quarta-feira, 29 de maio de 2013

Asteroide

SEXTA-FEIRA

Asteroide deve passar pela Terra


Houston. Um asteroide deve passar pela Terra nesta sexta-feira e ficar no máximo a 5,8 milhões de quilômetros daqui, o equivalente a uma distância de 15 vezes entre o nosso planeta e a Lua. Apesar de não representar perigo, o 1998 QE2 pode ser um objeto interessante de estudo, entre amanhã e o dia 9 de junho, para os astrônomos que tiverem um telescópio de radar de pelo menos 70 metros de comprimento. Esse corpo celeste tem 2,7 quilômetros de diâmetro, o tamanho de nove navios transatlânticos Queen Elizabeth 2.

A aproximação máxima do asteroide será às 17h59 (horário de Brasília) desta sexta. Esse será o ponto que ele chegará mais perto de nós pelos próximos dois séculos, pelo menos. Esse objeto foi descoberto em 19 de agosto de 1998, pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).

O cientista Lance Benner, do Laboratório de Propulsão a Jato da agência espacial americana (Nasa), diz que espera obter uma série de imagens de alta resolução do 1998 QE2, o que pode revelar detalhes sobre ele. "Sempre que um asteroide se aproxima, ele fornece uma importante oportunidade científica para estudá-lo e entender seu tamanho, forma, rotação, características da superfície e origem".

A Nasa estabeleceu como alta prioridade o monitoramento de asteroides e cometas, e os EUA têm o maior programa de levantamento de objetos próximos à Terra do mundo - uma parceria entre agências governamentais, astrônomos de universidades e institutos de ciência.

Até hoje, o país já identificou mais de 98% do total desses corpos conhecidos. E só no ano passado, o orçamento da Nasa para esse fim aumentou de R$ 12 milhões para R$ 40 milhões. Em 2016, a Nasa planeja lançar uma sonda em direção ao asteroide potencialmente mais perigoso de que se tem notícia, chamado 1999 RQ36, ou 101955 Bennu. A missão Osiris-Rex também planeja fazer reconhecimentos em todos os objetos ameaçadores recém-descobertos.

Fonte: DN 

Justiça proíbe UVA de cobrar taxas de alunos

INSTITUIÇÃO PÚBLICA


Justiça proíbe UVA de cobrar taxas de alunos


Entidade também não poderá mais firmar convênios com instituições privadas; ainda cabe recurso

Medida judicial de primeira instância proíbe a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) de cobrar taxas, mensalidades ou qualquer custeio de seus alunos matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação. A UVA o também não poderá mais firmar convênios com instituições privadas de ensino superior. A decisão teve por base ação civil pública ajuizada em junho de 2009 pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), em parceria com o Ministério Público Estadual (MP/CE).

Por meio de seu procurador jurídico, a UVA apenas afirmou que não foi comunicada oficialmente da decisão e que só se pronunciaria após receber a sentença judicial; procurador diz que ação foi motivada por denúncias de alunos
Segundo o procurador da República, Alessander Sales, a ação civil pública foi motivada por denúncias de alunos. A universidade, explicou, conseguiu autorização indevida para que passasse a cobrar, ilegalmente, taxas de alunos dos cursos de graduação e extensão, mesmo sendo uma instituição pública, mantida pelo Estado. A cobrança era feita por meio de parceria firmada de forma ilegal com instituições de ensino superior sem autorização da União, adiantou.

A UVA, esclarece Sales, também atuava ilegalmente ao prestar serviços educacionais fora do Ceará, por meio de convênios firmados de forma irregular com instituições privadas de ensino de outros Estados.

Assim, também por decisão judicial, a instituição ainda terá que fechar todos os seus cursos de graduação e pós-graduação em Goiás. O entendimento da Justiça Federal é que a universidade cearense está irregular no estado há cerca de dez anos, pois oferece um número maior de cursos do que havia sido autorizado pelo Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO).

Sobre a questão, através de seu procurador jurídico, Emanuel Pinto, a UVA apenas declarou, ontem, não ter sido ainda comunicada oficialmente e que só se pronunciaria após receber a sentença judicial. Já o procurador Alessander Sales confirmou que cabe recursos, em primeira e segunda instâncias, respectivamente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Porém, não são permitidos efeitos suspensivos enquanto se emite o julgamento final da questão", diz.

Com o objetivo de burlar a proibição da cobrança de taxas aos alunos, a UVA alterou a personalidade jurídica estabelecida na Constituição do Estado, passando a se identificar como "pessoa jurídica de direito privado", e não como instituição pública. Quando fundada, porém, a Universidade foi constituída como entidade de direito público, cita a ação civil pública, que também é assinada pela promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira.

