Discurso proferido pelo Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos em defesa da "bolsa"
01/03/2012 17:16.
O Sr. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-Ce.) pronuncia o seguinte discurso: -Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, desta tribuna, gostaria de pedir a atenção e os esforços de todos os parlamentares, mas em especial dos que aqui representam os 9 Estados do Nordeste e uma parcela de Minas Gerais, que compõem o semiárido brasileiro, para reverter a grave situação que vem afetando tanto o desenvolvimento das atividades como os valorosos quadros técnicos do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). Ao longo de sua história, o órgão construiu mais de 300 açudes públicos de médio e grande porte, a exemplo do Orós e Castanhão, no Ceará, e do Açú, no Rio Grande do Norte – todos com capacidade de armazenamento superior a 1 bilhão de metros cúbicos de água.
Essa mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste de que estamos
falando, mereceu até sessão solene nesta Casa pelo seu centenário em novembro de 2009. Das falas para a prática, no entanto, o grandioso trabalho do DNOCS, que vai desde a construção de barragens, perenização, irrigação, piscicultura até o abastecimento de água na região do semiárido, continua amargando enormes
dificuldades, como o sucateamento dos seus escritórios e centros de pesquisa e
de criação de peixes. O quadro de técnicos, da ordem de 1700 profissionais, vem
sendo reduzido ano-a-ano com as aposentadorias e não há perspectivas de um
concurso público, cuja necessidade para 2012 é de abertura de 400 novas vagas.
Um dos poucos órgãos que, até hoje, não tiveram os seus Planos de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS) aprovados, o DNOCS se depara com mais um problema que pode comprometer o interesse e o ingresso de novos técnicos, uma vez que a demanda existe e precisa urgentemente ser preenchida. Ao pagar das luzes do ano passado, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) emitiu uma Nota Técnica (nº 522/11) retirando direitos adquiridos dos servidores há 33 anos. Quer o referido Ministério que a gratificação denominada de “Complementação Salarial” ou popularmente “bolsa” seja confiscada, colocando em risco de uma hora para outra os salários dos servidores, devido uma redução que poderá chegar a 80%.
01/03/2012 17:16.
O Sr. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-Ce.) pronuncia o seguinte discurso: -Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, desta tribuna, gostaria de pedir a atenção e os esforços de todos os parlamentares, mas em especial dos que aqui representam os 9 Estados do Nordeste e uma parcela de Minas Gerais, que compõem o semiárido brasileiro, para reverter a grave situação que vem afetando tanto o desenvolvimento das atividades como os valorosos quadros técnicos do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). Ao longo de sua história, o órgão construiu mais de 300 açudes públicos de médio e grande porte, a exemplo do Orós e Castanhão, no Ceará, e do Açú, no Rio Grande do Norte – todos com capacidade de armazenamento superior a 1 bilhão de metros cúbicos de água.
Essa mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste de que estamos
falando, mereceu até sessão solene nesta Casa pelo seu centenário em novembro de 2009. Das falas para a prática, no entanto, o grandioso trabalho do DNOCS, que vai desde a construção de barragens, perenização, irrigação, piscicultura até o abastecimento de água na região do semiárido, continua amargando enormes
dificuldades, como o sucateamento dos seus escritórios e centros de pesquisa e
de criação de peixes. O quadro de técnicos, da ordem de 1700 profissionais, vem
sendo reduzido ano-a-ano com as aposentadorias e não há perspectivas de um
concurso público, cuja necessidade para 2012 é de abertura de 400 novas vagas.
Um dos poucos órgãos que, até hoje, não tiveram os seus Planos de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS) aprovados, o DNOCS se depara com mais um problema que pode comprometer o interesse e o ingresso de novos técnicos, uma vez que a demanda existe e precisa urgentemente ser preenchida. Ao pagar das luzes do ano passado, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) emitiu uma Nota Técnica (nº 522/11) retirando direitos adquiridos dos servidores há 33 anos. Quer o referido Ministério que a gratificação denominada de “Complementação Salarial” ou popularmente “bolsa” seja confiscada, colocando em risco de uma hora para outra os salários dos servidores, devido uma redução que poderá chegar a 80%.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o mais interessante disso tudo é que o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), que sempre proclamou estar ao lado dos direitos dos servidores, emite uma Norma Técnica com teor que vai à contramão dos seus discursos. Ações judiciais e mobilizações já começaram a acontecer e, em Fortaleza, sob a articulação do coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (Sintsef), Luciano de Andrade Filgueiras Filho, delegações dos 9 Estados do Nordeste e parte de Minas Gerais estiveram reunidas no último dia 08, numa luta pela reestruturação do órgão e em defesa dos direitos adquiridos dos servidores.
