Posse de conselheiro
14.02.2012
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realiza sessão especial, nesta terça-feira, às 17 horas, em sua sede, para empossar o advogado Hélio Parente de Vasconcelos Filho como novo conselheiro daquela corte de contas. Ele vai preencher a vaga do conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, que deixou o cargo para se aposentar em novembro do ano passado.
A escolha de Hélio Parente para a função de conselheiro do TCM foi efetuada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira. Como advogado, ele tem atuação destacada na área eleitoral. Seu escritório já prestou serviços a várias prefeituras, e ele próprio chegou a exercer a função de procurador da Assembleia e da prefeitura de Aquiraz.
Sua passagem pela Procuradoria Geral do Município de Aquiraz lhe rendeu um processo de Tomada de Contas de Gestão porque deixou de fazer a prestação de contas da Procuradoria, no período de 16 de março a 30 de setembro de 2004.
Julgado
A tomada de contas foi realizada em 2010 e o processo foi julgado na 1ª câmara, na sessão do dia 19 de julho de 2011. A decisão foi pela irregularidade das contas, com multa no valor de R$ 5.320,50. O relator do processo foi o conselheiro Marcelo Feitosa e, nas razões do voto que consta no acórdão, destaca que a única anomalia detectada pelos Técnicos do TCM, a qual permaneceu depois da defesa ofertada foi "não envio da Prestação de Contas de Gestão da Procuradoria Geral do Município de Aquiraz contrariando o art.2º da Instrução Normativa nº 01/2001 desta Corte de Contas".
O conteúdo integral do acórdão pode ser consultado portal do TCM. Como uma das peças do processo, consta um ofício da Prefeitura de Aquiraz, de 1º de fevereiro de 2012, no qual o coordenador da dívida ativa do município, Liduino Bernardo, informa que o valor da multa aplicada pelo TCM foi inscrito na dívida ativa do município.
Dívida
O ofício da prefeitura foi em resposta ao ofício do TCM, datado do dia 21 de novembro de 2011, "solicitando proceder com a inscrição na Dívida Ativa Municipal da pena pecuniária aplicada ao Sr. Hélio Parente de Vasconcelos Filho em decorrência das Contas de Gestão Procuradoria Geral do Município de Aquiraz. Ontem à tarde, os telefones celulares de uso do novo conselheiro estavam direcionados à caixa postal, impedindo o contato da reportagem com ele.
A escolha de Hélio Parente para a função de conselheiro do TCM foi efetuada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira. Como advogado, ele tem atuação destacada na área eleitoral. Seu escritório já prestou serviços a várias prefeituras, e ele próprio chegou a exercer a função de procurador da Assembleia e da prefeitura de Aquiraz.
Sua passagem pela Procuradoria Geral do Município de Aquiraz lhe rendeu um processo de Tomada de Contas de Gestão porque deixou de fazer a prestação de contas da Procuradoria, no período de 16 de março a 30 de setembro de 2004.
Julgado
A tomada de contas foi realizada em 2010 e o processo foi julgado na 1ª câmara, na sessão do dia 19 de julho de 2011. A decisão foi pela irregularidade das contas, com multa no valor de R$ 5.320,50. O relator do processo foi o conselheiro Marcelo Feitosa e, nas razões do voto que consta no acórdão, destaca que a única anomalia detectada pelos Técnicos do TCM, a qual permaneceu depois da defesa ofertada foi "não envio da Prestação de Contas de Gestão da Procuradoria Geral do Município de Aquiraz contrariando o art.2º da Instrução Normativa nº 01/2001 desta Corte de Contas".
O conteúdo integral do acórdão pode ser consultado portal do TCM. Como uma das peças do processo, consta um ofício da Prefeitura de Aquiraz, de 1º de fevereiro de 2012, no qual o coordenador da dívida ativa do município, Liduino Bernardo, informa que o valor da multa aplicada pelo TCM foi inscrito na dívida ativa do município.
Dívida
O ofício da prefeitura foi em resposta ao ofício do TCM, datado do dia 21 de novembro de 2011, "solicitando proceder com a inscrição na Dívida Ativa Municipal da pena pecuniária aplicada ao Sr. Hélio Parente de Vasconcelos Filho em decorrência das Contas de Gestão Procuradoria Geral do Município de Aquiraz. Ontem à tarde, os telefones celulares de uso do novo conselheiro estavam direcionados à caixa postal, impedindo o contato da reportagem com ele.
Fonte: Diário do Nordeste
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