Dicas de Estudos

Desvendando o Edital - D. Constitucional - AFT 2013

 

Hoje vamos "Desvendar o Edital" de D. Constitucional do tão aguardado concurso de Auditor Fiscal do Trabalho - 2013. Vamos nessa:

Introdução e projeção sobre a mudança de banca:

É pessoal, foi uma surpresa! Depois de anos em um relacionamento sério com a ESAF, temos que nos “divorciar” e começar a “xavecar” o CESPE. Ficou difícil? Não creio.

A ESAF costumava pegar bem pesado no AFT e o CESPE não será diferente, acredito apenas que devamos ter uma amenizada naquela forte cobrança doutrinária da ESAF para uma cobrança mais literal e jurisprudencial pelo CESPE, e isso já vislumbramos pela própria estrutura do edital, que veio sem temas doutrinários clássicos como controle de constitucionalidade e interpretação constitucional.

Fazendo uma previsão, não creio que você terá grandes problemas em Constitucional, caso estude correto. Não pode deixar de ler a letra da CF e nem de se manter atualizadíssimo nas jurisprudências.

Se você é “Aluno Nota11”, sua tarefa ficou bem mais fácil, pois atualizamos nosso artigo Jurisprudências do STF para Concursos até Julho de 2013, e ainda pode montar planos de estudo específicos de jurisprudência.

Se você não é aluno Nota11, ainda dá tempo de não ficar pra trás, pois tenho certeza que meus alunos vão atropelar neste concurso em Constitucional – é só clicar aqui: http://nota11.com.br/index.php/component/content/article?id=19

Dicas para estudo Pós Edital: Saiu o edital! E agora?

Edital na praça, ansiedade batendo, mas algumas medidas devem ser tomadas para não deixar o barco sair do rumo ou até mesmo naufragar.

Dica 1 - Todo concurso cobra literalidade da Constituição, se não cobrar diretamente, irá cobrar indiretamente. Logo, ao se deparar com o edital do concurso, é extremamente necessário que se identifiquem quais os artigos da Constituição são relacionados aos temas do edital. Após esta identificação, que estou passando aqui para vocês, é essencial o estudo literal de todos os artigos relacionados. Provavelmente, com este estudo literal, o candidato será capaz de alcançar mais da metade dos acertos na prova. Já que as provas cobram de 50% a 100% de literalidade (seja ela direta ou indireta).

Estudo a literalidade do artigo - se não estudar, suas chances já estão 50% menores - Para facilitar a sua vida, duas medidas são minhas recomendações:

a) Estudar pela Constituição Federal Anotada para Concursos (4a Edição - Ed. Ferreira); e/ou

b) não deixar de incluir o foco "literalidade" no seu plano de estudos do site Nota11.

Dica 2 - É importante ainda que sejam resolvidas questões para poder fixar o conhecimento através do treinamento, que é a melhor forma de efetivamente armazenar o conhecimento. Para isso recomendo a coleção 1001 questões comentadas (Ed. Método) e a elaboração de um plano de estudo no site Nota 11.

O tempo está curto, o que devo fazer?

Lembre-se: todo candidato de alto nível deve ter amplo domínio da literalidade das normas. Na dúvida entre estudar a norma (no caso, a Constituição) ou estudar o que a doutrina dispõe sobre ela, dê preferência ao estudo da norma, pois será daqui que sairão a maioria das questões. O maior erro cometido por muitos candidatos é não se preocupar em ler efetivamente a Constituição.

Outra saída é montar um plano de estudos no Nota 11 e fazer as questões em ordem aleatória, pois assim você vai revendo toda a matéria, até onde der.