Sem autorização
Além de cobrar as taxas indevidas dos alunos, a UVA ainda firmou convênios com institutos privados que atuam sem autorização da União. "Assim, das duas, uma: ou os alunos são vinculados à UVA ou a estes institutos. Se forem vinculados à UVA, não poderia ser exigida cobrança, pela natureza pública da UVA. Caso os alunos sejam vinculados aos institutos, a UVA atuaria apenas como responsável pela expedição de diplomas, e, assim, o funcionamento do instituto é ilegal, já que não tem autorização da União", apontam os autores da ação.

MOZARLY ALMEIDAREPÓRTER

Fonte: DN

Pena maior para os traficantes

REGIME FECHADO


Pena maior para os traficantes


Brasília. Seis dias depois de aprovar o texto principal, a Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do projeto da nova Lei Antidrogas. O projeto aumenta as penas para traficantes de drogas e autoriza a internação involuntária de dependentes químicos.

Para se tornar lei, a proposta de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ainda terá de ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Na sessão de ontem, após apreciarem duas medidas provisórias que trancavam a pauta da Casa, os deputados votaram os últimos quatro destaques (propostas de alteração do texto principal) que tentavam modificar trechos do projeto.

A proposta começou a ser analisada pelos parlamentares na última quarta-feira. Porém, a votação acabou adiada por divergência entre partidos da situação e oposição sobre a pauta da Câmara. Entre outros pontos, o texto determina que quem exerce o "comando individual ou coletivo" de organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes poderá ser condenado a penas que variam entre 8 e 15 anos de prisão em regime fechado.

Fonte: DN

Operação do MP prende quadrilha por fraudes

DESVIO DE VERBAS


29.05.2013
As investigações do Ministério Público apontaram golpes nas licitações em São Gonçalo do Amarante

Uma megaoperação desencadeada, na manhã de ontem, pelo Ministério Público Estadual (MPE), com o apoio de dezenas de policiais civis, deu cumprimento à maior quantidade de mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos, de uma só vez, pelo Judiciário cearense no combate ao crime de desvio de verbas públicas. A operação, batizada de ´Vil Metal´, aconteceu na cidade de São Gonçalo do Amarante (55Km da Capital).

Na manhã de ontem, dezenas de policiais civis cercaram a cidade de São Gonçalo do Amarante, revistaram casas, empresas e órgãos públicos FOTO: NATINHO RODRIGUES

No total, 62 ordens judiciais para detenção de implicados no golpe e devassa contábil em residências, sedes de empresas e de órgãos públicos, e escritórios de assessorias jurídica efinanceira.

As investigações realizadas nos últimos meses pelo MP teriam constatado que as fraudes somariam cerca de R$ 3,5 milhões, causando prejuízos aos cofres municipais.

Entre os investigados e presos durante a operação estão o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Walter Ramos de Araújo Júnior, que teria se beneficiado das fraudes em bloco; e o ex-tesoureiro da Prefeitura, Wagner Araújo de Farias. Ambos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça no dia 21.

Coletiva

Conforme o delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, em entrevista à Reportagem na noite passada, até por volta de 21h30, 25 das 28 pessoas que tiveram a preventiva decretada já haviam sido detidas.

Hoje, o Ministério Público deverá dar detalhes de toda a ação, em entrevista coletiva marcada para as 9 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Centro.

Em nota oficial distribuída à Imprensa, ainda na manhã de ontem, a Assessoria de Comunicação Social da PGJ explicou que a operação poderá se estender por outros Municípios cearenses (sem citá-los), e tem como objetivo, "o enfrentamento aos crimes contra a administração pública, desvio de recursos públicos, ´lavagem´ de dinheiro, evasão de divisas e contratos licitatórios fraudulentos".

À frente da apuração estão o promotor da Comarca de São Gonçalo do Amarante, José Ribeiro dos Santos Filho, e a equipe da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), além da Polícia Civil.

Conforme o Ministério Público, os promotores teriam descoberto indícios e provas de irregularidades em dezenas de contratos celebrados entre um grupo de oito empresas prestadoras de serviços e diversas prefeituras.

"O objetivo dessa operação é sufocar o eixo financeiro da quadrilha, cujos negócios envolvem diversas prefeituras, setores do Estado e até da União", relata a nota oficial da PGJ.

Xadrez

Vários empresários, contadores, ex-gestores municipais e outras pessoas foram capturadas no decorrer da operação e trazidas, imediatamente, para Fortaleza.

Os presos foram distribuídos na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil (DGPC), no prédio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), no Centro.

