terça-feira, 16 de abril de 2013

Inspeção nacional do Ministério Público


Inspeção nacional

Corregedor pede mais transparência nos MPs

Durante esta semana, o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público faz inspeção de rotina no Estado do CE

Representante do Conselho Nacional do Ministério Público está realizando uma inspeção de rotina nos diferentes órgãos do Ministério Público no Ceará. A abertura dos trabalhos ocorreu ontem de manhã, no auditório da Procuradoria da República no Ceará, pelo corregedor nacional do MP, Jeferson Coelho.

O corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Coelho, ressaltou a responsabilidade do órgão com a transparência das informações FOTO: JOSÉ LEOMAR

Essa fiscalização envolve o Ministério Público Estadual e as unidades do Ministério Público da União no Estado, no caso o Ministério Público Federal, o do Trabalho e o Militar. Na abertura dos trabalhos, a tônica dos discursos dos representantes de cada MP com atuação no Ceará foi no sentido de defender a transparência de suas atividades e fortalecer a luta contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que retira poder de investigação do Ministério Público, a PEC 37.

A partir de hoje, além da correição, será aberto um canal de comunicação com a sociedade para a promoção de denúncias, tanto contra a atuação do Ministério Público, quanto para ajuizamento de ações por parte do MP, informou o corregedor Jeferson Coelho.

A correição, que conta com a participação de cinco dos 14 conselheiros do Conselho Nacional do MP, verificará o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais, especialmente quanto à folha de pagamento, folha de ponto, condições de trabalho dos servidores, atuação dos membros e cumprimento das determinações legais e resoluções do conselho nacional, bem como aspectos relacionados à gestão das unidades, como é o caso de contratos e licitação.

O Ceará é o 14º Estado da Federação a passar por uma fiscalização dessa natureza. Com base no trabalho realizado nos outros estados, o corregedor Jeferson Coelho disse que a avaliação do Ministério Público, no plano nacional, é positiva, mas não pode deixar de fazer observações contra rumos que têm de ser corrigidos no âmbito de diversos Ministérios Públicos no País. Esses rumos, explica, são de atividade institucional, com mais transparência, abertura à sociedade e contato com o cidadão.

Irregularidades

Sobre as principais irregularidades identificadas nas correições realizadas, disse que os pontos básicos estão relacionadas a prazos processuais não cumpridos e, em alguns estados, problemas relacionados a licitações. Quanto ao acompanhamento de processos, informou que nas situações em que o Ministério Público é o autor da ação cabe ao membro que propôs a ação acompanhá-la cumprindo os prazos processuais. Quando o MP funciona como custos legis, a lei impõe prazos para oficiar e se manifestar sobre caso.

O corregedor nacional, Jeferson Coelho, ressaltou a responsabilidade dos integrantes em fazer do Ministério Público um órgão transparente. Assim como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem recebido e apurado denúncias contra magistrados, o Conselho Nacional do Ministério Público também tem apurado denúncias contra integrantes do MP, sendo um dos casos mais conhecido o do ex-senador Demostenes Torres, através de um procedimento disciplinar.

Sobre cada inspeção é apresentado um relatório, com sugestões e recomendações, quando necessário, que é apreciado e votado pelo Conselho Nacional do MP. O atendimento ao público para o recebimento de denúncias, de hoje até a próxima quinta-feira, será em locais diferentes, sempre no horário das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30. Nesta terça-feira, o atendimento ocorre na sede do Ministério Público Estadual, amanhã será no Ministério Público Federal, e na quinta-feira será no Ministério Público do Trabalho e no Militar.
 
Fonte: DN

CCJ pode aprovar punição mais rigorosa em casos de fraude na saúde pública



Simone Franco

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (17), um mecanismo legal mais específico para punir gestores de políticas públicas de saúde envolvidos em ações fraudulentas, no âmbito da União, dos estados e dos municípios.

A chamada "responsabilidade sanitária" destes agentes públicos é proposta em projeto de lei (PLS 174/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE) e conta com voto favorável do relator, senador Jorge Viana (PT-AC). Atualmente, a única forma de enfrentar irregularidades no setor é suspender repasses do Ministério da Saúde a estados e municípios até que se comprove a efetiva prestação dos serviços.
Humberto Costa observou, entretanto, que a medida falha por não punir o mau gestor.