Por favor, meus leitores, não me decepcionem! Não errem:

a) Questões literais da Constituição – Para isso, é de extrema importância o delineamento dos artigos cobrados pelo edital do concurso.

b) Questões repetidas de outro concurso – Para isso, é importante a resolução das questões dos concursos anteriores. Toda banca examinadora repete questões em seus concursos, ainda que com adaptações.

c) Questões que expõem a literalidade das súmulas – Por este motivo, temos uma relação das súmulas de maior relevância, bem como dos principais julgados.

d) Questões baseadas em “novidades” – Toda “novidade” (advento de uma nova emenda constitucional, alteração recente em alguma legislação relevante para o concurso, edição de uma nova súmula vinculante...) é carta certa nos concursos, desta forma, é interessante que o candidato mantenha-se atualizado e principalmente atento a estas novidades.  

As novidades relevantes mais recentes que tivemos foram a EC 72/2013 – que deu igualdade de direitos ao trabalhador doméstico e a EC 69/2012 que tirou a Defensoria Pública do DF do âmbito da União, passando a ser organizada e mantida pelo próprio DF.

Desvendando o edital item por item:

Legenda:

XXXXX  Linhas em amarelo são os temas que merecem maior atenção para fins de concurso.

2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.

Tema	Artigos na Constituição e em leis	Capítulos Nota 11	Observações sobre o que estudar!	Especificidade CESPE
Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das normas constitucionais	Estudo doutrinário	8.2	Aqui temos a doutrina majoritária de José Afonso da Silva, que divide as normas em eficácia plena, contida ou limitada. Mas é interessante ainda estudar a classificação da prof. Maria Helena Diniz, que, embora minoritária é muito cobrada, notadamente no que tange às normas supereficazes ou de eficácia absoluta.	X

1.1   Princípios fundamentais.

Tema	Artigos na Constituição e em leis	Capítulos Nota 11	Observações sobre o que estudar!	Especificidade CESPE
Princípios Fundamentais	CF, art. 1º ao 4º	11	Estudo da literalidade do art. 1º ao 4º da Constituição, e das decorrências doutrinárias sobre forma de estado, forma de governo, sistema de governo e regime político. Diferença entre federação e confederação, Autonomia x Soberania e etc. Ou seja, é necessário que o candidato tenha decorado TUDO do art. 1º ao 4º (tudo mesmo) e ainda entenda o que está escrito ali (federação, estado democrático de direito, etc.)	X

3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.

Tema	Artigos na Constituição e em leis	Capítulos Nota 11	Observações sobre o que estudar!	Especificidade CESPE
Teoria geral dos Direitos Fundamentais	Estudo doutrinário	12.1	Os direitos e garantias fundamentais estão do art. 5º ao 17 da Constituição. Inclui os direitos individuais e coletivos, sociais, nacionalidade, políticos e partidos políticos. Quando o edital pedir "Direitos Fundamentais", é interessante que o candidato saiba temas como as dimensões dos Direitos Fundamentais (1ª, 2ª e 3ª, principalmente) e as características deles, como universalidade, imprescritibilidade, relatividade e etc.	X
Direitos Fundamentais 1 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos	CF, art. 5º	12.2	Os direitos individuais e coletivos são talvez a mais importante parte do Estudo de Direito Constitucional. Assim, é indispensável uma leitura constante (diária) e atenta do rol de direitos do art. 5º, tem que saber tudo aqui, cada vírgula. É interessante ainda que o aluno fique antenado às jurisprudências recentes sobre os temas de artigo.
Direitos Fundamentais 2 - Direitos Sociais	CF, art. 6º ao 11	12,3	O art. 7º é de conhecimento essencial, o candidato tem que saber melhor do que a senha do banco. Uma boa atenção também deve ser dada ao rol dos direitos que estão no art. 6º e as peculiaridades do direito de greve e de organização sindical.	O CESPE costuma cobrar conceitos doutrinários como "reserva do possível", "proibição do retrocesso" e Mínimo Existencial.
Direitos Fundamentais 3 - Direitos da Nacionalidade	CF, art. 12 e 13	12.4	O candidato precisa ter na ponto da língua os critérios para se adquirir a nacionalidade originária e os requisitos para que se consiga a naturalização. A cobrança é basicamente literal.
Direitos Fundamentais 4 - Direitos Políticos	CF, art. 14 ao 16	12.5	A literalidade é a base da cobrança. Foco nas condições de elegibilidade, obrigatoriedade do voto, cargos privativos de brasileiro nato e idade para os cargos.
Direitos Fundamentais 5 - Partidos Políticos	CF, art. 17	12.6	Cobrança da literalidade. Atenção sobre a parte da aquisição de personalidade jurídica ("nascimento do partido") = isso ocorre com o registro do Partido em cartório, conforme a lei civil e não quando eles registram o estatuto no TSE. E veja que o registro é no TSE e não no TRE.

