PARA 2012 - Piso do professor fica em R$1.451

Nacional

28.02.2012

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação prepara paralisação nacional de professores para os dias 14, 15 e 16 de março

 

FOTO: NATINHO RODRIGUES

 

A Lei determina que nenhum docente pode receber menos do que o valor determinado por 40 horas semanais
Brasília. O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para cobrir o valor estipulado. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar falta de verbas.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto que altera o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso. Sindicatos de professores reclamam que a revisão salarial, por lei, vale a partir de janeiro. E que, do ponto de vista técnico, o MEC tem condições de calcular o reajuste já na virada do ano, e não esperar quase dois meses.

Impacto
O aumento de 22% do piso do magistério anunciado pelo MEC terá um impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas das prefeituras. Os dados constam de levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A estimativa, que leva em conta informações referentes a 2.039 cidades, foi feita a partir da diferença entre as médias salariais pagas hoje e o piso para 2012.

"A lei do piso não precisa de dados do Tesouro Nacional. Cabe a prefeitos e governadores cumprirem. Infelizmente, neste País, o prefeito diz que não paga e fica por isso mesmo", afirma o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. O piso corresponde ao salário mais baixo a ser pago a professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais.

Fonte: DN

Política

MPE denuncia pré-candidato a prefeito por reincidência em propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e ainda Representação Eleitoral contra o pré-candidato a prefeito de Solonópole, José Webston Nogueira Pinheiro, devido ao abuso do poder econômico e dos meios de comunicação, além de reincidência na prática de propaganda eleitoral antecipada.

O MPE, através do promotor de Justiça Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral, Déric Funck Leite, pede a inelegibilidade do pré-candidato para as Eleições de 2012 e pelos próximos oito anos, além do pagamento de multa de R$ 25 mil.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, inicialmente foi constatada a propaganda eleitoral antecipada praticada pelo pré-candidato. Após a manifestação judicial, verificou-se que Webston Pinheiro insistia nas práticas vedadas pela legislação eleitoral. O pré-candidato foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa no valor de R$ 20.000,00.

 

Verificou-se inclusive que ele teria promovido festa de natal totalmente gratuita, com sorteio de brindes, trenzinho, tobogã, cama elástica, dentre outros atrativos. 

 

Não obstante a realização de festa de natal para a população, houve ampla divulgação do evento através de informes escritos. Ante as circunstâncias fáticas, o Ministério Público Eleitoral entendeu que não se tratava apenas de propaganda eleitoral antecipada; mas, sim, abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

 

Fonte: DN

 

 

Missa das Cinzas

Regional

Católicos celebram o início da Quaresma

23.02.2012

 

Na manhã de ontem, o bispo D. João Costa presidiu a missa das Cinzas, em Iguatu

Durante os próximos 40 dias, os fiéis se dedicarão a um período propício à conversão, reflexão e caridade

 

FOTO: HONÓRIO BARBOSA

 
Iguatu Depois de quatro dias de carnaval, os católicos agora são chamados para participar de um período de jejum, esmola e oração. É a Quaresma, que começou, ontem, com a Missa da Quarta-Feira de Cinzas, e prossegue pelos próximos 40 dias, até Domingos de Ramos, que abre as celebrações da Semana Santa. É um tempo de preparação para os festejos da Páscoa. Em todas as dioceses e paróquias houve celebração da liturgia das Cinzas em horários variados, pela manhã ou no fim da tarde.

Na manhã de ontem, às 8h, o bispo da Diocese de Iguatu, dom João Costa, presidiu a tradicional missa das Cinzas, na Catedral de São José. A cerimônia consiste em fazer a imposição de cinzas, em forma de cruz, na testa dos fiéis. O ato é sinal de penitência. O celebrante, ao impor as cinzas, expressa "convertei-vos e crede no Evangelho".

Dom João Costa lembrou que a Quaresma é um período propício para conversão, reflexão e caridade. "É um tempo de retiro espiritual, de preparação e crescimento na fé", destacou. O bispo observou que os cristãos são convocados, neste período, a ter atitudes concretas. Ele também ressaltou a prática da esmola, da oração e do jejum.

"Ainda há pessoas que vivem na miséria e passam fome, vivenciam um jejum diário", disse. "Temos de ter uma atitude concreta em face do irmão necessitado", complementou. A aposentada Francisca Souza manteve a tradição de mais de três décadas e disse que participa da missa da Quarta-Feira de Cinzas como forma de crescimento na fé.

"É um gesto de arrependimento", frisou. O uso das cinzas tem origem no Antigo Testamento e simboliza penitência. Atualmente, é um gesto de reconhecimento das falhas e pecado.

O bispo conclamou os católicos a aproveitar a Quaresma para fazerem uma verdadeira mudança, seguindo as orientações do Evangelho. "Somos convidados à conversão, mudando a maneira de ver, pensar e agir", disse. "Esse é o chamamento que a Igreja Católica faz neste período". Todos os celebrantes seguem a tradição e lembram aos católicos que procurem ter atitudes concretas de mudança para seguir o caminho, os ensinamentos de Jesus Cristo.

