Bolsa Família

Governo amplia verba a municípios para gestão do Bolsa Família

Programa de transferência de renda atende 13 milhões de famílias no país.
Prefeituras também terão de oferecer educação financeira a beneficiários.

Do G1, em Brasília

 

Ministra Tereza Campelo, do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (Foto: Marcello Casal Jr.
/ Agência Brasil)

 

Portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (30) aumenta o valor que cada município pode receber para a gestão e execução do programa de transferência de renda Bolsa Família, que atende mais de 13 milhões de famílias no país e distribui valores que podem variar entre R$ 32 e R$ 306, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Será ampliado, conforme a portaria, o valor repassado aos municípios e Distrito Federal que conseguirem fazer maior inclusão de famílias consideradas pobres dentro do programa.

O valor de referência utilizado passa de R$ 2,50 para R$ 3,25. O montante que cada município recebe é obtido com a multiplicação de vários dados, como o valor de referência, o Índice de Gestão Descentralizada dos Municípios (IGD-M) e o número de famílias beneficiadas na folha de pagamento da cidade.

As prefeituras também passam a ser obrigadas a elaborar um relatório anual de execução técnico-físico-financeiro para o IGD-M.

 

Entre as mudanças estabelecida na portaria está a necessidade de os municípios oferecerem programa complementar de educação financeira. Atualmente, já é oferecida a alfabetização de jovens e adultos, capacitação profissional, geração de trabalho e renda, e dar acesso ao microcrédito.

"Conseguimos chegar em 13 milhões de famílias [atendidas] porque estamos conseguindo trabalhar com os 5,5 mil municípios. Temos de criar mecanismos nos quais a prefeitura e o gestor se sintam estimulados a aperfeiçoar o cadastro”, disse a ministra Tereza Campelo à Agência Brasil.

Aos municípios e Distrito Federal cabem, por exemplo, o acompanhamento das famílias beneficiadas e a atualização do Cadastro Único para inclusão ou exclusão de famílias, por exemplo.

Conforme disse a ministra à agência, o IGD-M "não era reajustado há um bom tempo". "Toda a chave do Plano Brasil sem Miséria é o Cadastro Único e, com essa ampliação, os prefeitos passam a ter mecanismos de financiamento da busca ativa, ou seja, ir atrás dessa população que ainda não está no cadastro e não está recebendo o Bolsa Família."

Estados
A competência dos estados dentro do Bolsa Família é capacitar e supervisionar os municípios e estimular o uso do cadastro único pelos programas das demais secretarias estaduais.

Ainda de acordo com a portaria, os estados deverão passar para a responsabilidade do coordenador estadual do programa Bolsa Família sobre a aplicação dos recursos. O estado precisará informar a aplicação dos gastos recebidos da União para gestão do programa em sistema informatizado disponibilizado pelo ministério.

Fonte: G1 Política

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Comissão indica demissão de Lupi

Cabe agora à presidente da República, Dilma Rousseff, acatar ou não a sugestão da Comissão de Ética
Brasília. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem recomendar à presidente Dilma Rousseff (PT) a exoneração de Carlos Lupi (PDT) do cargo de Ministro do Trabalho e Emprego. De acordo com o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, as explicações apresentadas pelo ministro sobre as denúncias de irregularidades no Ministério não foram convincentes.

A decisão de fazer a recomendação e de aplicar uma advertência ao ministro, mais alta punição que cabe à comissão aplicar, foi tomada, de acordo com Sepúlveda, de forma unânime pelos seis conselheiros que participaram ontem da última reunião do ano.

"A decisão já foi encaminhada à presidente, e ela foi unânime", disse. De acordo com Sepúlveda Pertence, não houve um fato específico que motivou a decisão da comissão.

"A história dos convênios irregulares firmados com pessoas de seu partido e a própria resposta apresentada pelo ministro ao juízo da comissão motivaram a decisão", disse.

Lupi é acusado de utilizar em uma viagem pelo interior do Maranhão, em 2009, um avião privado, alugado pelo dono de uma rede de organizações não governamentais que, meses depois, ganhou um contrato para atender a projetos do Ministério do Trabalho. Cabe agora à presidente da República acatar ou não a sugestão da comissão.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou ontem que a Comissão de Ética Pública da Presidência é integrada por "gagás e velhinhos" que perseguem o ministro.

Segundo o deputado, o PDT vai aguardar a reação da presidente Dilma Rousseff para só então se pronunciar sobre a recomendação da Comissão de exonerar o ministro Lupi.

Cidades
A Comissão de Fiscalização da Câmara aprovou ontem convite para o ministro das Cidades, Mário Negromonte, esclarecer denúncias de irregularidades na Pasta. A audiência vai acontecer no dia 14.

O documento, de autoria do líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), pede esclarecimentos sobre irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs.

Na mesma sessão, a base aliada ao governo conseguiu rejeitar a convocação do ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, para explicar denúncias feitas pelo sindicalista Irmar Batista, de que assessores do Ministério do Trabalho estariam cobrando R$ 1 milhão de propina para a abertura de sindicatos.

Segundo a denúncia, o ministro Gilberto Carvalho foi avisado sobre a extorsão, mas não tomou nenhuma providência.

Fonte: Diário do Nordeste

TRANSPARÊNCIA

Nota do Brasil sobre corrupção fica estável

No ranking que mede a percepção de corrupção, o País é o 73º, atrás de nações como Gana, Namíbia e Botsuana

O País tem atuado contra a corrupção, mas mantém práticas políticas centenárias

São Paulo. Após três anos de ascensão contínua, o Brasil caiu no ranking da Transparência Internacional que mede a percepção de corrupção em 183 países. No ano passado, o Brasil ocupava a 69ª posição. Aparece agora em 73º lugar, atrás de Gana, Namíbia, Botsuana e Ruanda, por exemplo. O ranking é liderado pela Nova Zelândia.

Na América do Sul, o país está atrás do Chile, que ocupa a 22ª posição, e do Uruguai (25º). A mudança de posição no ranking, porém, não quer dizer que tenha aumentado a percepção de corrupção no país. A nota do Brasil ficou praticamente estável, era de 3,7 em 2010 e está agora em 3,8, numa escala que vai de 0 (muito corrupto) a 10 (nada corrupto). Entraram novos países no ranking, como Santa Lúcia, Bahamas e São Vicente e Granadinas, que aparecem na frente do Brasil.

Segundo Alejandro Salas, da Transparência Internacional, o Brasil adota medidas contra a corrupção, mas continua com práticas centenárias, como o nepotismo e a compra de votos.

 

Fonte: DN