- Apenas prejudica a execução das políticas de saúde pública e cria transtornos ainda maiores para a população - ressaltou na justificação do PLS 174/2011.

Sanções
Advertência e multa são as sanções recomendadas em caso de infração administrativa no setor. Deverão ser aplicadas quando o gestor deixar de estruturar o fundo de saúde; não apresentar os planos de saúde e os relatórios de gestão; impedir o acesso às informações financeiras e administrativas relativas às políticas públicas em execução; entre outras situações.

Pelo texto, o valor da multa variará entre dez (R$ 6.780) e cinqüenta vezes (R$ 33.900) o valor do salário mínimo vigente na data da condenação, fixado em função da gravidade da infração e da extensão do dano causado à saúde da população. Em caso de reincidência, o valor da primeira condenação poderá ser ampliado de dez a vinte vezes.

Crime de responsabilidade
O PLS 174/2011 também cuida de enquadrar os gestores de saúde infratores na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950). Dentre as práticas classificadas como crime de responsabilidade sanitária, destacam-se a transferência de recursos do fundo de saúde para outra conta, mesmo que vinculada ao setor público; a não execução de ações previstas no plano de saúde; e a inserção de informações falsas no relatório de gestão.

Se houver indícios concretos da ocorrência de infração administrativa ou crime de responsabilidade sanitária, caberá ao conselho de saúde federal, estadual ou municipal e ao Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde) acionar o Ministério Público e os órgãos de controle e externo para investigarem o caso.

Depois de passar pela CCJ, a matéria seguirá para votação em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 174/2011 tramita em conjunto com o PLS 190/2009, rejeitado pelo relator, que o considerou menos abrangente e rigoroso na punição a gestores da saúde pública infratores. Jorge Viana vê como outro mérito do projeto de Humberto Costa o enquadramento dos chefes do Poder Executivo como gestores solidários do SUS, respondendo também por irregularidades praticadas no sistema.

Empregados Domésticos



Relator vai propor redução para 10% da multa na demissão de empregados domésticos

Anderson Vieira

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista encarregada de regulamentar dispositivos da Constituição e consolidar a legislação federal, sugeriu a redução para 10% da multa incidente sobre o saldo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa de trabalhadores domésticos. A regra geral é de 40%.

A regulamentação da Emenda Constitucional 72/2013, que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, é uma das primeiras tarefas da comissão formada por senadores e deputados. Jucá espera apresentar uma proposta de normatização dos novos direitos, com outras reduções de encargos, até o fim de abril.

– No comércio e na indústria, por exemplo, há regras claras. Na relação doméstica, será mais difícil caracterizar o que é justa causa e o que não é. Além disso, 40% de multa comprometem o orçamento familiar. Uma empresa faz previsão contábil, tem lucro e já pode se preparar para arcar com esta multa. A família não faz isso. Em geral, conta na ponta do lápis para não entrar no cheque especial no fim do mês. É algo extremamente pesado – argumentou Jucá.

O relator advertiu ainda que, além de onerar as famílias, a multa de 40% sobre o FGTS, aliada ao seguro-desemprego, poderia estimular rescisões de contratos de trabalho, gerando desequilíbrio no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
- Não podemos criar outro problema, incentivando a busca por demissões. Temos hoje 6% de taxa de desemprego, um índice baixíssimo. Todavia, o nível de pagamento de seguro-desemprego é crescente – afirmou.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) lembrou que, de 1966 a 1988, a multa do FGTS para despedida arbitrária era de 10%, índice que aumentou para 40% somente depois da promulgação da Constituição de 1988.
- Portanto, trazer esta multa para o patamar de 10% novamente seria bem razoável – disse.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), no entanto, pediu mais cautela. Em sua opinião, o fundo, que é uma espécie de poupança para o trabalhador, já vem sendo corroído por uma política equivocada do governo federal.
– Não penso que é correto diminuir esta poupança que fica à disposição dos trabalhadores. A ideia da poupança para os dias difíceis deve ser preservada. A multa de 40% em caso de despedida sem justa causa, por exemplo, protege o emprego de todos. Além disso, há outras instituições que não visam ao lucro, cujos empregados também contam com a proteção desta regra de 40% – argumentou.