FERNANDO RIBEIROEDITOR DE POLÍCIA

Fonte: DN 

terça-feira, 28 de maio de 2013

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

ESTADO DO CEARÁ


75% das cidades já aderiram ao Portal da Transparência



Dificuldades para cumprimento da lei ainda ocorrem na manutenção dos sites oficiais dos municípios

Iguatu. Dos 184 municípios cearenses, 139 haviam implantado o Portal da Transparência, ontem, no prazo limite para o cumprimento da lei, correspondendo a 75% das cidades. Desse total, 121 cumpriram o acesso à informação por link adquirido junto a empresa particular e apenas 18 aos disponibilizados pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Embora seja parcial, o dado apurado pela Aprece apontam que as dificuldades não despontam apenas para a manutenção dos sites, mas também na implantação do serviço.

Nas duas últimas semanas, prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores de 151 municípios com população inferior a 50 mil habitantes enfrentaram um verdadeiro corre-corre.

Tratava-se da necessidade de se cumprir a determinação legal de manter o Portal da Transparência atualizado diariamente, a partir de hoje, por meio da internet, com informações contábeis sobre despesas, receitas, contratações e licitações.




Ferramenta do portal disponibilizado pelo poder público ainda aguarda adesão total das Prefeituras cearenses. O prazo terminou ontem


Rigor

O prazo terminou, ontem, e agora inclui todos os 184 municípios e Câmaras de Vereadores. Inicialmente, a partir de 2011, a disponibilização de informações no Portal da Transparência foi exigida para oito cidades com população acima de 100 mil habitantes. Depois, o leque foi ampliado para os 33 municípios entre 50 e 100 mil habitantes, cuja data limite foi 27 de maio de 2012.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) promete rigor na fiscalização e acompanhamento do cumprimento da lei a partir de hoje. "O TCM já deu várias orientações aos gestores, secretários municipais e técnicos", disse o diretor de fiscalização do TCM, Zivaldo Rodrigues. "Agora chegou a hora de exigir o cumprimento da lei também para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes".

A fiscalização do TCM será feita rotineiramente por uma equipe de analistas e técnicos especializada em controle externo de uma das inspetorias do órgão. Há dois caminhos: analisar os dados enviados pelos municípios e Câmaras de Vereadores e a realização de uma busca nos endereços eletrônicos da internet (sites) das Prefeituras. "Precisamos ter cuidado, pois o relatório deve demonstrar a data e a hora da busca, da fiscalização, pois o meio eletrônico permite que instantes depois a informação esteja disponibilizada", observa Zivaldo Rodrigues. "O TCM já encaminhou ofício para todos os municípios sobre o prazo de cumprimento da lei, disponibilizou informações, modelo e ferramenta e apoio para a instalação do Portal da Transparência".

A partir de hoje, portanto, os fiscais do TCM poderão iniciar o trabalho nos municípios com população inferior a 50 mil habitantes e, em caso de descumprimento da lei, abrir o processo de fiscalização e encaminhar o ato de provocação ao conselheiro relator para que adote as providências cabíveis, como Tomada de Conta Especial.

Zivaldo Rodrigues observa que a fiscalização terá como base dois critérios: divulgação das informações contábeis em tempo real e a qualidade desses dados, segundo critério da legislação que obrigou a existência e divulgação do Portal da Transparência. No Ceará, 33 municípios deveriam estar com o Portal da Transparência atualizado diariamente desde o ano passado, mas nem todos cumprem a legislação. "Já fizemos algumas provocações (abertura de procedimento de fiscalização administrativa) que estão em andamento", disse o diretor de fiscalização do TCM. A Aprece somente terá um balanço sobre as Prefeituras que conseguiram disponibilizar na internet o Portal de Transparência a partir de hoje. "Estamos colhendo as informações", disse o coordenador técnico, Tales George Gomes.

A entidade também forneceu ferramenta, treinamento e orientações para que os municípios pudessem cumprir a lei, por meio de convênio com uma empresa de contabilidade.

Pelo menos, 18 municípios aderiram ao sistema fornecido pela Aprece e mais de 50 contrataram os serviços da empresa de assessoria contábil, Aspec Informática. "Infelizmente, muitos municípios deixaram para a última hora", observou o diretor da Aspec, Luciano Peixoto. "Alguns sequer dispõem de endereços eletrônicos, paginas na Internet, os sites ainda estão em construção", salientou. Peixoto garante que não há muitas dificuldades técnicas para a atualização do Portal da Transparência. "Não há necessidade de uma pessoa com conhecimento especializado em Tecnologia da Informação, pois o sistema é interligado ao serviço de contabilidade de cada Prefeitura e, ao fim do dia ou a qualquer hora, pode ser feita a remessa das informações para o portal, via internet".