4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

Tema	Artigos na Constituição e em leis	Capítulos Nota 11	Observações sobre o que estudar!	Especificidade CESPE
Organização do Estado 1 - Organização Político-Administrativa	CF, art. 18 e 19	13.1	Esses artigos devem ser decorados completamente... Se você esquecer o nome da sua namorada/namorado tudo bem, mas esses artigos não! Hein?! Por favor! Lembrar ainda que: - A união é autônoma, não é soberana. - Jurisprudência do STF: Recentemente, o STF decidiu que na reorganização territorial de Estados, o termo “população diretamente interessada” deve ser entendido como “toda a população do Estado”.
Organização do Estado 2 - Da União	CF, art. 20 ao 24	13.2 e 13.3	Essa parte engloba os bens públicos e as competências materiais e legislativa dos entes públicos. A parte das competências (art. 21 ao 24) talvez seja (junto com a organização político-administrativa) o principal assunto referente à organização do Estado! Logo, muita atenção a este estudo. OBS - Trata-se de um assunto que parece difícil em uma primeira vista, mas é simples, é tudo questão de lógica, estude pelos materiais corretos (CF anotada para concursos, Curso Direito Constitucional nas 5 fontes ou site nota 11)
Organização do Estado 3 - Dos Estados	CF, art. 25 ao 28	13.4	Cobrança basicamente da literalidade. Os Estados-membros da nossa federação têm a particularidade de não possuírem competências constitucionais expressas, eles possuem as chamadas competências "remanescentes", ou seja, a CF atribuiu aos Estados tudo aquilo que não seja competência de outros entes da federação. Exceção a isso são apenas 2 competências que foram expressamente previstas para os Estados, e estão no art. 25, nos parágrafos 2º e 3º, por isso são muito cobradas em concursos.
Organização do Estado 4 - Dos Municípios	CF, art. 29 ao 31	13.5	Aqui temos uma cobrança forte de literalidade, o artigo mais importante é o 30 (não quer dizer que os outros não sejam, mas este é essencial saber de forma completa). Em concursos de nível superior, é interessante saber as jurisprudências do STF sobre os serviços que se enquadram no conceito de "interesse local", para fins do art. 30, I da Constituição.
Organização do Estado 5 - Do Distrito Federal	CF, art. 32	13.6	Cobrança literal (importante ler todo o artigo). É importante que o candidato entenda a competência híbrida do DF (mistura entre estados e municípios) e de que forma a União atua no DF (mantendo o Judiciário, o MP, as polícias civis e militar e corpo de bombeiros). Ganhou relevância nos concursos após a EC 69/2012 que atribuiu ao próprio DF a competência para organizar e manter a sua defensoria pública. Antes isso era papel da União.
Organização do Estado 6 - Dos Territórios	CF, art. 33	13.7

5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.

Tema	Artigos na Constituição e em leis	Capítulos Nota 11	Observações sobre o que estudar!	Especificidade CESPE
Organização do Estado 7 - Administração Pública	CF, art. 37 ao 41	13.9.1 e 13.9.2	Tema muito importante, que além de ser cobrado em direito constitucional, fornece base para o Direito Administrativo. O conhecimento da literalidade desses artigos é ESSENCIAL. Pegadinhas tentando enrolar o candidato com a literalidade são mais que frequentes nesse tema.