INSS
Romero Jucá adiantou também que vai propor a redução da contribuição patronal à Previdência, dos atuais 12% para 8%. A contribuição do empregado, que hoje varia de 8% a 11%, conforme a faixa salarial, poderá ser unificada em 8%.
Atualmente, um patrão que paga um salário mínimo (R$ 678,00) para a empregada deve recolher mensalmente R$ 81,36 ao INSS. Já a empregada, em função da média salarial, normalmente recolhe R$ 54,24 todo mês. No total, patrão e empregada recolhem 135,60 ao mês, ou R$ 1.762,80 ao ano. A parcela do patrão é de R$ 1.057,68.
Se as alíquotas forem fixadas em 8% para patrões e empregados, cada um passará a recolher R$ 54,24 por mês, somando R$ 108,48 ao mês ou R$ 1.410,24 ao ano. Para os patrões, o valor anual vai ser de R$ 705,12, com redução de R$ 27,12 mensais ou R$ 352,56 ao longo de um ano, contando o 13º salário. A mesma quantia deixará de ser recebida pela Previdência, mas espera-se que a redução das alíquotas estimule o registro das domésticas levando a um aumento global da arrecadação.

FGTS
Com relação ao recolhimento para o Fundo de Garantia, a alíquota é de 8% sobre o salário, a exemplo do que já têm direito os demais trabalhadores. Ou seja, apesar de reduzir em R$ 27,12 o recolhimento para o INSS, o patrão vai ter de recolher mensalmente mais R$ 54,24 para o FGTS. Na soma do ano todo, incluindo o 13º salário, o recolhimento para o fundo chegará a R$ 705,12.

Seguro
Outro encargo a ser incluído é o seguro por acidente de trabalho, que poderá ser fixado em 1% sobre o salário, em razão do baixo risco da atividade doméstica. Atualmente, varia de 1% a 3%, de acordo com o risco. Se for fixado mesmo em 1%, o recolhimento alcançará R$ 6,78 por mês ou R$ 81,36 anuais.
Levando-se em consideração a diminuição no recolhimento do INSS e a inclusão dos recolhimentos para o FGTS e para o seguro contra acidentes, o patrão que hoje paga um salário mínimo para a empregada doméstica vai ter um aumento anual de R$ 432,92 nessas despesas, passando de R$ 1.057,68 para R$ 1.491,60

Creches
O deputado Carlos Sampaio mostrou-se preocupado também com a questão das creches, uma vez que as mulheres são maioria entre os trabalhadores domésticos.
– Estas crianças têm dificuldade na questão educacional. A doméstica cuida dos filhos da patroa, mas esta não se preocupa com a educação dos filhos de sua empregada. As vagas têm que ser asseguradas – afirmou.

Guia de recolhimento
Romero Jucá (PMDB-RR) informou que está adiantada a proposta de criação de uma guia de recolhimento única para facilitar os pagamentos a serem feitos pelos empregadores domésticos. O documento incluiria, por exemplo, FGTS, INSS e seguro de acidente de trabalho.
- Estive ontem com o ministro do Trabalho [Manoel Dias] para fecharmos essa guia simplificada. A ideia é oferecer o serviço pelo site, onde o interessado poderia criar um cadastro, calcular o valor devido e imprimir o boleto com código de barra para pagar em qualquer caixa eletrônico. Isso está caminhando bem – explicou o relator.

