MENSALÃO

Deputado

Pena de mais de nove anos para João Paulo Cunha

29.11.2012

Brasília. Ao concluir a fixação das punições dos condenados do mensalão, o STF aplicou ontem penas que, somadas, chegam a nove anos e quatro meses de prisão ao deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por três crimes, além de multa de R$370 mil. Ele terá de cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

Com a pena do deputado, os ministros concluíram a chamada fase de dosimetria dos 25 condenados. O Supremo, no entanto, ainda tem que decidir se haverá a perda imediata do mandato de João Paulo e dos outros dois deputados condenados, e sobre o pedido de prisão imediata dos culpados feito pelo Ministério Público Federal - a maioria dos ministros indica que isso deve ser rejeitado.

Injusta

O deputado João Paulo Cunha divulgou ontem, uma nota em que avalia como "injusta e juridicamente equivocada" a pena impetrada pelos ministros da Corte. Cunha escreveu que pedirá revisão da pena ao STF, solicitando que sejam levadas em conta "prioritariamente as provas contidas nos autos do processo".

"Solicitarei à Suprema Corte que faça uma nova análise, isenta, sem os holofotes interferentes" afirmou. Disse estar convicto que esse novo exame vai comprovar sua inocência, em perfeita sintonia com os testemunhos, documentos e provas.

Fonte: DN

PREFEITURA DE PENTECOSTE X SALÁRIO MÍNIMO

A Prefeitura de Pentecoste, perde em ultima instância o processo que tramitava desde 2006, sobre o Salário Mínimo. É que o SINDSEP no ano de 2006, sobre a presidência do Sr. José Pereira, moveu uma ação contra o município de Pentecoste, por não pagar a seus funcionários o salário mínimo nacional, como ordena a nossa Carta Política. Fomos agraciados também no TJCE, STJ e STF, digo que em todos os recursos interposto pela Prefeitura de Pentecoste NAS Instâncias Superiores os servidores saíram vitoriosos, e digo mais independente de carga horária.

Passo a mostrar um trecho do despacho do Ilustríssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará: FRANCISCO SALES NETO 

Relator: Des. FRANCISCO SALES NETO

Não se me afigura razoável que o servidor fique a mercê da vontade do gestor público que, em afronta a própria Lei Maior, sujeita-o a perceber salário proporcional às horas que lhe mandem trabalhar. Esse tipo de situação fere de morte a dignidade da pessoa humana e o próprio senso de Justiça.

Veja abaixo a decisão:
 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 701.439 CEARÁ

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) :MUNICIPIO DE PENTECOSTE - CE
 
ADV.(A/S) :RUI BARROS LEAL FARIAS E OUTRO(A/S)
 
RECDO.(A/S) :O SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE PENTENCOSTE - SINDSEP
 
ADV.(A/S) :VALDECY DA COSTA ALVES

DECISÃO: vistos, etc.

É de agravo (“nos próprios autos”, conforme a Lei 12.322/2010) interposto contra decisão denegatória de admissibilidade a recurso extraordinário que se cuida.
 

Tenho que o agravo é intempestivo. Isso porque a parte agravante foi intimada da decisão agravada no dia 30/07/2010, sexta-feira, e a petição do agravo foi protocolada na instância judicante de origem somente em 07/02/2011, segunda-feira, ou seja, após o término do prazo legal, que se deu em 23/08/2010, segunda-feira.
 

Por oportuno, observo que foram opostos embargos declaratórios contra a decisão ora agravada. Embargos, esses, que não foram conhecidos. Ora, é assente nesta nossa Casa de Justiça que os embargos declaratórios não conhecidos não interrompem o prazo para a interposição do recurso oportuno.
 

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. O que faço frente ao art. 557 do CPC e à alínea “c” do inciso V do art. 13, c/c o § 1º do art. 21, ambos do RI/STF.
 

Publique-se.
 

Brasília, 06 de novembro de 2012.

Ministro AYRES BRITTO
Presidente
Fonte: Leis e Atualidades 

DIREITO E JUSTIÇA

CCJ aprova proposta que amplia poder da Advocacia-Geral da União

PEC também concede a membros da AGU o direito de receber honorários relativos aos processos em que atuam.

 

Arquivo/Brizza Cavalcante

 

Trad defendeu a aprovação do texto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 452/09, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que reorganiza a Advocacia-Geral da União (AGU) e amplia seu poder.

Conforme a proposta, o órgão passará a ter autonomia institucional e seus membros começarão a ter independência funcional e as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade (só poderão ser removidos por iniciativa própria) e irredutibilidade de subsídio, além do direito de receber honorários advocatícios relativos aos processos em que atuam.

O relator na CCJ, deputado FabioTrad (PMDB-MS), defendeu a admissibilidade do texto.

