking dos maiores “empenhadores” os ministérios da Educação (R$ 323,1 milhões), dos Transportes (R$ 251 milhões), das Cidades (R$ 240,1 milhões), do Esporte (R$ 194,7 milhões) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 192,5 milhões). Grande parte da “correria” dos empenhos também se deve a liberação de emendas parlamentares. Segundo publicação da Folha de S. Paulo, com o prazo final para que os recursos fossem liberados, a Secretaria de Relações Institucionais, convocou ministros para agilizar os repasses. "Fizemos inclusive um mutirão dos ministérios no final de semana, com os ministérios que têm volume maior de emendas", explicou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Não a toa, a ação denominada “implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer”, recebeu empenhos de R$ 177,7 milhões só no dia última sexta-feira (6). A iniciativa é objeto de diversas emendas e visa disponibilizar e modernizar áreas para a prática de esporte e lazer, assim como instalações e equipamentos adequados à prática esportiva, contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e para melhorar a qualidade de vida, mediante garantia de acessibilidade a espaços esportivos modernos. Outra ação recheada de emendas, a de “apoio ao desenvolvimento da educação básica” também recebeu alto volume de empenho no último dia 6. Cerca de R$ 172,2 milhões foram reservados em favor da rubrica que tem o objetivo de desenvolver e universalizar a Educação Básica no país. A ação denominada “estruturação de unidades de atenção especializada em saúde”, que visa contribuir para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS nas áreas de atenção especializada, por meio do apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para organização e estruturação da rede de serviços especializada, foi contemplada com reservas de R$ 189,7 milhões na sexta-feira. Segundo o governo, essa é a terceira vez neste ano em que ocorre expressiva liberação de emendas. Ao todo, já foram empenhados R$ 1,7 bilhão do Orçamento deste ano. O objetivo é atender a expectativa de liberar R$ 4,5 milhões para cada parlamentar. "As expectativas de parlamentares eram de R$ 4,5 milhões de emendas individuais. E esse limite é o que está sendo mais ou menos liberado", assegurou Ideli. Na avaliação dela, o governo empenhou aquilo que estava ao seu alcance. "O que estava ao nosso alcance, nós fizemos. Tanto que exigimos um mutirão nesse final de semana pra poder executar". Fonte: Contas Abertas