Organização dos trabalhos
Na reunião de instalação da comissão mista, na semana passada, os parlamentares decidiram que a primeira tarefa do grupo seria a elaboração de projeto de lei para regulamentar a emenda constitucional dos empregados domésticos.
O relator, Romero Jucá, destacou que a atuação do colegiado está no centro de uma preocupação nacional, que é o emprego doméstico e suas conseqüências. Ele disse, no entanto, que o trabalho da comissão é bem mais amplo.
– Estou levantando na Constituição Federal todos os itens pendentes de regulamentação que não são de atribuição do Poder Executivo. Os pontos estão sendo divididos por grupo de ação, como, por exemplo, social, saúde, educação e área trabalhista, para trazer na próxima reunião e dividir entre os parlamentares. A ideia é que a relatoria não fique com tudo. Seria um trabalho em conjunto, com relator e sub-relatores para cada tema. Estamos trabalhando em diversas direções – explicou.
A comissão mista foi criada por ato dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O presidente é o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), que coordenou a reunião desta quinta-feira. A pedido de integrantes da comissão, ele informou que vai analisar uma mudança de horário para os próximos encontros.


segunda-feira, 15 de abril de 2013

Campanha de vacinação contra gripe


14/04/2013

Campanha de vacinação contra gripe pelo país começa nesta segunda

Objetivo é imunizar 32 milhões de pessoas neste ano, afirma ministério.
 

Campanha começa na segunda-feira (15) e vai até o dia 26 de abril.

Do G1, em São Paulo

Gripe A vacina (Foto: Ivo Gonçalves/ Divulgação PMPA) 
 
Meta do governo é vacinar 32 milhões de pessoas (Foto: Ivo Gonçalves/Divulgação/PMPA)

A campanha nacional de vacinação contra a gripe começa amanhã, segunda-feira (15), com a meta de atingir 32 milhões de pessoas até o dia 26 de abril. Nesse prazo termina o período de vacinação contra a gripe no país, diz o Ministério da Saúde.
A imunização protege contra os três subtipos do vírus influenza que mais circularam no inverno passado: A (H1N1) – conhecido popularmente como gripe suína –, A (H3N2) e B.
Serão distribuídas, neste ano, 43 milhões de doses da vacina para 65 mil postos de saúde, segundo a pasta. Em 2012, 26 milhões de pessoas foram imunizadas, número equivalente a 86,3% do público-alvo. O índice superou a meta prevista, de 80% do público, e foi celebrado pelo ministério.
O objetivo deste ano é de atingir cerca de 80% do público-alvo da ação, que inclui idosos com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a dois anos, gestantes, indígenas, presidiários e profissionais de saúde. Doentes crônicos e mulheres no período até 45 dias depois do parto também devem receber  a vacina.
Com a inclusão de novos grupos na campanha de vacinação, o número de pessoas consideradas público-alvo deve aumentar em 30%, saltando de 30 milhões para 39,2 milhões neste ano, segundo o Ministério da Saúde.
"A vacinação é segura e feita com o objetivo de diminuir o risco de ter doença grave e evitar o óbito. Ao mesmo tempo, as pessoas que apresentarem os sintomas de gripe devem procurar o posto de saúde, porque tem tratamento", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em nota oficial divulgada pelo ministério.
Segundo o ministro, o governo federal quer estimular estados e municípios a terem uma estratégia de busca ativa do público-alvo. Há, inclusive, equipes que irão a abrigos atrás de idosos que podem receber a vacina, disse Padilha recentemente.
No chamado "Dia D" da campanha – uma mobilização nacional prevista para o dia 20 de abril –, o ministro deve visitar Unidades Básicas de Saúde (UBS) de São Paulo e do Rio Grande do Sul.
 
Reduzir internações
O principal objetivo da campanha é ajudar a reduzir as complicações, internações e mortes decorrentes da gripe. De acordo com Padilha, a meta é reforçar o atendimento às pessoas com doenças crônicas, independentemente da faixa etária. Isso inclui quem tem problemas cardíacos, pulmonares, transplante de rim, obesidade, deficiência mental e pacientes que usam medicamentos imunossupressores, entre outros.
A novidade de 2013 é que os doentes crônicos terão acesso ampliado a todos os postos de saúde, e não apenas aos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (Cries). Para isso, é preciso apresentar apenas a prescrição médica no ato da vacinação.
Pacientes já cadastrados em programas de controle de doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos em que estão inscritos. Caso a unidade de saúde que oferece atendimento regular não tenha um posto de vacinação, a pessoa deve solicitar uma prescrição médica.
Os pacientes da rede privada ou conveniada também devem ter prescrição médica e apresentá-la nos postos durante a campanha.
 