Municípios
 
Pela PEC, os procuradores dos municípios também terão direito a todas as garantias previstas no texto. Atualmente, a Constituição menciona apenas procuradores da União, dos estados e do Distrito Federal.

A proposta também proíbe integrantes das carreiras da AGU de administrar sociedade comercial e de contrariar súmula, parecer, ato normativo ou orientação técnica adotada pelo chefe da instituição.

Tramitação
 
A PEC agora será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, se aprovada, seguirá para o Plenário, onde terá de ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

• PEC-452/2009

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara Notícias

Barbosa assume STF

Barbosa assume STF e vê necessidade de reforçar independência de juiz

 

A presidente Dilma Rousseff acompanha ministro Joaquim Barbosa (Foto: Cadu Gomes/ Estadão Conteúdo) 

BRASÍLIA, 22 Nov (Reuters) - O ministro Joaquim Barbosa assumiu nesta quinta-feira a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou em seu discurso de posse a necessidade de reforçar a independência dos juízes e afastá-los de pressões políticas.

Relator da ação penal do mensalão no Supremo, Barbosa, de 58 anos, afirmou também que os magistrados precisam levar em conta em suas decisões os valores da sociedade, e reconheceu que nem todos os brasileiros que buscam a Justiça são tratados igualmente.

"O juiz é um produto do seu meio e do seu tempo", disse o novo presidente da Corte em seu discurso, no qual também afirmou ser "ultrapassado e indesejável" que juízes se mantenham afastados como numa "torre de marfim".

"O Judiciário que buscamos é sem firulas, sem floreios e sem rapapés", garantiu. 

"O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo."

Barbosa reconheceu que existe "um grande déficit de Justiça entre nós" e defendeu a clareza de critérios para ascensão de juízes na carreira, para evitar que magistrados se tornem devedores de políticos que têm influência na evolução da carreira dos juízes. Neste momento, foi aplaudido pela plateia do plenário.

Barbosa é o 44o presidente do STF e o primeiro negro a chegar ao comando da mais alta corte do país. Foi nomeado para ocupar uma cadeira na Corte em 2003, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sua atuação como relator da ação penal do mensalão, ainda em julgamento pelo plenário, lhe rendeu ataques de petistas e de especialistas que apontam exageros nas decisões da Corte, que condenou 25 dos 40 réus, entre eles símbolos históricos do PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Sob o comando de Barbosa, os ministros decidiram que o mensalão foi um esquema de compra de apoio político no Congresso no início do primeiro mandato de Lula.

A ação também rendeu elogios e até a fama de herói a Barbosa, cumprimentado nas ruas como responsável pela condenação de políticos e banqueiros.

INDEPENDÊNCIA E ATIVISMO

O novo vice-presidente, também empossado nesta quinta, é Ricardo Lewandowski, indicado por Lula ao STF em 2006 e com quem Barbosa teve duros embates durante as sessões do julgamento do mensalão.

Lewandowski foi revisor do mensalão, com quem Barbosa protagonizou diversos embates em sessões do julgamento.

O ministro Luiz Fux fez um discurso em nome do tribunal. Agradeceu à presidente Dilma Rousseff pela nomeação ao STF, e afirmou que Barbosa é um sinônimo de honradez e retidão.

"Nós, os juízes, não tememos nada nem a ninguém", afirmou, defendendo a independência do Judiciário.

No discurso de 35 minutos, Fux citou ainda Martin Luther King, ativista negro dos EUA, afirmando que se tornou possível seu sonho de que "todos os homens são iguais". Barbosa, que já escreveu um estudo sobre ações afirmativas nos EUA, fala com frequência sobre o preconceito racial no Brasil.

Também discursaram o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Foram convidados para a cerimônia de posse artistas e lideranças do movimento negro. Entre os familiares do novo presidente da Corte estavam a mãe, Benedita --a quem Barbosa chamou de "minha mãezinha"-- e o único filho, Felipe.

Estiveram presentes também senadores, ministros de Estado e governadores, além de desembargadores e ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, José Sarney, e da Câmara, 

Marco Maia, sentaram ao lado de Barbosa.

Ex-integrantes da Corte também compareceram, entre eles os ex-presidentes Cezar Peluso e Ayres Britto, que se aposentaram no segundo semestre.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello; Texto de Eduardo Simões; Edição de Hugo Bachega)

Fonte: Yahoo!Notícias

Critica a PEC que limita poder de investigação do Ministério Público

Gurgel critica PEC que limita poder de investigação do Ministério Público

22/11/2012 - 17h15

• Política

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira do Ministério Público (MP) a atribuição de iniciar investigações é um “atentado” ao Estado Democrático de Direito, disse hoje (22) o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para ele, a mudança “amputaria” atribuições do órgão e parece ser uma retaliação à sua atuação.

