segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Dados da Pnad não representam a realidade

Dados da Pnad não representam a realidade da educação, diz especialista

23/09/2012 - 16h36
Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Apesar dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, divulgada na última sexta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontarem pequenos avanços na área de educação, a melhoria é muito lenta para o patamar de qualidade em que o Brasil se encontra.

A opinião é da diretora executiva do Movimento Todos pela Educação (MTE), Priscila Cruz, advogada que atua na defesa da educação de qualidade há dez anos. Segundo ela, o critério usado pelo IBGE para definir analfabetismo não leva em conta o nível de proficiência dos alunos em leitura e escrita.

“Alfabetização é muito mais do que escolarização. O IBGE olha os jovens e adultos com mais de 15 anos, aqueles que têm quatro anos ou mais de escolaridade já é considerado alfabetizado. Mas como a gente tem uma qualidade de educação muito ruim no Brasil, o que acontece é que tem muita criança de 11, 12 anos, jovem que está no ensino médio com 15, 17 anos, que ainda é analfabeto. Infelizmente isso ainda é uma realidade no nosso país”, explica Priscila.

Ela disse que uma das metas do MTE é que toda criança esteja plenamente alfabetizada aos 8 anos de idade, o que não ocorre atualmente. “A Prova ABC (uma parceria da Organização Não Governamental (ONG) Todos pela Educação com o Instituto Paulo Montenegro, a Fundação Cesgranrio e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) mostrou que, das crianças de 8 anos no Brasil, só metade é plenamente alfabetizada. É um dado bem diferente daquele do IBGE. É diferente fazer a prova e testar ou perguntar quantos anos de estudo tem e ela ser considerada alfabetizada”.

Priscila admite que houve avanços. Porém, eles ocorrem muito devagar. “A gente vem melhorando só que num ritmo muito lento. Se a gente tivesse num patamar mais alto, melhorar lentamente não seria tão ruim. A gente está num patamar muito baixo e melhorando muito lentamente, vai demorar muito pra gente conseguir garantir o direito de todos os alunos a ter educação de qualidade”.

A diretora da ONG aponta que, apesar de 98,2% da população de 6 a 14 anos, correspondente ao ensino fundamental, estarem na escola, se for levado em conta desde a educação infantil até o ensino médio, o Brasil tem 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola. A situação é pior entre os adolescentes de 15 a 17 anos, que deveriam estar no ensino médio. Nessa faixa etária, a taxa de escolarização caiu de 85,2% em 2009 para 83,7% em 2011.

“O ensino médio vive uma crise de identidade: esses alunos não veem sentido nesse ensino médio, acabam evadindo, saem antes do tempo de se formarem e a gente está perdendo esses jovens. São jovens que, na sociedade atual, século 21, sociedade do conhecimento, não concluíram nem o ensino médio, é ter aí um extermínio de jovens”, alerta Priscila.

A diretora executiva do Movimento Todos pela Educação lembra que existem experiências de outros países e também dentro do Brasil que apontam caminhos a serem seguidos para melhorar o  desempenho dos alunos.
“Acho que tem de investir em professor: eles são muito mais formados para serem teóricos da educação. Tem que ter um maior número de escolas em tempo integral, tem que ter avaliações que realmente ajudem os gestores a formularem suas políticas e incorporar a avaliação como ferramenta para avançar”.
 
Edição: José Romildo

Fonte: Agência Brasil

SANCIONADA A LEI DA VPNI

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 9.469, de 10 de julho de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.029, de 12 de abril de 1990, 10.954, de 29 de setembro de 2004, e 11.314, de 3 de julho de 2006; e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 


 

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
 Art. 13.  (VETADO). 
 
Art. 14.  A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI de que trata o art. 9o da Lei no 11.314, de 3 de julho de 2006, a partir de 1o de fevereiro de 2012, será devida nos percentuais de 100% (cem por cento) para os ocupantes de cargos de nível superior e de 70% (setenta por cento) para os ocupantes de cargos de nível intermediário, incidentes sobre o vencimento básico do respectivo padrão em que o servidor encontrava-se posicionado em 1o de fevereiro de 2012. 
Parágrafo único.  A VPNI de que trata o caput deste artigo não servirá de base de cálculo para nenhuma outra vantagem ou gratificação e será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo por progressão ou promoção ordinária ou extraordinária, da reorganização ou da reestruturação dos cargos ou das remunerações previstas na Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza e estará sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. 
 
Art. 15.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Brasília, 21 de setembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 
 
DILMA ROUSSEFF
Nelson Henrique Barbosa  Filho
Miriam Belchior
Fernando Bezerra Coelho
Gilberto José Spier Vargas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.9.2012 

Fonte: planalto.gov.br

ATRASAR SALÁRIO PODERÁ SUSPENDER REPASSES MUNICIPAIS


21/09/2012 - Administração pública

Projeto suspende repasse a município que atrasar salário de servidor

Garantir a estabilidade salarial de servidores públicos municipais é o objetivo de projeto de lei apresentado por Walter Pinheiro (PT-BA).