doenças crônicas com indicação para vacina da gripe
Doença respiratória asma moderada ou grave (em uso de corticoide), doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), fibrose cística, bronquioectasia, doenças intersticiais do pulmão, displasia broncopulmonar, hipertensão arterial pulmonar e crianças prematuras com doença pulmonar crônica
Doença cardíaca Hipertensão arterial sistêmica com doença associada (comorbidade), doença cardíaca isquêmica e insuficiência cardíaca
Doença renal Pacientes em diálise, doença renal nos estágios 3, 4 e 5, e síndrome nefrótica
Doença do fígado Hepatite crônica, cirrose e obstrução (atresia) biliar
Doença neurológica acidente vascular cerebral (AVC), paralisia cerebral, esclerose múltipla, doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular,
e deficiência neurológica grave
Diabetes Tipos 1 e 2 em uso de remédios
Imunossupressão Baixa imunidade congênita ou adquirida
por doenças ou medicamentos
Obesidade mórbida Grau 3 (IMC igual ou acima de 40)
Transplantes De medula óssea e órgãos sólidos
 
Por região
 
A Região Sudeste, a mais populosa do Brasil, receberá 18,6 milhões de doses da vacina – só o estado de São Paulo ficará com 9,7 milhões. O Nordeste terá 10,7 milhões de doses; o Sul, 7,5 milhões; o Norte, 3 milhões; e o Centro-Oeste, 2,9 milhões, segundo o ministério.
Além de distribuir as doses, que custarão R$ 331 milhões, a pasta informou que repassará R$ 24,7 milhões a estados e municípios para que eles mobilizem a população e preparem as equipes de saúde da família. Segundo o ministério, a campanha terá a participação de 240 mil pessoas.
Vírus inativo
O ministro Padilha esclareceu que o vírus usado na vacina é inativo e, por isso, não causa gripe. Ele ponderou, porém, que, ao se vacinar, a pessoa pode pegar outros tipos de vírus capazes de provocar um resfriado ou uma gripe mais fraca. Existe, ainda, a possibilidade de o indivíduo se vacinar no momento em que já se contaminou com o vírus, aí a dose não terá efeito.

"Por isso, é muito importante aproveitar a campanha, que é um período em que ainda não aumentou muito a circulação do vírus da gripe do país", afirmou ele recentemente.
Dúvidas mais comuns
Veja as perguntas mais comuns sobre a vacina e sobre a gripe. As  informações são do Ministério da Saúde e da diretora de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Helena Sato.
 
1) Por que o Ministério da Saúde priorizou esses oito grupos?
Estudos indicam que alguns grupos da população, principalmente idosos, grávidas e crianças pequenas, correm mais risco de ter complicações em decorrência da gripe, como pneumonia, e morrer pela doença.
 
2) Quem se vacinou no ano passado precisa tomar a dose novamente?
Sim, já que a imunidade contra a gripe dura até um ano após a aplicação da vacina. E também porque sua composição é feita conforme os vírus que mais circularam no ano anterior.
 
3) O que é influenza?
A influenza é o nome científico do vírus da gripe. É uma infecção viral aguda que atinge o sistema respiratório. É de alta transmissão, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais, comuns no outono e no inverno.
 
4) Gripe e resfriado são a mesma coisa?
Não. A gripe é uma doença grave, contagiosa, causada pelos vírus influenza (A, B ou C). O resfriado é menos agressivo e de menor duração, causado por um rinovírus (com seus vários tipos).
Os sintomas da gripe muitas vezes são semelhantes aos do resfriado, que se caracterizam pelo comprometimento das vias aéreas superiores (congestão nasal e coriza), tosse, rouquidão, febre, mal-estar, dor de cabeça e no corpo. Mas, enquanto a gripe pode deixar a pessoa de cama, o resfriado geralmente não passa de tosse e coriza.
 
5) Quais os meios de transmissão dos vírus da gripe e do resfriado?
A transmissão ocorre quando as secreções das vias respiratórias de uma pessoa contaminada são transmitidas para outra por meio da fala, da tosse, do espirro ou pelo toque, levando o agente infeccioso direto à boca, olhos e nariz do receptor.
 
