MP investiga empresa por fraude
Cabe à Procuradoria Geral da Justiça apurar a responsabilidade pela não entrega dos bens adquiridos em licitação.
Está nas mãos do Ministério Público Estadual, através da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), mais uma grave denúncia de desvio de dinheiro público. Uma empresa ganhadora de licitação para o fornecimento de materiais destinados à implantação de projetos de piscicultura em seis para assentamentos rurais no Ceará, é acusada de ter recebido a verba pública e não entregou os produtos licitados.
O golpe foi denunciado à PGJ pela Associação de Cooperação Agrícola do Estado do Ceará (Acace). A empresa apontada como responsável pela irregularidade, denominada ´R.R.Comércio e Exportação Aquicultura´, venceu a licitação, em novembro de 2008, para fornecer os equipamentos e outros produtos a seis associações comunitárias responsáveis por projetos em assentamentos rurais nos Municípios de Amontada, Caucaia e Itarema.
Mesmo tendo recebido o repasse oriundo do Projeto ´São José Agrário´, através de verba do Bird, no valor aproximado de R$ 120 mil, a empresa ´R.R.Comércio´ não entregou os produtos, tais como freezers, sistemas de ancoragem e sinalização, estruturas flutuante de manejo, monoblocos plásticos, estrados de madeira, gaiolas, bolsões berçários, além de alevinos e ração.
"Agrava a situação recente a descoberta de que o Sr. Roberto Poty (dono da empresa denunciada) sofre diversos processos criminais e administrativos e possui grave histórico de inadimplência contratual", afirma a denúncia protocolada em janeiro último junto ao Ministério Público.
O fato já havia sido comunicado às promotorias dos três Municípios onde estão localizados os assentamentos rurais prejudicados com o golpe. No entanto, segundo a tesoureira da Acace, Valeriana Barboza Matias, "não houve maiores resultados nem sequer foram marcadas audiências com as partes envolvidas".
"Diante do tempo já transcorrido, sem resultados efetivos, o que aumenta os prejuízos às associações e às comunidades que seriam beneficiadas com o projeto gerador de renda, trabalho e produção, e, especialmente, ao Poder Público, pelo desperdício de suas verbas, demonstra-se que a situação merece a atuação desta Procuradoria", diz um dos trechos da denúncia.
Prejuízos
"Centenas de famílias estão sendo prejudicadas pela impossibilidade de pleno funcionamento do projeto", ressaltou Valeriana Matias na representação ao MP.
A Procuradoria deverá agora manifestar-se acerca do fato e poderá pedir a abertura de inquérito policial para apurar o caso. A Reportagem não conseguiu contato com representantes da empresa denunciada.
O golpe foi denunciado à PGJ pela Associação de Cooperação Agrícola do Estado do Ceará (Acace). A empresa apontada como responsável pela irregularidade, denominada ´R.R.Comércio e Exportação Aquicultura´, venceu a licitação, em novembro de 2008, para fornecer os equipamentos e outros produtos a seis associações comunitárias responsáveis por projetos em assentamentos rurais nos Municípios de Amontada, Caucaia e Itarema.
Mesmo tendo recebido o repasse oriundo do Projeto ´São José Agrário´, através de verba do Bird, no valor aproximado de R$ 120 mil, a empresa ´R.R.Comércio´ não entregou os produtos, tais como freezers, sistemas de ancoragem e sinalização, estruturas flutuante de manejo, monoblocos plásticos, estrados de madeira, gaiolas, bolsões berçários, além de alevinos e ração.
"Agrava a situação recente a descoberta de que o Sr. Roberto Poty (dono da empresa denunciada) sofre diversos processos criminais e administrativos e possui grave histórico de inadimplência contratual", afirma a denúncia protocolada em janeiro último junto ao Ministério Público.
O fato já havia sido comunicado às promotorias dos três Municípios onde estão localizados os assentamentos rurais prejudicados com o golpe. No entanto, segundo a tesoureira da Acace, Valeriana Barboza Matias, "não houve maiores resultados nem sequer foram marcadas audiências com as partes envolvidas".
"Diante do tempo já transcorrido, sem resultados efetivos, o que aumenta os prejuízos às associações e às comunidades que seriam beneficiadas com o projeto gerador de renda, trabalho e produção, e, especialmente, ao Poder Público, pelo desperdício de suas verbas, demonstra-se que a situação merece a atuação desta Procuradoria", diz um dos trechos da denúncia.
Prejuízos
"Centenas de famílias estão sendo prejudicadas pela impossibilidade de pleno funcionamento do projeto", ressaltou Valeriana Matias na representação ao MP.
A Procuradoria deverá agora manifestar-se acerca do fato e poderá pedir a abertura de inquérito policial para apurar o caso. A Reportagem não conseguiu contato com representantes da empresa denunciada.
Fonte: DN
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