Ontem (20), uma comissão especial da Câmara aprovou o parecer à PEC 37/2011 que limita o poder de investigação do Ministério Público. Pela proposta, que agora segue para votação, em dois turnos, pelo plenário da Câmara, o processo só poderá ser conduzido pelo MP se a denúncia chegar com provas materiais do crime. Caso contrário, terá que encaminhar a ação para que a polícia inicie o processo investigatório.

“O que posso dizer [sobre a PEC] é que um fato extremamente grave. Impedir o Ministério Público de investigar é algo que é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito. É, digamos, desfigurar a instituição, é tirar do Ministério Público algo que é essencial”, disse Gurgel

Caso a proposta vá adiante, enfatizou Gurgel, a sociedade será prejudicada. “Só quem pagará por isso será a sociedade brasileira que perderá um veículo e uma instituição de investigação que parece essencial. Não há como se cogitar um Estado Democrático de Direito verdadeiro sem uma instituição independente que possa promover as investigações”, ressaltou.

“O Ministério Público impedido de investigar não é o Ministério Público que o constituinte de 1988 previu na Constituição. Ficará uma instituição completamente capenga, amputada de uma de suas atribuições fundamentais”, alertou o procurador-geral.

Segundo ele, o Ministério Público “jamais pretendeu” retirar das polícias Civil e Federal a prerrogativa ordinário de investigação. “Tenho reiterado que o Ministério Público não pretende e jamais pretendeu exercer ordinariamente a atribuição de investigar. Ela é ordinariamente da polícia, uma admirável instituição. Agora, haverá muitos casos, já houve muito casos, em que somente uma instituição com as prerrogativas do Ministério Público, com membros gozando de independência funcional, que pode, realmente, levar a efeito investigações adequadas”.

Fonte: Agência Brasil

Novo Presidente do STF Joaquim Barbosa

Ex-colegas de Supremo e governadores exaltam as qualidades de Joaquim Barbosa

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie e Ayres Britto, exaltaram hoje (22) as qualidades de Joaquim Barbosa, empossado hoje (22) na presidência da mais alta Corte do país. Para Ayres Britto, a característica combativa do ministro não deve ser encarada como um problema que possa afetar o comando dos julgamentos no STF.

“Vejo a emoção dele, quando aflora, como um sinal de autenticidade. Não tenho nenhum receio de pane ou impasse processual”, declarou o ex-presidente do Supremo, que se aposentou compulsoriamente na semana passada e manifestou ser amigo de Joaquim Barbosa, “quase um membro da família. É um dia de glória para o país tê-lo como presidente do STF”.

A a ex-ministra Ellen Gracie, que também chegou a presidir o Supremo, declarou o seu contentamento com a posse de Barbosa e lembrou que ela mesma quebrou um paradigma de preconceitos quando foi a primeira mulher a comandar a Corte.

“O fato de ter sido a primeira mulher e ter vencido o primeiro preconceito, de certa forma demonstra que quando a gente supera, como sociedade, um primeiro preconceito, trona-se mais fácil vencer o segundo e o terceiro”, disse. 

“O importante é que nós reconheçamos que ainda temos preconceitos e possamos trabalhar sobre eles para nos tornarmos uma sociedade melhor”, completou.

Também estiveram presentes à cerimônia o ex-ministro Cezar Peluso, que presidiu o STF este ano e se aposentou compulsoriamente, representantes da magistratura e do Ministério Público, ministros de Estado, parlamentares e os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A presidenta da República, Dilma Rousseff, também participou da posse de Joaquim Barbosa ao lado dos ministros do STF. Alguns governadores também compareceram ao evento. Antônio Anastasia, de Minas Gerais, ressaltou a felicidade do povo mineiro com a chegada de um conterrâneo ao comando do 

Supremo. “Estamos felizes, em Minas Gerais, pela posse de um ilustre filho da cidade de Paracatu”, disse.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou ver com “grande entusiasmo” a chegada de Joaquim Barbosa à presidência da mais alta Corte do país. Ele espera que o novo presidente do STF consiga tornar o Judiciário brasileiro mais ágil para garantir o fim da impunidade, inclusive nos processos de corrupção. “É importante para o país, para as pessoas”, ressaltou.

 

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

 

Saem notas do Enem 2011

Saem notas do Enem 2011 por escola

Notas mostram desempenho de cada escola nas provas do Enem.
Apenas escolas com mais de 50% de participação foram consideradas.

arquivo para download

• NOTAS DO ENEM 2011 POR ESCOLA (.pdf)
• NOTAS DO ENEM 2011 POR ESCOLA (.xls)

O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (22) as notas por escola do Exame Nacional do Ensino Médio realizado no ano passado (Enem 2011). As notas (veja link ao lado) levam em conta as médias obtidas pelos alunos de cada escola que participaram do Enem em cada uma das quatro provas objetivas (ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e códigos, e matemática), e também na redação.