6) A vacina contra a gripe imuniza contra o resfriado?
Não. A vacina contra a gripe protege apenas contra os três principais vírus influenza que estão circulando no país.
 
7) A dose tem alguma contraindicação?
A vacina não é recomendada para quem tem alergia à proteína do ovo, isto é, entre aqueles que já apresentaram forte reação alérgica pelo menos duas horas depois de comer ovo. Esse tipo de alergia é bastante rara. A vacina também é contraindicada a quem já teve reações adversas a doses anteriores a um dos componentes da vacina. Nestas situações recomenda-se passar por avaliação médica para saber se pode ou não tomar a vacina.
 
8) Posso ficar gripado(a) mesmo após me vacinar?
Não, isso é um mito. A vacina contra influenza contém vírus mortos ou apenas pedaços dele que não conseguem causar gripe.
Na época em que a vacina é aplicada, circulam vários vírus respiratórios, que podem não ser o da gripe em questão, e as pessoas podem ser infectadas por eles. Além disso, é possível pegar um resfriado.
 
9) Quanto tempo leva para a vacina fazer efeito?
Em adultos saudáveis, a detecção de anticorpos protetores se dá entre duas a três semanas após a vacinação e apresenta, geralmente, duração de 6 a 12 meses.
 
10) Fora do período da campanha é possível me vacinar?
Não pelo SUS. Depois da campanha, só serão vacinados os presidiários e indivíduos que apresentem problemas de saúde específicos. Clínicas as privadas poderão oferecer a vacina a toda população – inclusive para quem não faz parte do grupo prioritário – desde que as doses compradas estejam registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
 
11) A vacina contra a gripe tem o mesmo efeito de um antigripal?
Não. A vacina previne contra a gripe, e o antigripal é um medicamento usado para reduzir os efeitos causados pela doença.
 
12) Pessoas com doenças crônicas podem se vacinar?
Sim, mas com apresentação de receita médica. Em alguns casos, como os de pacientes com doenças neurológicas, é aconselhável passar por uma avaliação médica antes da vacinação.
 
13) É obrigatório apresentar a caderneta de vacinação?
Não, mas o documento é necessário para atualizar outras vacinas do calendário anual. Para quem não apresentar a caderneta no momento da aplicação da dose, será feito outro cartão para o registro, que deve ser guardado para comprovar o histórico vacinal.
 
14) Pessoas que tomam corticoide podem ser vacinadas?
Sim, o uso não impede a imunização.
 
15) Quanto tempo após a vacinação eu posso doar sangue?
Uma portaria do Ministério da Saúde publicada em 2011 declarou que o doador fica inapto para doar sangue pelo período de um mês a partir da data em que foi vacinado contra o vírus da gripe. Depois desse prazo, está liberado.
  •  
Gripe x resfriado (Foto: Arte/G1)
  Fonte: G1

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Prefeitura de Senador Pompeu


MP cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Senador Pompeu


O pedido foi expedido pela juíza na tarde de terça-feira

Promotores do Ministério Público do Estado do Ceará estão, nesta quarta-feira (3), em processo de diligência na cidade de Senador Pompeu para cumprir uma liminar que determina a interdição temporária da comissão de licitação da Prefeitura do Município durante 24 horas. A ação foi expedida pela juíza Danielle Estevam Albuquerque.

Foi enviada, além da liminar, mandados de busca e apreensão de processos licitatórios com indícios de fraude na gestão da prefeitura. A decisão atende a um pedido feito pelo MP do Estado do Ceará por meio da Promotoria de Justiça de Senador Pompeu na tarde da última terça-feira (2).

Fraudes detectadas

O pedido foi deferido porque, no mesmo dia, durante o cumprimento de um outro mandado judicial, foram encontrados inúmeros indícios de fraude na administração pública, tais como ausência de assinaturas em procedimentos licitatórios; processos de pagamento em branco, muito embora já liquidados; e contratos administrativos em branco. Toda a documentação apreendida será analisada pelo MP para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Fonte: DN

Domésticas têm novos direitos a partir de hoje

Legislação

03.04.2013

Alguns pontos, como seguro-desemprego, FGTS, adicional noturno, seguro e salário família serão normatizados
Brasília. O Congresso Nacional promulgou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas. Com a publicação da emenda hoje, no Diário Oficial da União (DOU), passam a valer a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com o limite de 8 horas diárias, e o pagamento de hora extra correspondente a, no mínimo, 20% do valor da hora trabalhada, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Outros pontos da PEC ainda dependem de normatização.

