Um ano depois, nada é informado da apuração
Publicado em 4 de abril de 2011
Chefe da CGU admite que a demora de alguns resultados deixa parte da população com uma sensação de impunidade
Mais de um após a deflagração das ações policiais determinadas pela Justiça Federal, em municípios cearenses como Guaramiranga, Euzébio, Aquiraz, Pacatuba, Nova Russas e outros, não se tem qualquer informação sobre o andamento dos processos, nem sequer se os inquéritos policiais foram concluídos pela Polícia Federal, responsável pela execução da busca e apreensão de documentos e pessoas envolvidos nos supostos desvios de recursos federais.
A análise do material apreendido nas cinco últimas operações, deflagradas com o objetivo de investigar possíveis desvios de recursos públicos federais em prefeituras cearenses, foi concluída pela Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF). Os resultados dessas análises, no entanto, ainda não podem ser divulgados porque as investigações permanecem em segredo de justiça.
Sob suspeita de malversação, aplicações de recursos federais que somam um valor superior a R$226 milhões foram investigadas nas operações Gárgula I, Gárgula II, Província, Certame e Conífera mais de 70 prefeituras cearenses. As intervenções foram feitas entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2011
Com a conclusão dos relatórios de análise do material apreendido nessas intervenções, no âmbito do controle interno, cabe agora à Polícia Federal instruir e concluir os inquéritos das operações, dando subsídio ao Ministério Público para oferecer e encaminhar as denúncias cabíveis. Os envolvidos serão então processados e deverão responder às acusações dos crimes investigados junto ao Poder Judiciário. O procedimento, no entanto, pode demorar anos.
Tempo
O chefe da Controladoria Regional da União no Ceará, Luiz Fernando Menescal, disse que não há como definir o tempo que ainda será necessário para que os processos decorridos dessas operações sejam julgados porque, além da complexidade de alguns casos exigirem prazos dilatados para a conclusão do inquérito, a Justiça não tem como agilizar os procedimentos.
"Há um consenso hoje de que a estrutura processual precisa ser reformada. Com os códigos processuais que temos, os réus demoram muito para ser julgados porque têm a possibilidade de recorrer a uma quantidade significativa de recursos, e isso faz com que os processos realmente se arrastem na Justiça durante alguns anos", declarou o chefe da CGU.
Para Luiz Fernando, a morosidade judicial dá uma "falsa impressão de impunidade", já que, um ano após as investigações, normalmente ainda não se vê os agentes de crimes contra o erário serem condenados. A própria expectativa da população de que deveriam continuar presas as pessoas detidas no decorrer das investigações, aponta Fernando, geraria a impressão.
"Essas prisões são temporárias e têm simplesmente o objetivo de facilitar a execução dos mandatos de busca e apreensão. O agente só pode mesmo ficar na cadeia depois que o processo dele estiver transitado e julgado. Ou seja, quando passar pela última instância de recursos", esclareceu. O chefe da CGU no Estado defendeu que, na prática, os envolvidos em ações de desvio de verbas públicas não deixam de responder os crimes cometidos, ressaltando que o problema estaria no tempo que o processo costuma exigir para ser julgado e concluído.
"O trabalho foi feito, as práticas estão caracterizadas no âmbito do inquérito policial, as denúncias serão oferecidas e os réus vão ser processados na Justiça e um dia podem ser condenados. A gente luta, hoje, pela necessidade de estreitar os prazos no Judiciário justamente para não transmitir à população a falsa ideia de impunidade", disse Luiz Fernando ao ser questionado sobre a liberação dos presos quando das investigações.
Resposta
A população cearense espera resposta sobre as investigações de pelo menos cinco grandes operações realizadas para averiguar denúncias de corrupção no Estado. As operações Gárgula I e II foram deflagradas, respectivamente, em dezembro de 2009 e abril de 2010, com o objetivo de investigar desvio de verbas públicas através da contratação de empresas fantasmas para executar obras em cerca de 14 municípios. O montante de recursos envolvidos foi estimado em R$191 milhões.
Já a operação Província foi realizada em março do ano passado e envolvia 50 prefeituras, sob suspeita de fraude em licitações, que teriam desviado R$ 30 milhões. Também em 2010, foi executada a operação Certame, que investigaria o desvio de R$5 milhões oriundos do Governo Federal em oito municípios do estado do Ceará.
A mais recente operação, chamada Conífera, foi deflagrada em fevereiro deste ano para averiguar irregularidades no repasse do programa Seguro Safra no Município do Cedro. Servidores públicos e secretários municipais chegaram a ser detidos porque estariam recebendo os benefícios que deveriam ser repassados aos agricultores.
Dinheiro
Operações desse tipo são provocadas pelas ações de fiscalização da Controladoria Geral da União, que tem a prerrogativa de verificar como o dinheiro público está sendo gasto e de avaliar a execução dos programas do Governo Nacional.
As auditorias são desencadeadas por sorteios públicos que indicam nove cidades que serão avaliadas ao longo do ano, pela indicação da coordenadoria da CGU em Brasília, que determina quais os programas de Governo serão avaliados, e pelas denúncias, que podem partir da Polícia Federal, do Ministério Público e população.
A Controladoria pode instaurar esse tipo de processo somente em órgãos federais. A execução desse procedimento no âmbito municipal seria prerrogativa da Prefeitura, ficando a cargo do gestor.
Fonte:
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=958233