A proposta (PLS 120/11), que aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), impede repasses de verbas federais a municípios que atrasarem os salários de seus servidores.

Pelo texto, a restrição dos repasses abrange recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Pinheiro, muitos prefeitos deixam de pagar regularmente os salários, em especial o 13º salário, para priorizar outras despesas.
— Milhares de servidores públicos municipais têm passado os últimos finais de ano sem contar com o 13º salário. Muitos deles nem sequer têm recebido regularmente os salários mensais — afirma o senador.

Estudo

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado no início do mês, mostra que 11,1% dos municípios estão com os salários do funcionalismo público local atrasados em 40 dias. Foram pesquisados 4.773 municípios (85,8% do total).
O projeto de Pinheiro também será examinado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa (se for aprovado lá, não precisará passar pelo Plenário do Senado).

Fonte: Jornal do Senado

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Desvio de dinheiro público na administraação de Guapimirim

Polícia Civil prende prefeito de cidade do RJ

Operação prende o prefeito de Guapimirim, Renato Costa Mello Júnior, e cumpre mandatos de prisão contra mais cinco políticos acusados de desviar dinheiro público

05 de setembro de 2012 | 9h 50

Antonio Pita, de O Estado de S.Paulo - alterado às 10h22

RIO - Uma operação da Polícia Civil do Rio prendeu, na manhã desta quarta-feira, 5, o prefeito da cidade de Guapimirim, na região da Baixada Fluminense, Renato Costa Mello Júnior, conhecido como Júnior do Posto, e a subsecretaria de governo e candidata à sucessão, Ismeralda Rangel Garcia. Os dois são acusados de chefiar um esquema de corrupção que desviava cerca de R$ 1 milhão de recursos públicos por mês.
 
A operação Os Intocáveis, da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio também cumpre, desde às 5h, mandatos de prisão contra outros cinco políticos da cidade, entre eles o presidente da câmara dos vereadores, Marcelo Prado Emerick, conhecido como Marcelo do Queijo, o atual secretário de governo, Isaías da Silva Braga, conhecido como Zico, e o chefe do setor de licitações da prefeitura, Ramon Pereira da Costa Cardoso.

No total, 150 agentes do Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Secretaria   de Segurança participam da operação. Também atuam  agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro.

De acordo com as investigações, que duraram sete meses, o grupo fraudava licitações para a merenda escolar e superfaturava aluguel de veículos oficiais. Os agentes da Polícia Civil também cumprem mandatos de busca e apreensão na prefeitura e na câmara em busca de documentos.

Fonte: Estadão

CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DE TRAIRI


Operação prende oito pessoas acusadas de desviar R$ 20 milhões em Trairi; oito estão foragidos, sendo três secretários

Suzane Saldanha | 08h34 | 05.09.2012

















Uma operação do Ministério Público Estadual (MPE) em conjunto com a Polícia Civil no município de Trairi prendeu até o momento oito suspeitos de crimes contra administração pública. Entre os envolvidos, a secretária de Ação Social, Germana de Paixão Oliveira e o procurador-geral do Município, Vinicius Barbosa Damasceno.

Município de Trairi, distante 124 km de Fortaleza. 

Além deles, foram presos nesta quarta-feira (5), ex-membros da comissão de licitação da Prefeitura, Evaldo Luis Antunes e Gabriela Chaves Souto, o empresário, José Ademar Barroso, a procuradora política, Caroline Gondim Lima, o advogado e ex-procurador autárquico do Município, José Eloiso Maramaldo Filho e o procurador jurídico municipal, Guilherme de Araripe Nogueira.

De acordo com o promotor de Justiça, Igor Pinheiro, o desvio de verba pública no município soma o montante de R$ 20 milhões. "São 16 mandados de prisão contra suspeitos de crimes contra a administração pública, fraudes em processo licitatórios, formação de quadrilha, condescendência criminosa e falsidade ideológica", informa.

As prisões foram efetuadas em Fortaleza, Eusébio e em Trairi. Os acusados ficarão presos na Delegacia de Trairi, somente os advogados serão encaminhados para a Delegacia Estadual de Capturas (Decap) em Fortaleza. 
Os 16 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz auxiliar de Trairi, Fernando Teles. Segundo o MPE, todos os acusados comenteram os crimes de formação de quadrilha e fraude de licitação.

Secretários foragidos 
Até o momento, oito pessoas estão foragidas, são elas,  a secretária de Educação, Maria das Graças Barbosa, o secretário de Saúde, José Evandro Cunha, o vereador e ex-secretário de Cultura, Márcio Alves Ribeiro, o secretário de Finança, José Airton Ribeiro, o ex-secretário de Finança, Euclides de Andrade Castro, ex-membro da Comissão de Licitação, Manoel Carlos Oliveira, membro da Comissão de Licitação, Alexandre Pires Sousa e ex-contrato da prefeitura, Neio Lúcio Ferraz Passos.

Conforme o MPE, a operação tem continuidade durante todo o dia em busca dos foragidos.

Fonte: Diário do Nordeste