FIQUE POR DENTRO

Lei Capiberibe é para ser aplicada em todo o País

Com o Portal da Transparência, que a partir de hoje, deveria abranger todos os municípios, o Brasil quer instituir uma ferramenta poderosa para combater a corrupção: a transparência, a partir da publicação de todas as contas públicas, em tempo real, na internet. Projeto de lei complementar nesse sentido foi aprovado pela Câmara em maio, com 389 votos favoráveis, de todos os partidos, nenhum voto contrário e apenas uma abstenção, para vigência da legislação em todo o País. De autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP), a proposta amplia a Lei Complementar 131/09. Foi o governador Capiberibe que determinou, em 2001, a publicação de todas as contas do governo do Amapá na internet. Quando chegou ao governo, em 1995, havia informatizado a estrutura governamental e acessava, do seu gabinete, toda a movimentação financeira do governo estadual. Dai o nome da lei.

Mais informações

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM
Telefone: (85) 3218. 1305
Aprece
Telefone: (85) 4006. 4042

HONÓRIO BARBOSA
REPÓRTER

Fonte: DN 

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Procon responde

Procon responde 10 dúvidas sobre o fechamento da conta corrente


SÃO PAULO - Abrir uma conta corrente no banco é fácil, já que os bancos oferecem uma série de vantagens para que o consumidor se torne cliente. O problema é na hora de fechar. Muitas vezes, o consumidor quer encerrar, mas a instituição bancária não facilita, o consumidor não tem conhecimento sobre seus direitos e até mesmo falta tempo. Pensando nisso, o Procon respondeu as 10 dúvidas mais frequentes sobre o assunto. Confira:

Quando posso encerrar minha conta? Procon: A qualquer momento o consumidor pode solicitar o encerramento de sua conta, mas a formalização do pedido deve ser por escrito, por meio de formulário fornecido pelo próprio banco ou através de redação própria, lembrando sempre de datar o e assinar o documento. Não se esqueça de solicitar um comprovante de recebimento (por parte do banco) do pedido de enceramento da conta.

Para encerrar a conta, o consumidor é obrigado a ir até a agência? Procon: Não. O formulário para encerramento da conta deve estar disponível em qualquer agência. Se houver negativa, faça uma reclamação no Procon do seu estado de residência e no Banco Central.

É necessário fornecer algum documento para encerrar a conta? Procon: O cliente deve apresentar um documento de identificação, além de devolver todas as folhas de cheques e cartões ao banco, não esquecendo de fazer constar no pedido de encerramento, tudo que estiver sendo devolvido.

Quais outros procedimentos é indicado para que o cliente não tenha problemas futuros? Procon: É fundamental verificar se todos os débitos autorizados e cheques emitidos já foram lançados na conta; cancelar as autorizações para futuros débitos automáticos (contas de água, telefone, seguro, etc.) e manter saldo suficiente para pagamento de compromissos assumidos anteriormente, pois para encerrar a conta é necessário quitar todos os débitos com o banco.

O banco pode se negar a encerrar a conta se eu tiver algum débito com ele? Procon: O banco não é obrigado a encerrar a conta, enquanto o cliente tiver débitos com a instituição financeira, mas é possível tentar uma negociação para que o pagamento seja feito de maneira avulsa, através de boleto bancário, por exemplo, para que a conta seja encerrada.

O banco pode cobrar alguma tarifa mesmo o cliente não utilizando mais a conta corrente? Procon: Ao verificar que uma conta está sem movimentação espontânea por noventa dias, o banco deverá emitir um aviso sobre essa situação, informando que, independente desse fato, a cobrança de tarifa de manutenção permanece. Porém, a partir do sexto mês sem movimentação o banco não pode cobrar tarifas e encargos sobre o saldo devedor.

No caso de conta conjunta, é necessária a presença do outro cliente para encerramento, mesmo eu sendo o titular? Procon: Vai depender do contrato. Normalmente apenas a assinatura de um dos titulares é o suficiente, mas é importante consultar o gerente.

O banco pode encerrar uma conta inativa? Procon: As contas inativas por mais de seis meses podem ser encerradas por opção do banco. Se o banco optar pelo encerramento da conta, deverá informar o correntista trinta dias antes de completar o sexto mês de inatividade.

A conta corrente é encerrada de maneira automática caso o consumidor deixe de realizar movimentações? Procon: Não. O simples fato de parar de movimentar a conta corrente não encerra o contrato de prestação de serviço entre o cliente e o banco.

