Inspeção nacional do Ministério Público

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Corregedor pede mais transparência nos MPs

Durante esta semana, o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público faz inspeção de rotina no Estado do CE

Representante do Conselho Nacional do Ministério Público está realizando uma inspeção de rotina nos diferentes órgãos do Ministério Público no Ceará. A abertura dos trabalhos ocorreu ontem de manhã, no auditório da Procuradoria da República no Ceará, pelo corregedor nacional do MP, Jeferson Coelho.

O corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Coelho, ressaltou a responsabilidade do órgão com a transparência das informações FOTO: JOSÉ LEOMAR

Essa fiscalização envolve o Ministério Público Estadual e as unidades do Ministério Público da União no Estado, no caso o Ministério Público Federal, o do Trabalho e o Militar. Na abertura dos trabalhos, a tônica dos discursos dos representantes de cada MP com atuação no Ceará foi no sentido de defender a transparência de suas atividades e fortalecer a luta contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que retira poder de investigação do Ministério Público, a PEC 37.

A partir de hoje, além da correição, será aberto um canal de comunicação com a sociedade para a promoção de denúncias, tanto contra a atuação do Ministério Público, quanto para ajuizamento de ações por parte do MP, informou o corregedor Jeferson Coelho.

A correição, que conta com a participação de cinco dos 14 conselheiros do Conselho Nacional do MP, verificará o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais, especialmente quanto à folha de pagamento, folha de ponto, condições de trabalho dos servidores, atuação dos membros e cumprimento das determinações legais e resoluções do conselho nacional, bem como aspectos relacionados à gestão das unidades, como é o caso de contratos e licitação.

O Ceará é o 14º Estado da Federação a passar por uma fiscalização dessa natureza. Com base no trabalho realizado nos outros estados, o corregedor Jeferson Coelho disse que a avaliação do Ministério Público, no plano nacional, é positiva, mas não pode deixar de fazer observações contra rumos que têm de ser corrigidos no âmbito de diversos Ministérios Públicos no País. Esses rumos, explica, são de atividade institucional, com mais transparência, abertura à sociedade e contato com o cidadão.

Irregularidades

Sobre as principais irregularidades identificadas nas correições realizadas, disse que os pontos básicos estão relacionadas a prazos processuais não cumpridos e, em alguns estados, problemas relacionados a licitações. Quanto ao acompanhamento de processos, informou que nas situações em que o Ministério Público é o autor da ação cabe ao membro que propôs a ação acompanhá-la cumprindo os prazos processuais. Quando o MP funciona como custos legis, a lei impõe prazos para oficiar e se manifestar sobre caso.

O corregedor nacional, Jeferson Coelho, ressaltou a responsabilidade dos integrantes em fazer do Ministério Público um órgão transparente. Assim como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem recebido e apurado denúncias contra magistrados, o Conselho Nacional do Ministério Público também tem apurado denúncias contra integrantes do MP, sendo um dos casos mais conhecido o do ex-senador Demostenes Torres, através de um procedimento disciplinar.

Sobre cada inspeção é apresentado um relatório, com sugestões e recomendações, quando necessário, que é apreciado e votado pelo Conselho Nacional do MP. O atendimento ao público para o recebimento de denúncias, de hoje até a próxima quinta-feira, será em locais diferentes, sempre no horário das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30. Nesta terça-feira, o atendimento ocorre na sede do Ministério Público Estadual, amanhã será no Ministério Público Federal, e na quinta-feira será no Ministério Público do Trabalho e no Militar.

 

Fonte: DN