O Congresso vai propor a regulamentação de pontos da PEC das domésticas sobre os quais ainda restam dúvidas. Há uma proposta da criação do Simples para a categoria, o que pode facilitar o pagamento dos benefícios FOTO: DENISE MUSTAFA
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, as normas pendentes na proposta devem sair em cerca de 90 dias. O debate sobre o que ocorrerá no mercado de trabalho a partir da vigência da PEC não é consensual. Ainda há dúvidas entre os trabalhadores e o debate entre os empregadores é intenso.

Para que empregados e empregadores se adaptem aos novos direitos e deveres decorrentes da PEC, advogados trabalhistas sugerem a elaboração de contratos, para minimizar possíveis litígios entre as partes.

Adaptação
Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes, ex-empregada doméstica, a ampliação dos direitos será uma questão de adaptação entre os empregados e os empregadores.

Segundo o ministro Manoel Dias, a extensão das leis trabalhistas aos domésticos não irá gerar desemprego. A mesma avaliação foi feita pela Secretaria de Política para as Mulheres (SPM). O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant´Anna, disse, em nota, que a aprovação da PEC é um avanço por conceder a esses trabalhadores os mesmos direitos dos demais.

Já o consultor em emprego doméstico, Mario Avelino, faz uma projeção negativa e avalia que a PEC será nociva e gerará a perda de mais de 800 mil postos de trabalho caso não haja alguma medida que resulte em desoneração na folha de pagamentos dos empregadores.

Regulamentação
O Congresso vai propor a regulamentação de pontos da PEC dos empregados domésticos sobre os quais ainda restam dúvidas. Uma comissão foi criada pelo Senado para este fim.

Segundo o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a prioridade deve-se à grande preocupação que o assunto tem gerado. O relator pretende propor a criação de um Simples das domésticas. "A ideia é juntar todas as contribuições numa só, fazer uma forma de contribuição fácil de ser implementada, fácil de ser ajustada", afirmou.

Com a padronização dos recolhimentos do INSS e do FGTS, a comissão espera facilitar a vida das famílias. "Vai haver uma demanda grande de pessoas que não têm experiência nisso", disse Jucá.

Ele destacou que o novo modelo vai impor aos órgãos responsáveis medidas para popularizar o acesso aos bancos de dados. Jucá disse que a comissão estudará também quais direitos vão precisar de lei para serem implementados e quais dependem apenas do Executivo, com a adoção de normas mais simples, como portaria, resolução e decreto.

Trabalho doméstico
Mudanças na legislação
O que vale com a promulgação
Duração de trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais;

Remuneração da hora extra superior, no mínimo, em 50% à normal;

Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

O que ainda precisa ser regulamentado
Auxílio-creche e pré-escola;

Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS);

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária;

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

Salário-família;

Seguro-desemprego;

Seguro contra acidente de trabalho e indenização.

Direitos que os empregados já tinham
Aposentadoria;

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;

Férias anuais remuneradas com um terço a mais do que o salário normal;

Licença à gestante de 120 dias;

Licença-paternidade;

Irredutibilidade do salário;

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

Salário mínimo;

Seguro contra acidentes de trabalho;

13º salário.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Fonte: DN

quinta-feira, 7 de março de 2013

Educação no Ceará


91% dos estudantes do Ensino Médio não sabem matemática

07.03.2013

Relatório anual do Movimento Todos pela Educação avaliou diretrizes e metas escolares de 2011

A matemática é o ponto mais fraco de alunos concludentes do 3º ano do Ensino Médio, no Ceará: 91% deles estão "enrolados" nos cálculos, terminando os estudos sem conhecimento adequado nessa matéria. A denúncia foi feita, ontem, no relatório "De Olho nas Metas 2012," do movimento Todos pela Educação. Entretanto, não é só nas contas que eles estariam com notas ruins. Em Português, 756% não compreendem o conteúdo de modo satisfatório. Para especialistas, a situação é grave, mas novos modelos de acesso ao vestibular e mais estímulos podem mudar a realidade e aumentar as médias.


