A média final, no entanto, não leva em conta a nota da redação que, segundo o MEC, usa critérios subjetivos e não utiliza a Teoria de Resposta ao Item (TRI), como as outras provas. "Critério de avaliação da redação é muito subjetivo. Levamos em consideração apenas as provas objetivas no cálculo da médio final", disse o ministro Aloizio Mercadante.

 

Na ferramenta abaixo você pode pesquisar a nota de sua escola no Enem 2011 e filtrar por UF, município ou rede de ensino (pública ou privada). Clique no nome da escola e veja as médias de seus alunos em cada uma das cinco provas do exame.

 

O critério utilizado para inclusão de uma escola na lista é o mesmo do sistema "Prova Brasil", apenas com unidades em que pelo menos 50% dos alunos matriculados e com o mínimo de dez alunos que estavam concluindo o ensino médio participaram do exame. Os números levam em consideração os dados do Censo Escolar.

Ao todo, foram 10.076 (40,56%) que entraram nessa lista. Há ainda 13.581 escolas com menos de 50% de participação. Escolas com menos de dez alunos somam 1.185 unidades.

Participaram do Enem do ano passado 199 escolas federais,4.968 estaduais, 111 municipais e 4.798 da rede particular (47,62%), de acordo com dados do MEC.

A média de desempenho, a exemplo de outros anos, foi maior entre os colégios particulares.

A média nas escolas públicas foi 474,2. Na rede privada a média foi 569,2.

 

Dez escolas com as maiores médias

1º) Colégio Objetivo Integrado (São Paulo/SP) - privada - média 737,15
2º) Coléio Elite Vale do Aço (Ipatinga/MG) - privada  - média 718,88
3º) Colegio Bernoulli - unidade Lourdes (Belo Horizonte/MG) - privada  - média 718,18
4º) Colégio Vértice Unidade II (São Paulo/SP) - privada - média 714,99
5º) Colégio Ari de Sá Cavalcante (Fortaleza/CE) - privada - média 710,54
6º) Instituto Dom Barreto (Teresina/PI) - privada  - média 707,07
7º) Colégio Objetivo Integrado (Mogi das Cruzes/SP) - privada  - média 706,12
8º) Colégio de Aplicação da UFV - Coluni (Viçosa/MG) - federal  - média 704,28
9º) Colégio Santo Antônio (Belo Horizonte/MG) - privada  - média 702,31
10º) Colégio São Bento (Rio de Janeiro/RJ) - privada  - média  702,16

A lista de dez escolas com maior média geral no Enem 2011 tem sete colégios que também estavam entre as melhores de 2010. Neste ano, porém, três escolas subiram de posições e alcançaram a lista de dez melhores: Colégio Elite Vale do Aço (Ipatinga, MG), Colégio Ari de Sá Cavalcante (Fortaleza, CE) e Objetivo Colégio Integrado de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes, SP).

Dez escolas com as menores médias

1º) C.E. Aquiles Lisboa (São Domingos do Azeitão/MA) - estadual - média 383,71
 

2º) U.E.  João Pereira de Souza (Francisco Ayres/PI) - estadual - média 391,39
 

3º) C.E. José Maria de Araújo - Anexo I (Olinda Nova/MA) - estadual - média 393,52
 

4º) Prof. Dimas Mozart e Silva (Taquarituba/SP) - estadual - média 394,48
 

5º) C.E Maria do Socorro A. Ribeiro Anexo III - (Centro Novo/MA) - estadual - média 394,48
 

6º) C.E. Profª Leda Tajra - Anexo Juçara (Buriti Bravo/MA) - estadual - média 396,54
 

7º) ENEU EF CNNM Lidia Cabral de Sousa (Aguiar/PB) - municipal - média 396,69
 

8º) EEEFM Getúlio Pimentel Pinheiro (Serra/ES) - estadual - média 396,81
 

9º) E.E. Dr. Alfredo Castello Branco (Além Paraíba/MG) - estadual - média 396,97
 

10º) C.E. Lucas Coelho (Benedito Leite/MA) - estadual - média 397,20

Fonte: G1

'Seu Zuza' Um exemplo a ser seguido...

22/11/2012 19h23 - Atualizado em 22/11/2012 19h23

'Seu Zuza' entrou na universidade aos 77 e se formou em História, no CE

Ele só soube que ia prestar vestibular um dia antes de fazer a prova.
No curso ele teve média 9,7. A melhor da turma e de todo o Estado.