O banco pode encerrar a conta, mesmo não tendo saldo positivo? Procon: Em relação a possível saldo positivo, o banco deve informar sobre o valor que o cliente possui na conta para que o consumidor tome as providências (faça a retirada ou volte a movimentar a conta).

Fonte: yahoo

quarta-feira, 22 de maio de 2013

PORTARIA AUTORIZA CONCURSO PARA ÁREA ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA FEDERAL


Brasília, 22/5/2013

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje a realização de concurso publico para o provimento de 566 cargos na área administrativa da Policia Federal. Há vagas tanto para nível superior quanto para nível intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal .

Segundo a Portaria nº184 , publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, os interessados podem concorrer aos cargos  Psicólogo (3), Administrador (4), Arquivista (2), Assistente Social (7) e Contador (5) . Todos estes cargos exigem nível superior de formação e têm remuneração inicial de R$ 4.039,32. O concurso prevê também 11 vagas de Engenheiro, de nível superior, integrante da Estrutura Remuneratória Especial de Cargos Específicos da Polícia Federal, com remuneração inicial de R$ 5.081,18.

As vagas de nível intermediário são 534, para o cargo de Agente Administrativo, com remuneração inicial de R$ 3.316,77.
A realização do concurso público observa o que está disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. O edital de abertura das inscrições deve ser publicado em até seis meses, contando a partir de hoje.

Fonte: planejamento.gov.br

terça-feira, 14 de maio de 2013

PROFESSORES MANTEM GREVE EM SÃO PAULO

Em assembleia, professores municipais de São Paulo decidem manter greve

14/05/2013 - 19h33
Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Reunidos na tarde de hoje (14) em assembleia, em frente à sede da prefeitura, os professores da rede municipal de São Paulo decidiram manter a greve, iniciada no dia 3 de maio. Uma nova assembleia foi marcada para a próxima sexta-feira (17), a partir das 14h, no mesmo local.

Os professores reivindicam 6,55% de reajuste retroativo a 2011, 4,61% de reajuste retroativo a 2012 e 5,6% de reajuste para este ano. Segundo o sindicato, a Secretaria Municipal de Educação propôs um reajuste de 0,82% 
retroativo a novembro, o que foi recusado pela categoria.

Em nota divulgada hoje (14), a secretaria informou que mantém seu compromisso de “diálogo permanente com os educadores, com a sua efetiva valorização e com a educação de boa qualidade como um direito de todos”.

Amanhã (15) à tarde está prevista uma reunião entre a secretaria e representantes dos grevistas, informou o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), por meio da assessoria de imprensa.

Edição: Aécio Amado

segunda-feira, 13 de maio de 2013

SAÚDE PÚBLICA X NOVA CLASSE MÉDIA



SUS não avança no mesmo ritmo


Problema é o que não falta nos postos de saúde e hospitais públicos de Fortaleza. Médicos não têm papel para passar a receita, é difícil até encontrar água e são raras as vezes em que os pacientes são atendidos pelos médicos Fotos: Marília Camelo

Apesar disso, Marly não se sente inserida dentro desta classe, pois, para ela, a classe média não enfrenta filas para atendimento em hospitais ou postos, pois possui plano de saúde. "Para uma simples consulta no clínico geral eu tenho que ir de madrugada para fila do posto e pegar uma senha, para, quem sabe, se houver médico, ser atendida à tarde", conta.

Para esta nova classe econômica, há um abismo enorme entre o SUS existente e o que é almejado. Dentre as piores avaliações dos hospitais públicos brasileiros e seus profissionais, as notas mais baixas estão justamente para o tempo médio para realização de exames e espera para atendimento ou internação, além da baixa frequência e quantidade de médicos no SUS. De zero a dez, estes dois pontos receberam notas que variaram entre zero e quatro. Pelo menos isso é o que consta no Projeto Vozes da Classe Média 2012, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR).

A fila para ser atendido por um dentista chega a assustar os pacientes. Mas, sem outra alternativa, eles são obrigados a acordar muito cedo e esperar por horas para que possam finalmente conseguir atendimento

Em Fortaleza, a motivação destas notas pode ser vista em uma simples visita aos postos e hospitais. Na Unidade Básica de Saúde do Bairro João XXIII, pertencente à Secretaria Executiva Regional (SER) III, falta do papel para prescrição de remédios a funcionários.

A trabalhadora autônoma Camila Maia Nascimento, de 20 anos, tem um filho de 3 meses, que até agora não fez nenhuma consulta com o pediatra simplesmente porque este profissional nunca está no seu local de trabalho. "Quem sempre atende a gente são as enfermeiras", conta.