O documento faz soar o alerta vermelho na educação pública, aponta várias fragilidades, principalmente com alunos do Ensino Médio. No ranking de desempenho nacional, o Ceará (9%) está na 10ª posição com relação à apropriação do conteúdo de matemática e em 13ª posição nacional (24%) em português, valores bem abaixo das médias do país; 10,3% para Língua Portuguesa e 29,2% para os cálculos.

E a discrepância é maior quando se compara com a rede privada, por exemplo. Se os alunos da rede pública do Ensino Médio, do Ceará, estão com apenas 17% de conhecimento em línguas, no total, esse valor de aproveitamento cresce sete pontos percentuais, ficando em 24%. Em matemática, a diferença é de 18 pontos; 2,9% de aprendizagem na pública e 9% no estudo privado.

Para a professora de matemática da rede pública Nahiana Araújo, essa realidade se deve a um conjunto de fatores que vão desde o desestímulo dos alunos, falta de estrutura para dar aula, salas lotadas, ausência de merenda escolar, de ambiente adequado para tarefas em casa e escola.

"Nos já temos muitas dificuldades com alunos do Ensino Fundamental II porque eles vêm com uma deficiência gravíssima em matemática. Isso vai piorando até chegar no Médio. Muitos são os alunos que mal sabem somar, nem multiplicar, muito menos dividir. Isso gera deficiências severas. Mas, cada pequena vitória também é comemorada por todo mundo", detalha.

Se a escola ainda parece ruim, pior é ver que a universalização ainda não foi alcançada. No Ceará, 148.038 alunos ainda estão fora das salas de aula, um total de 6,7% da população cearense.

A meta era ter, para 2011, 94,8% de atendimentos; Ceará está devendo 1,5 ponto percentual. Essa exclusão só cresce, por exemplo, na faixa etária de 15 a 17 anos; 18,2 estariam, segundo o relatório, fora das escolas.

Analisando o Ensino Fundamental (EF), a pesquisa aponta um dado positivo: em Língua Portuguesa, por exemplo, Amazonas e Ceará foram destaque por serem os dois estados nacionais que mais superaram as metas do 5º ano do EF, ambos com 2,9 pontos percentuais acima.

Mas, no 9º ano, fim do Fundamental e começo do Ensino Médio, a realidade não parece muito satisfatória: 85,5% dos estudantes cearenses estariam com baixo nível em matemática e 75,6% em língua portuguesa.

Capital

Em Fortaleza, o Todos pela Educação analisou as séries a partir das pontuações na Prova Brasil. Apesar do crescimento de 14,3 pontos percentuais entre os anos de 2007 e 2011, 68,7% dos alunos do 5° ano do EF apresentaram baixo rendimentos em Português (nota abaixo de 200 pontos) e 77,4% ficaram "reprovados" em matemática (abaixo de 225 pontos) na Prova Brasil.

Analisando o 9º ano do Ensino Médio em Fortaleza na rede pública, 77,7% dos alunos não obtiveram notas adequadas em Português, menor que 275 pontos e 90,2% "reprovaram", menor que 300 pontos percentuais.

Com relação à conclusão dos estudos, 36,4% não terminaram, em 2011, o EF com 16 anos e 44,2% o EM com até 19 anos.

Alguns municípios cearenses tiverem êxito. Os dois com melhores resultados são Mucambo e Jijoca de Jericoacoara. O primeiro destacou-se no 5º ano do EF. Mucambo, situado na região norte do Estado, teve 86,6% de bom desempenho em Matemática e 81,6% em Português. Jijoca de Jericoacoara destacou-se no 9º ano do Ensino Fundamental. Foram bem avaliados 55% dos alunos desse município na disciplina de Língua Portuguesa e 50,3% em Matemática.

IVNA GIRÃO
REPÓRTER
 
Fonte: DN