Do G1 CE , com informações da TV Verdes Mares

José de Anchieta e Silva, "o seu Zuza", 82 anos, morador de Pentecoste, a 86 km de Fortaleza, entrou na universidade aos 77 anos e se formou em História, pela Universidade Vale do Acaraú. A entrada na faculdade aconteceu graças ao incentivo das filhas. Ele só ficou sabendo que ia prestar vestibular, um dia antes das provas. "Nós explicamos para ele como era todo o procedimento. Ensinei para ele como iria preencher o gabarito. Fiz um esboço, ele olhou e no dia fez tudo certinho, graças Deus", afirmou uma das filhas.

Seu Zuza passou em 12º lugar no vestibular. E agradece à família pelo estímulo. "Os 15 filhos são maravilhosos. Todos encaminhados na vida. Quase todos estão bem. Hoje eu tenho mais de 20 netos formados. E eles são a minha força", disse seu Zuza.

Ele publicou um livro anos 20 antes de prestar vestibular O livro, sobre a história da cidade, vendeu 2 mil cópias e já está na segunda edição. "Ele é um exemplo para todos os alunos da escola. Graças a ele conhecemos a história da nossa cidade", disse uma das alunas.

 

Aluno exemplar

José de Anchieta e Silva foi também um exemplo durante o curso de História. Das 43 disciplinas teve nota 10 em 28 delas. Média geral de 9,7. Melhor da turma e de todo o Estado. "Porque tiro nota 10? Não sei dizer. Acho que meus cabelos brancos não permitem eu tirar notas baixas", explica sorrindo. Ele planeja voos mais altos. Ele pensa em fazer pós-graduação, mestrado e doutorado. Sobre o sonho, seu Zuza brinca e conta que recentemente esteve no seu médico e falou que pretende realizar esse sonho. "Falei dos meus planos para o meu médico e ele disse que se dependesse da minha idade eu me formaria tranquilamente, pois sou mais novo do que muito adolescente por aí", disse.

Fonte: G1

STF define a pena de José Roberto Salgado

14/11/2012 16h05 - Atualizado em 14/11/2012 18h20

STF define a pena de José Roberto Salgado: 16 anos e 8 meses

Ex-vice-presidente do Banco Rural foi condenado por quatro crimes.
Multa soma R$ 1 milhão, valor que ainda será corrigido para valores atuais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (14) a pena do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, condenado no julgamento do processo do mensalão por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. A pena somou 16 anos e 8 meses, além de 386 dias-multa, no valor de R$ 1,003 milhão (a quantia ainda será corrigida; entenda a multa).

Salgado deverá cumprir a pena em regime fechado. O Código Penal estabelece que penas superiores a 8 anos devem ser cumpridas em regime fechado, em presídio de segurança média e máxima. Os ministros anunciaram que as penas ainda serão ajustadas conforme o papel de cada um.
As punições que o Supremo definiu para  José Roberto Salgado são as seguintes:
 
Formação de quadrilha: 2 anos e 3 meses de reclusão.
 
Lavagem de dinheiro: 5 anos e 10 meses de reclusão, mais multa de R$ 431,6 mil, o equivalente a 166 dias-multa no valor de 10 salários mínimos (no montante vigente à época dos fatos, de R$ 260).
 
Gestão fraudulenta: 4 anos de reclusão, mais multa de R$ 312 mil, o equivalente a 120 dias-multa no valor de 10 salários mínimos (no montante vigente à época dos fatos, de R$ 260).
 
Evasão de divisas: 4 anos e 7 meses de reclusão, mais multa de R$ 260 mil, o equivalente a 100 dias-multa no valor de 10 salários mínimos (no montante vigente à época dos fatos, de R$ 260).
 
Debate em plenário
Pela proposta do relator, ministro Joaquim Barbosa, ficou definido que o réu deve perder os bens adquridos com o dinheiro proveniente do crime de lavagem de dinheiro, além do impedimento para o exercício de cargo público de qualquer natureza pelo dobro do tempo da pena de prisão para lavagem (mais de dez anos).

O revisor, Ricardo Lewandowski, propôs pena menor para o réu, mas foi vencido. Ele disse que estava preparado para propor uma pena semelhante à dada para a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, mas foi "convencido" de que os dois tiveram papeis diferentes. Ambos foram acusados de conceder empréstimos fraudados para o PT e para as agências de publicidade de Marcos Valério, apontado como o operador do esquema do mensalão.

"[José Roberto Salgado] praticou crimes? Praticou. Errou, sem dúvida nenhuma. Claudicou. Mas sua culpa, a intensidade do seu dolo é distinta daquela da ré Kátia Rabello. Portanto, por via de consequência, é preciso aplicar-lhe pena um pouco mais mitigada e pena que tenha correspondência com sua responsabilidade nos fatos", afirmou Lewandowski.