Procurado pelo coordenador-geral do Sintsef, Luciano de Andrade Filgueiras
Filho, reafirmamos desta tribuna o nosso compromisso de lutar por esses
servidores e pela reestruturação do órgão. Como representante nesta Casa de um
dos Estados que compõe o semiárido brasileiro, no caso o Ceará, vou buscar apoio junto à bancada do Nordeste para que o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do DNOCS tenha celeridade e, assim, evite maiores perdas aos servidores. Assumimos aqui o compromisso, também, de fazer valer os direitos já garantidos há 33 anos, através da “bolsa”, e de convocar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a fim de buscar um entendimento quanto à equivocada determinação de sua pasta.
Por fim, quero destacar alguns dados para reflexão dos líderes da situação etambém do Governo Federal. Segundo o Instituto Frutal, presidido por Euvaldo Bringel Olinda, o Ceará da seca de 15, do vaqueiro e do jangadeiro, sem nenhuma tradição de irrigação, foi transformado no 3º maior exportador de frutas do país. Mesmo com todo este potencial, o DNOCS ficou ausente na maior feira de frutas do mundo, a FRUIT Logística, em Berlim, quando poderia apresentar a sua infraestrutura de irrigação. Importante também transcrever trecho do artigo publicado no Jornal Diário do Nordeste sob o titulo “A Agenda Regional” de autoria do Ex. Governador, economista, Gonzaga Mota que afirma: “uma concepção moderna e inovadora do desenvolvimento regional não se ampara no assistencialismo” e que “políticas regionais eficazes devem ter como linha-mestra a oferta de condições para que o NE possa manifestar-se de maneira
sustentável no médio e longo prazo”. E pela importância do órgão, não podemos
cruzar os braços. Esta é a hora de nos unirmos em torno de um benefício para toda a região.
Era o que tínhamos a dizer.
Procurado pelo coordenador-geral do Sintsef, Luciano de Andrade Filgueiras
Filho, reafirmamos desta tribuna o nosso compromisso de lutar por esses
servidores e pela reestruturação do órgão. Como representante nesta Casa de um
dos Estados que compõe o semiárido brasileiro, no caso o Ceará, vou buscar apoio junto à bancada do Nordeste para que o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do DNOCS tenha celeridade e, assim, evite maiores perdas aos servidores. Assumimos aqui o compromisso, também, de fazer valer os direitos já garantidos há 33 anos, através da “bolsa”, e de convocar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a fim de buscar um entendimento quanto à equivocada determinação de sua pasta.
Por fim, quero destacar alguns dados para reflexão dos líderes da situação etambém do Governo Federal. Segundo o Instituto Frutal, presidido por Euvaldo Bringel Olinda, o Ceará da seca de 15, do vaqueiro e do jangadeiro, sem nenhuma tradição de irrigação, foi transformado no 3º maior exportador de frutas do país. Mesmo com todo este potencial, o DNOCS ficou ausente na maior feira de frutas do mundo, a FRUIT Logística, em Berlim, quando poderia apresentar a sua infraestrutura de irrigação. Importante também transcrever trecho do artigo publicado no Jornal Diário do Nordeste sob o titulo “A Agenda Regional” de autoria do Ex. Governador, economista, Gonzaga Mota que afirma: “uma concepção moderna e inovadora do desenvolvimento regional não se ampara no assistencialismo” e que “políticas regionais eficazes devem ter como linha-mestra a oferta de condições para que o NE possa manifestar-se de maneira
sustentável no médio e longo prazo”. E pela importância do órgão, não podemos
cruzar os braços. Esta é a hora de nos unirmos em torno de um benefício para toda a região.
Era o que tínhamos a dizer.
Fonte: Divisão de Comunicação Social - DNOCS
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