segunda-feira, 24 de setembro de 2012

ATRASAR SALÁRIO PODERÁ SUSPENDER REPASSES MUNICIPAIS


21/09/2012 - Administração pública

Projeto suspende repasse a município que atrasar salário de servidor

Garantir a estabilidade salarial de servidores públicos municipais é o objetivo de projeto de lei apresentado por Walter Pinheiro (PT-BA).

A proposta (PLS 120/11), que aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), impede repasses de verbas federais a municípios que atrasarem os salários de seus servidores.

Pelo texto, a restrição dos repasses abrange recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Pinheiro, muitos prefeitos deixam de pagar regularmente os salários, em especial o 13º salário, para priorizar outras despesas.
— Milhares de servidores públicos municipais têm passado os últimos finais de ano sem contar com o 13º salário. Muitos deles nem sequer têm recebido regularmente os salários mensais — afirma o senador.

Estudo

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado no início do mês, mostra que 11,1% dos municípios estão com os salários do funcionalismo público local atrasados em 40 dias. Foram pesquisados 4.773 municípios (85,8% do total).
O projeto de Pinheiro também será examinado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa (se for aprovado lá, não precisará passar pelo Plenário do Senado).

Fonte: Jornal do Senado

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