A divergência entre as propostas de relator e revisor levou a um debate em plenário. O ministro Dias Toffoli defendeu penas menores e multas maiores, e outros ministros criticaram o sistema prisional.
 
'Dosimetria'
Até esta segunda, em seis sessões de dosimetria (cálculo da pena dos condenados), oito dos 25 réus condenados tiveram a pena determinada. O primeiro foi Marcos Valério, cuja pena soma 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Além disso, a multa chega a R$ 2,72 milhões, em valores que ainda serão corrigidos (entenda o que é dia-multa).

O segundo foi Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério, condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 996 dias-multa, que totalizam R$ 2,533 milhões. O terceiro a ter a pena definida foi Cristiano Paz, também ex-sócio de Valério.

Já Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, recebeu pena de12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 288 dias-multa no valor de R$ 374,4 mil.
A pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ficou definida em 10 anos e 10 meses, além de multa no valor de R$ 676 mil. O ex-presidente do PT José Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, mais multa no valor R$ 468 mil. Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses, além de multa de R$ 325 mil.

A pena de Kátia Rabello ficou estabelecida em16 anos e 8 meses de prisão, além de multa de R$ 1,5 milhão.

Os ministros iniciaram o cálculo da punição a Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério, mas interromperam a análise por causa de um questionamento levantado pelo advogado do réu quanto à pena aplicada pelo relator na condenação por lavagem de dinheiro. O ministro Joaquim Barbosa decidiu deixar para depois o estudo do caso.

Fonte: G1

Municípios

Nacional

Medidas contra a crise anunciadas

14.11.2012

 Entre elas está o pagamento até sexta-feira do Fundo de Exportações (FEX) devido às gestões

Brasília (Sucursal) Depois de mais de um mês de espera prefeitos de todo o País tiveram a primeira sinalização efetiva do governo federal com medidas para minimizar a crise financeira que abate a maioria dos municípios brasileiros e promete levar para a ilegalidade, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no mínimo três mil prefeitos brasileiros.













 Os resultados da reunião foram anunciados, após o encontro, de Ideli Salvatti com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski FOTO: AGENCIA LAR/CNM


Em reunião realizada na tarde de ontem em Brasília, com a presença da presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que uma série de medidas tomada em resposta ao pacote de ajuda que foi pedido pelos gestores na última mobilização já está sendo adotada.

Royalties

A presidente da Aprece afirmou que todos os municípios estão passando por dificuldades, principalmente com a folha de pessoal, que não pode ser cortada devido ao período pós-eleitoral. "A despesa aumentou, a receita caiu e temos que apelar para a presidente Dilma, para que ela não vete o projeto dos royalties que representam um dinheiro novo para as prefeituras", disse.

Pressionada, Dilma pretende usar o prazo máximo para decidir sobre o projeto dos royalties. Ela tem até dia 30 de novembro. Ideli evitou antecipar a posição do governo, mas afirmou que Dilma não está disposta a analisar o projeto de imediato.

O governador do Ceará, Cid Gomes, anunciou ontem que 18 governadores já endossaram um abaixo-assinado pedindo que a presidente Dilma Rousseff não vete o texto aprovado pelo Congresso Nacional que muda o modelo de rateio dos royalties do petróleo.

"Eu não perco a oportunidade e todas as vezes que estiver com ela vou falar sobre isso e acabei de fazer isso de novo", declarou Cid Gomes, acrescentando que ele mesmo está coletando assinatura de governadores para ser entregue à presidente Dilma.

Exportações

Entre as medidas estão o pagamento até sexta-feira, 16 de novembro, do Fundo de Exportações (FEX) devido aos Municípios em valor aproximado de R$ 1,9 bilhão e a edição de uma Medida Provisória a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) na edição de hoje, 14 de novembro, que permitirá que os municípios parcelem suas dividas previdenciárias e possam receber repasses do governo de auxilio a estiagem.

Segundo Ideli, o governo também deve liberar até o final de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar (RAP). E quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi a principal pauta colocada pelos prefeitos, o governo se comprometeu a agir como em 2009, onde garantiu o FPM nominal.

Os resultados da reunião foram anunciados, após o encontro, pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.Ele afirmou que as medidas do governo ajudam, mas não resolvem o problema dos Municípios. "O FPM é a maior urgência dos prefeitos no atual momento que o fechamento de contas não bate, e nos esperávamos que o governo atendesse esse pedido", disse.

Segundo Ziulkoski, mais de três mil prefeitos podem tornar-se fichas sujas. O dirigente assegura que "o rombo de mais de 1,8 bilhão que falta do FPM precisa ser coberto urgentemente".

Eliene Brasileiro disse que pelo menos 60 prefeituras do Ceará pretendem protestar contra a crise financeira, provocada pela diminuição do repasse do FPM. Ela avaliou que as medidas anunciadas ontem são paliativas.

