UNIÃO E MUNICÍPIOS
Governo quer ampliar controle de repasses
O objetivo é impor medidas que facilitem a identificação dos reais beneficiados com repasses dos ministérios
Brasília. O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou ontem que o governo discute um decreto para endurecer o controle dos repasses dos ministérios, especialmente Saúde e Educação, para os caixas dos municípios. A medida em estudo envolveria os recursos de transferência obrigatória, o chamado repasse de fundo a fundo.
Segundo o ministro, a ideia é que o governo federal repassaria o dinheiro para uma conta específica da prefeitura e de lá só poderá sair para o destinatário final, que terá que ser identificado nominalmente. O pagamento terá de ser realizado via transferência eletrônica ou outra forma que identifique o beneficiário legal. Além disso, seria criado um portal da transparência para disponibilizar todas as movimentações.
Espaço para irregularidade
Atualmente, os repasses são feitos e os municípios podem movimentar em várias contas antes de chegar ao destinatário final, o que dificulta o controle e abre espaço para irregularidades.
O ministro disse que isso será utilizado especialmente para repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Ministério da Educação, as duas áreas correspondem a 30% dos recursos federais repassados a Estados e municípios em 2010 e lideram o ranking de irregularidades.
Hage disse que a responsabilidade de fiscalizar a aplicação desses recursos não pode ficar restrita apenas ao controle social dos conselhos municipais. "Não temos a menor dúvida de que isso vai reduzir as irregularidades. Nós da CGU acreditamos muito na importância do controle social, mas não podemos deixar apenas o controle ao conselhos", afirmou o ministro.
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