A insatisfação em relação ao serviço de saúde é geral, não apenas dos usuários. Os funcionários do posto trabalham em situação precária, com acúmulo de funções e sob ameaça de demissão. Enquanto estávamos dentro do posto, os usuários denunciavam abertamente diversas irregularidades vivenciadas no local, enquanto os funcionários circulavam calados, apenas observando, como se, sabendo de tudo aquilo, não pudessem se manifestar e o silêncio fosse a única maneira de desabafar.

Existe fila de espera antes mesmo de os pacientes saberem se serão atendidos. Pois, para que isso aconteça, é necessário tirar uma senha e aguardar a sua vez

Engana-se quem pensa que o estrangulamento do sistema é apenas no SUS. Nas emergências dos hospitais da saúde suplementar, os problemas relacionados à demora no atendimento são parecidos. Aparecida Alves, de 40 anos, já chegou a esperar quatro horas para ser atendida.

"Só tenho plano porque o trabalho do meu marido oferece, caso contrário não teria condições de pagar. Mas eu pensava que era melhor, que a gente chegava e era logo atendida. Mas a realidade não é bem assim. Até para consulta em determinadas especialidades médicas, as vezes a gente tem que esperar três meses", conta.

De acordo com dados da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), no Ceará existem 1.850.252 milhão de beneficiários de planos de saúde, destes, 1.441.303 vivem na Capital. "A maior partes destes planos é coletiva, ou seja, de empresas ou entidades de classe", informou o diretor executivo da FenaSaúde, José Cechin.

O sócio-presidente do Instituto Data Popular, Renato Meireles, informou que, "quanto menor a renda, mais recente foi a contratação de planos de saúde. Porém, mesmo com plano, estes beneficiários continuam usando o SUS, pelo menos uma vez ao ano, seja para vacinação ou outras necessidades, como o recebimento de medicamentos".

Dentro deste contexto é impossível não fazer a seguinte indagação: Para onde vai a nova classe média brasileira? Quais seus anseios em saúde? Para onde ela vai não se sabe. Porém, a certeza é que esta camada populacional quer melhores serviços em saúde, mas não está disposta a pagar mais impostos por isso.

Entre 2003 e 2011, 40 milhões de pessoas se juntaram à classe C no Brasil, que passou para 105 milhões de pessoas. Mas o que o poder público tem pensado em termos de soluções em saúde para o atendimento, não só desta população, para que este abismo entre o real e o ideal diminua?

Sobre esta questão a secretária de saúde do município, Socorro Martins, informou que a quebra de paradigmas é o grande desafio, e o maior deles é ter uma atenção primária resolutiva e de qualidade. "Nós temos no nosso território 80% das pessoas atendidas pelo SUS, o grande desafio hoje é retermos nesta atenção primária a formação das redes".

De acordo com ela, a rede de atenção ao doente crônico, onde a maior parte é hipertensa e acima de 60 anos é a que precisa de uma atenção diferenciada. "Com a reforma das unidades básicas de saúde e a ampliação das equipes de saúde da família, reteremos dentro da atenção primária de qualidade este paciente e assim controlaremos e poderemos fazer o controle da medicação e induzi-los a mudanças de hábitos", explica.

Segundo suas informações, estão nos planos da SMS a reforma de 50 postos de saúde e a construção de mais 25. Sobre os cinco meses da atual gestão e o porque de até agora não terem dado esta resposta básica aos usuários, Socorro Martins citou a dívida, no valor de R$ 178 mi, e os empenhos como os principais entraves.

"Tivemos algumas dificuldades nestes primeiros meses com os processos licitatórios, pois nos foi deixada uma dívida de R$ 178 mi com nossos fornecedores e prestadores, e que se agrava quando essa dívida chega onde se teve empenhos. É como se começasse tudo do zero", explica.

A titular da SMS informa que essa situação é um complicador "porque recebemos janeiro sem nenhum recurso, pois este foi todo antecipado para dezembro e todos estes prestadores, que já vinham com dívidas acumuladas, tiveram estas agravadas por causa do atraso", justifica.

THAYS LAVOR
REPÓRTER


PROTAGONISTA
Descaso e lentidão nos postos

Na fila há dois anos por uma prótese dentária, a diarista Luzia Rodrigues, 45, já não aguenta mais esperar. A ausência dos dentes a prejudica na busca de empregos e no convívio em sociedade, pois sente vergonha da aparência, pois, quando fala, o cospe devido ao problema.