7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito.

Tema	Artigos na Constituição e em leis	Capítulos Nota 11	Observações sobre o que estudar!	Especificidade CESPE
Poder Legislativo 1 - Congresso Nacional	CF, art. 44 ao 52	14.1
Poder Legislativo 2 - Deputados e Senadores	CF, art. 53 ao 56	14.1
Poder Legislativo 3 - Reuniões e Comissões	CF, art. 57 ao 58	14.1
Poder Legislativo 4 - Processo Legislativo	CF, art. 59 ao 69	14.2
Poder Legislativo 5 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária	CF, art. 70 ao 75	14.3	90% das questões cobram a literalidade do art. 71.

6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

Tema	Artigos na Constituição e em leis	Capítulos Nota 11	Observações sobre o que estudar!	Especificidade CESPE
Poder Executivo - Atribuições do Presidente	CF, art. 84	15	Tem que saber TUDO do art. 84... leia e releia este artigo. E muita, mas muita atenção ao parágrafo único.
Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente	CF, art. 85 e 86	15	Muita atenção ao art. 86 e seus parágrafos, devem estar completamente decorados. Atenção ao momento em que ocorre a suspensão das funções do presidente: nas infrações penais comuns - se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF; nos crimes de responsabilidade - após a instauração do processo pelo Senado.

8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências.

Tema	Artigos na Constituição e em leis	Capítulos Nota 11	Observações sobre o que estudar!	Especificidade CESPE
Poder Judiciário - Disposições Gerais	CF, art. 92 ao 100	16.1
Poder Judiciário - STF	CF, art. 101 ao 103-B	16.2
Poder Judiciário - CNJ	CF, art. 103-B	16.2	Lembre-se que o CNJ é um órgão interno do PJ, mas não possui função jurisdicional, trata-se de órgão ADMINISTRATIVO.
Poder Judiciário - STJ	CF, art. 104 e 105	16.2
Poder Judiciário - Justiça Federal	CF, art. 106 ao 110	16.3
Poder Judiciário - Justiça do Trabalho	CF, art. 111 ao 117	16.4
Poder Judiciário - Justiça Eleitoral	CF, art. 118 ao 121	16.5	Pouca importância
Poder Judiciário - Justiça Militar	CF, art. 122 ao 124	16.6	Pouca importância
Poder Judiciário - Justiça Estadual	CF, art. 125 ao 126	16.7	Pouca importância

9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.

Tema	Artigos na Constituição e em leis	Capítulos Nota 11	Observações sobre o que estudar!	Especificidade CESPE
Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público	CF, art. 127 ao 130-A	17.1	O Estudo do Ministério Público se baseia praticamente na literalidade da Constituição – enfase às funções institucionais do Ministério Público e às garantias e impedimentos de seus membros. Fora a literalidade, é bom também saber um pouco sobre os princípios institucionais do MP (indivisibilidade, unicidade e independência funcional).
Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública	CF, art. 131 e 132	17.2
Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública	CF, art. 134 e 135	17.2

3.2 Direitos Fundamentais do Trabalho na Constituição de 1988. 3.2.1 Sistema Estatal de Proteção. 3.2.2 Inspeção do Trabalho. 3.2.3 Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.

Sinceramente, eu nunca ouvi falar nestes termos dentro de D. Constitucional! Mas vamos tentar “desvendar” o que nosso amado examinador cespiano tentou dizer. Eu acredito que deva ser cobrado algo que seja inerente ao D. do Trabalho neste tema, porém, buscando aqueles "pontos de partida" que estão fincados no texto constitucional, que seriam os seguintes:

1- Toda a relação de direitos e garantias dos Trabalhadores disposta nos direitos sociais (art. 6º ao 11).

2- A competência da União - art. 21 - XXIV – para organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;

3- Lembrando que os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados na justiça federal (art. 109, VI). E que, segundo STF – Súmula 736 → Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

Fonte: Nação Jurídica