ANE FURTADO
REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

Operação 'Serra Limpa'

Regional

Operação 'Serra Limpa' investiga desvio de R$ 3 milhões em Meruoca

Redação Web | 15h43 | 13.11.2012

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP) está investigando o desvio de R$ 3,14 milhões na Prefeitura de Meruoca, município da região Norte do Estado, a  270 km de Fortaleza. A operação “Serra Limpa” teve início na última segunda-feira (12).

A promotoria da comarca de Meruoca e as Polícias Civil e Militar realizaram apreensões de materiais na Prefeitura e na casa do prefeito, Francisco Antônio Fonteles, na empresa de propriedade dele e em outras quatro empresas. De acordo com o MP, 24 pessoas físicas e jurídicas são suspeitas de desviarem verba do município.

Francisco e Socorro Fonteles em feira de artesanato em Meruoca. Foto: Arquivo 

A Ação Cautelar de Improbidade Administrativa foi originada após o recebimento de denúncias. De acordo com o MP, foram detectadas inúmeras fraudes em processos licitatórios que levaram ao desvio de recursos públicos. Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, Venusto da Silva Cardoso, “não foram encontradas provas de que os contratos foram cumpridos”.

O procurador do município de Meruoca, George Aguiar Dias, declarou que não irá falar nada sobre o assunto. O prefeito da cidade, Francisco Antônio Fonteles, estava com o telefone desligado.

Desvios

A ação é baseada em depósitos bancários das empresas vencedoras de licitação nas contas do prefeito e da esposa dele, Maria do Socorro Dias Fonteles, que ocupa o cargo de secretária da Ação Social no município. O montante inicial depositado foi de R$ 210.808,77, valor integralmente proveniente de cheques públicos pagos pelos contratos que essas empresas celebraram com a Prefeitura.

Na residência do prefeito, foram recolhidas ordens de pagamento e documentos referentes a contratos firmados com as empresas. A promotoria quer provar que o dinheiro público foi repassado a terceiros, já que não há comprovações de que os serviços pagos foram executados. Além disso, o MP investiga se os desvios têm relação com o atraso no pagamento do salário dos professores e com as demissões de servidores públicos sem o devido pagamento dos seus direitos. Há suspeita de que o valor desviado seja ainda maior.

Foi decretada a quebra do sigilo bancário dos envolvidos e podem existir outras transações financeiras ainda não reveladas até o momento. A promotoria pediu o afastamento do prefeito, mas o pedido não foi atendido pela Justiça, pois ele já está no fim do mandato e não foi reeleito, segundo o promotor Venusto da Silva.

No rol dos acusados, há empresas situadas nos municípios de Meruoca, Sobral, Fortaleza e Ibiapina.

Fonte: Diário do Nordeste

ELEIÇÕES DO SINDSEP PENTECOSTE 2012

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

CHAPA 01 VENCE AS ELEIÇÕES DO SINDSEP PENTECOSTE

A Chapa 01 concorreu às eleições do Sindsep Pentecoste no último dia 10, sábado passado.

A nova diretoria foi eleita para o quatriênio 2012 - 2016 com a participação de 59% do eleitorado apto a votar e com 99% dos votos válidos.  A luta continua!!

CHAPA 01 – LUTAR PARA CONTINUAR CRESCENDO!

Presidente: Maria Auxiliadora Estevam de Sousa, Vice-Presidente: Rosimere da Silva Costa,  Sec. Geral: Ulisses de Castro Souza, 1º Secretário: Antonia Nogueira Pontes,  Sec. de Finanças: Ana Claudia de Melo Pereira,  1º Tesoureiro: Maria da Conceição Alves Teixeira,  Sec. de Formação Social e Políticas Sociais: Francisco Lúcio de Sousa,  Sec. de Imprensa, Cultura e Comunicação: Manoel Valdeni Pereira Cruz,  Sec. De Assuntos jurídicos e Direitos Humanos: Eridam Castro de Sousa,   Sec. de Assuntos Intersindicais e dos Direitos: José Milton Gomes de Castro,  Sec. Para Assuntos dos Idosos e Inativos: Gilberto Galba de Sousa,  Dir. da Sec. de Saúde e Previdência Social: Lidomar Silva Barbosa,  Sec. de Gênero e Raça: Vera Lúcia Rodrigues de Almeida,  Diretor de Assuntos Econômicos e Pesquisas: Eliete Nojosa Ponciano; SUPLENTES DA DIRETORIA EXECUTIVA: Antonio dos Santos Guimarães, Catarina Chavis Sousa Gomes, Luiza Mendes, Maria do Socorro Lopes da Silva, Rosângela Carneiro Cruz, Rosineuma Carneiro Cruz, Rosemary Pereira Alves; CONSELHO FISCAL: Antonio Valmir Barbosa Barros, Maria de Sousa Pereira, Clara dos Santos do Nascimento; SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Ana Célia Furtado Moreira, Maria de Lourdes Rodrigues de Sousa, Maria Josete Rodrigues Martins.