A dificuldade em marcar consultas no posto de saúde tem se tornado uma rotina na vida da aposentada Maria Leondia, 55, que não aguenta mais o ir e vir. De acordo com ela, sempre falta alguma coisa, seja papel para consultas, água para beber, ar-condicionado nos consultórios ou limpeza.


OPINIÃO DO ESPECIALISTA
Todos querem um bom atendimento

Pode ser tentador pretender dizer qual a preferência deste ou daquele segmento a respeito do atendimento público e do privado, como também seria fácil conseguir fragmentos de evidência que possam respaldar uma preferência pelo mercado. Mas, nenhum analista sério deveria alardear um fazer uso desse eventual consenso a respeito da preferência pelos serviços privados. Nessa matéria, não cabem pesquisas de opinião. Afinal, não estamos num programa de auditório ("Vocês preferem SUS? Vocês preferem plano? Vocês querem bacalhau?"). Formular políticas tão importantes quanto são as políticas de saúde e de educação com base em suposições a respeito do individualismo metodológico é levar a falácia economicista ao absurdo.

Todos da Nova Classe Média (NCM) ou classe operária de macacão, querem, óbvio, acesso a bom atendimento em saúde, a uma educação de qualidade, tanto como segurança e transporte. Todas essas são atividades essencialmente públicas e não há qualquer evidência, em nenhum lugar do mundo, de que sejam mais bem atendidas pela empresa privada do que pelo Estado. Se hoje tanto a "nova classe média" quanto a classe operária de macacão almejam um plano de saúde, uma matrícula em faculdade particular, isso não revela posição ideologizada ou de princípio, mas tão somente um estado de coisas meramente circunstancial.

Que caminhos o Brasil irá adotar, vai depender de um pega pra capar cuja importância não queremos desconhecer e nem temos a pretensão de elucidar aqui. Mas o que nos parece claro é que a NCM, ou a classe trabalhadora emergente, não irá impor qualquer definição. A decisão sobre a estratégia, se estatal ou privatista, cabe aos governos e, principalmente, aos partidos políticos. Se vamos ou não conseguir nos livrar de tantos mitos envolvidos nas pressões sobre os custos em saúde (inovações tecnológicas) bem como do credencialismo vazio da educação, são interrogações que transcendem o pobre debate privado x estatal.

LÍGIA BAHIAProfa. INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA (UFRJ)

Fonte: Diário do Nordeste

ALFABETIZAÇÃO


Cidades não alcançaram proficiência


Seis municípios do Ceará, inclusive Fortaleza, ainda não constam com o índice desejável pelo PAIC

Apesar de alguns avanços gradativos da educação no Estado, através do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC), seis municípios cearenses, incluindo Fortaleza, ainda não conseguiram atingir o nível desejável de proficiência de alfabetização. Além da capital cearense, estão na lista das cidades com menor pontuação Jaguaretama, Jaguaribara, Parambu, Várzea Alegre e Ipaumirim. Especialista pondera que o desafio é ampliar o aprendizado na idade certa para as séries mais avançadas, de modo a garantir monitoramento mais amplo desses resultados.

O último levantamento estadual, utilizado inclusive na propaganda televisiva do Governo do Estado, ainda se refere ao balanço de 2011 feito pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece-Alfa), que avaliou estudantes do segundo ano do Ensino Fundamental da rede pública. A coordenadora de cooperação dos municípios da Secretaria da Educação (Seduc), Lucidalva Bacelar, garante que a nova avaliação, relativa ao ano de 2012, deverá ser divulgada até o final de maio.



De acordo com a pesquisa de 2011, 178 municípios apresentaram padrão desejável de alfabetização, ou seja, "alunos com esse padrão de desempenho conseguem identificar o assunto de um texto, o que indica que já estabelecem ligações entre as suas partes para chegar ao sentido global" e apresentam uma leitura mais autônoma.

Suficientes

Por sua vez, os municípios que constam abaixo dessa média estão classificados no índice "suficiente", que significa que esses estudantes "podem ser considerados alfabetizados, embora ainda dependam de apoio de um parceiro mais experiente em leituras mais extensas. As intervenções pedagógicas para esse grupo de alunos devem favorecer a familiaridade com textos de gêneros variados e com situações sociais nas quais esses textos são utilizados".

Conforme tem sido divulgado pelo Governo Estadual, até 2007, apenas 40% das crianças que concluiam o segundo ano do ensino fundamental estavam alfabetizados, saltando, em 2011, para 81,5%. Para Lucidalva Bacelar, da Seduc, os números apresentados pelo Spaece-Alfa ressaltam o evolutivo do cenário do Estado. "A prova reflete, sim, o resultado da avaliação das crianças em leitura". E explica: "um aluno alfabetizado é aquele que consegue ler um pequeno texto com compreensão".

Questionada sobre a situação da cidade de Fortaleza, que se equipara, nos resultados obtidos, a municípios bem menores, como Várzea Alegre, a coordenadora de cooperação dos municípios da Seduc pondera que é necessário que seja considerada a especificidade da Capital, tendo em vista a complexidade da rede de ensino, que abriga "quase 40% da matrícula do Estado e precisa de uma política consistente. O que funciona mais rapidamente numa rede menor, às vezes, tem que ser triplicado na Capital para acompanhar os resultados".

Passos lentos

Na avaliação de Lucidalva Bacelar, "Fortaleza vem melhorando, mas a passos muito lentos". De acordo com a coordenadora, são necessárias ações complementares na metrópole para que ela acompanhe o desempenho dos demais municípios, como política de formação de diretores, movimento de reordenamento da rede, seleção de diretores, formação complementar que atinja um maior número de professores e regularização do calendário escolar.

A despeito do reconhecimento do PAIC, que chegou a inspirar o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, do Governo Federal, a coordenadora de cooperação dos municípios da Seduc, Lucidalva Bacelar, avalia que ainda restam desafios para se garantir uma educação pública mais avançada. Uma dessas iniciativas, explica, seria o monitoramento desse aprendizado escolas nas séries superiores, e não apenas da alfabetização.

A doutora em Educação Eloísa Vidal ressalta que alguns estudos já têm avaliado o "efeito metrópole", que leva em conta as especificidades das grandes cidades. "São redes grandes, escolas situadas em contextos socioeconômicos diversos e apresentam variáveis muito mais heterogêneas de um município pequeno", analisa.

A especialista alerta que o desempenho de Fortaleza no Spaece-Alfa é um fenômeno que se repete em capitais e cidades grandes de outros estados. "Uma regional de Fortaleza tem muito mais escolas do que muitos municípios, que muitas vezes só possuem 20, 30 colégios", acrescenta.

Fonte: DN

quinta-feira, 2 de maio de 2013

ABRIL, MÊS DE DATA-BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DE PENTECOSTE.



Senhores Servidores municipais de Pentecoste, passado o mês de abril, mês de data-base do servidor municipal, data-base esta que é prevista por Lei Municipal, e que na verdade está no mínimo com cinco anos que não se sabe o que é um reajuste salarial. Isso quer dizer que poderíamos ter um novo nível de salário que nos daria mais equilíbrio com o custo de vida. Senhores Servidores seria muito significativo aos servidores se pudéssemos ter um reajuste anual como mesmo prevê a nossa Constituição Federal:

ART. 37. Inciso X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

No início do ano não temos reajuste temos na verdade uma reposição do Salário Mínimo que é a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o Piso Nacional do Magistério é revisto de acordo com a Lei nº 11.738 de 2008, que instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Eu desafio qualquer Prefeitura no Brasil que descumpra o Salário Mínimo e o Piso Nacional do Magistério.

O SINDSEP de Pentecoste, nada fez em nosso favor, não nos foi dado reajuste ou coisa parecida, cadê ações na justiça por que o SINDSEP não impretrou NOVAS ações na JUSTIÇA?  e o mês de abril já se passou, só nos restando apenas o dia 1º de maio para comemorarmo o dia do Trabalhador com DOR.

Deveria doer na consciência de alguns que fazem o SINDSEP, pois a maioria da DIRETORIA é na verdade vítima dessa enganação e desta omissão escancarada de não mais LUTAR PELOS NOSSOS SERVIDORES.

A Prefeitura não pode dizer que vai reformar a Lei Orgânica, que o SINDESEP convoca os servidores para a Câmara, me respondam pra quê?.

A Lei Orgânica está cheia de direitos dos servidores e não foi reformada, agora por que o SINDSEP ainda não entrou com muitas ações na Justiça? APROVEITE!!!

A Presidência do SINDSEP deveria parar com essa demagogia ou quer dizer: Arte de conduzir o povo a uma falsa situação, e tomar verdadeiras providências.

SINDSEP, jogue limpo com os servidores e seja mais TRANSPARENTE, com o que se arrecada mensal e anualmente com a contribuição SINDICAL, descontado no mês de Março de cada ano, o SINDSEP está com oito anos e ainda não tem nenhum patrimônio significativo. Não vamos esquecer de prestar contas como manda o ESTATUTO DO SINDSEP.

Senhores Servidores, há um ditado popular que Diz: "pode-se enganar a todos por algum tempo, mais não é possível enganar a todos o tempo todo"


A todos de BEM, um grande abraço.

Alexandre Hercules