Fonte: Publicado pelo Sindsep Pentecoste

Mensalão: Cristiano Paz é condenado a quase 26 anos de prisão

08/11/2012 - 17h24 

 

Justiça

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a análise das penas do publicitário mineiro Cristiano Paz na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, além de multa de aproximadamente R$ 2,533 milhões.

As penas do publicitário correspondem às fixadas ao réu Ramon Hollerbach, seu ex-sócio, para os crimes coincidentes. A semelhança de condutas entre os réus permitiu que as penas de Paz fossem fixadas mais rapidamente, em poucas horas, enquanto a discussão sobre Hollerbach levou dois dias e meio na Corte.

A soma final da pena de Paz é menor que a de Hollerbach – que recebeu quase 30 anos de prisão – porque o primeiro réu não foi condenado pelo crime de evasão de divisas envolvendo o publicitário Duda Mendonça e a sócia Zilmar Fernandes.

Os ministros voltaram a lembrar que as penas podem ser alteradas até o final do julgamento. O valor das multas também não são definitivos, pois são consideradas quantias aproximadas apresentadas pelos ministros, que ainda precisam passar por atualização monetária.

O plenário analisa agora as penas relativas ao advogado Rogério Tolentino, que prestava serviços a Marcos Valério.

 

Confira as penas fixadas para o réu Cristiano Paz (publicitário):

Capítulo 2 – Formação de quadrilha

1) formação de quadrilha: dois anos e três meses de reclusão

Capítulo 3 – Desvio de dinheiro público

1) Câmara dos Deputados
 

a) corrupção ativa (de João Paulo Cunha): dois anos e seis meses de reclusão + 100 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 240 mil)
 

b) peculato (contrato da SMP&B): três anos de reclusão + 180 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 468 mil)

2) Banco do Brasil
 

a) corrupção ativa (de Henrique Pizzolato): dois anos e oito meses de reclusão + 180 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 432 mil)
 

b) peculato (bônus de volume e Fundo Visanet): três anos, dez meses e 20 dias + 190 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 494 mil)

Capítulo 4 – Lavagem de dinheiro

a) lavagem de dinheiro: cinco anos e dez meses de reclusão + 166 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 431 mil)

Capítulo 6 – Corrupção de parlamentares

a) corrupção ativa: cinco anos e dez meses de reclusão + 180 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 468 mil)

Fonte: Agência Brasil

BID reativa fundo de combate à corrupção

08/11/201

  

Nacional

Carolina Gonçalves e Thaís Leitão
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Onze países da América Latina e do Caribe vão poder usar recursos de um fundo criado para ações de combate à corrupção, que foi reativado hoje (8) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O montante inicial, que chega a US$ 2,4 milhões, foi disponibilizado pelo governo da Noruega.

Segundo Ana Maria Rodriguez, gerente do Departamento de Instituições para Desenvolvimento do BID, existe uma crescente demanda na região por maior transparência tanto no setor público quanto no setor privado.

“A informação é um instrumento de democracia e desenvolvimento dos países. É uma ferramenta poderosa para garantir renda e equidade nesses países”, avaliou.

Parte do dinheiro já será utilizada, por exemplo, para implantar medidas de prevenção de lavagem de dinheiro na Guatemala. O governo brasileiro também sinalizou interesse em assessoria que será financiada pelo fundo, para melhorar o sistema de monitoramento dos gastos públicos no país.

Ana Rodriguez explicou que o fundo pode contribuir para fortalecer a capacidade institucional dos países, impactando em várias áreas, como as de educação e justiça, a partir do controle da corrupção e do fomento à transparência financeira.

O Fundo da Transparência é uma continuação do Fundo Fiduciário para Atividades contra a Corrupção - criado em 2007, com aporte inicial, também do governo da Noruega, de US$ 5 milhões e a contribuição de US$ 1 milhão do BID.

No Brasil, o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, da Controladoria- Geral da União (CGU), Márcio Vinícius Spinelli, lembrou que o apoio do BID permitiu aprimoramento de ferramentas para detectar casos de corrupção. “A controladoria tem atuado na promoção da transparência e de informações estratégicas. A iniciativa [Fundo da Transparência] é importante para aprimorar as instâncias de controle do Estado”, avaliou.

No novo formato, os recursos do fundo serão usados para financiar projetos a partir de cooperações técnicas com os países beneficiados.

Fonte: Agência Brasil