No período da Quaresma, a Igreja Católica lança a Campanha da Fraternidade (CF), que, neste ano, tem como tema "Fraternidade e Saúde Pública" e como lema "Que a saúde se difunda sobre a Terra". Ontem, ao meio-dia, em rede de emissoras de rádio, o bispo da Diocese de Iguatu, dom João Costa, fez o lançamento da campanha, realizada todos os anos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Problemática
Dom João Costa observou que o objetivo da Igreja Católica é discutir e refletir com a sociedade a grave situação vivenciada na saúde pública. "É uma vergonha um país que se destaca no crescimento econômico, mas apresenta um quadro nacional de precariedade, de falta de assistência na saúde pública", observou. "A Igreja quer que todos tomem consciência dessa questão, da dificuldade de atendimento nos hospitais e clínicas com longa demora na realização de exames e de procedimentos médicos".

O bispo tratou da realidade caótica vivenciada na saúde pública e disse que os usuários do SUS enfrentam a dor provocada pela doença e pela falta de assistência. "Essa realidade nos incomoda bastante", disse. "É preciso aplicação correta dos recursos públicos e melhoria da saúde pública, pois não se justifica a falta de leitos e até de macas em hospitais". "É preciso sensibilizar os cristãos a se envolver com esse problema de forma mais direta para buscar solução e ser solidários com os enfermos".

Uma "atualização" do sofrimento enfrentado por Jesus Cristo foi proposta pelo bispo da Diocese de Iguatu. "Devemos enxergar no irmão que sofre, que está doente, o sofrimento enfrentado por Cristo, para nos salvar", disse. "Visitar os doentes, ser solidários com os enfermos é o nosso dever". Dom João Costa cobrou dos políticos ações efetivas para melhoria e humanização do atendimento na rede do Sistema Único de Saúde a partir da aplicação de políticas públicas de forma honesta e eficaz. O lançamento da CF ocorreu no estúdio da Antena Sul FM, com participação das rádios "Liberdade AM" e "Jornal Centro-Sul AM". Durante a Quaresma, religiosos e leigos apresentarão, em reuniões de pastorais e em missas, reflexões sobre a realidade da saúde pública em cada localidade.

Mais informações
Cúria Diocesana de Iguatu

Rua Evaldo Gouveia, S/N

Bairro Tabuleiro

Telefone: (88) 3581.0731

FIQUE POR DENTRO
Período é de preparação para a Páscoa
A Quaresma é um tempo de preparação para a Páscoa. De acordo com a Igreja Católica, as cinzas impostas sobre a cabeça dos fiéis são para lembrar ao homem que ele foi feito do pó da terra e que em pó ele vai se tornar, quando morrer. As cinzas usadas ontem foram obtidas, segundo a tradição da Igreja Católica, da queima das palmas bentas do Domingo de Ramos, do ano anterior. O ato é sinal de penitência e de arrependimento das culpas cometidas. A Igreja Católica recomenda o jejum de carne na Quarta-Feira de Cinzas e na Sexta-feira da Semana Santa. Nesse período, há recomendação também da prática de caridade, perdão, esmolas e solidariedade aos necessitados. O bispo da Diocese de Iguatu, dom João Costa convidou os presentes a fazer um jejum rico na fé em Jesus Cristo, seguindo os seus ensinamentos. Para a Igreja Católica, receber cinzas é um sinal claro e aberto para a sociedade de arrependimento e de humildade por parte do fiel.

HONÓRIO BARBOSAREPÓRTER

Fonte: DN

ficha limpa

Política

Decisões do TCM terão peso maior nas decisões do Eleitoral

23.02.2012

A aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições deste ano, conforme decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana anterior ao Carnaval, afastará da disputa vários candidatos, inclusive detentores de mandatos dispostos a pleitear a reeleição. Isso ocorrerá não somente no Ceará, mas em todo o Brasil porque quem tem contas julgadas irregulares pelos tribunais de contas pode ter o registro da sua candidatura indeferido.

Para as eleições de 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma relação com mais de 3.500 nomes de gestores com contas desaprovadas por aquela Corte.

Com base nessa relação alguns pedidos de registro de candidaturas foram impugnados, mas não prosperaram porque a Lei Ficha Limpa não prevaleceu para aquelas eleições, embora as decisões do TRE fossem no sentido de impugnar todos aqueles candidatos, obrigando-os a recorrer ao TSE.

A partir de agora esta Lei pode ser aplicada. É claro que alguns dos nomes daquela relação foram tirados porque recorreram e obtiveram êxito nos recursos interpostos, com a reforma da decisão no próprio TCM ou foram beneficiados com decisões judiciais, inclusive do próximo Supremo Tribunal Federal.

Mas, outros nomes deverão ser incluídos na próxima relação porque somente em 2011 o TCM julgou irregulares 1.129 processos de prestação de contas de gestão e 207 processos referentes a tomada de contas de gestão dos 184 municípios cearenses.

Processos

As decisões do TCM envolvem gestores em geral, ou seja, secretários, dirigentes de órgãos públicos, presidentes de câmaras municipais e, prefeitos e ex-prefeitos quando se tratar de processos de contas de gestão. O município de Fortaleza, por contar com um número maior de gestores, também deverá contar com uma listagem maior de nomes com suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas.

Além da desaprovação das contas com aplicação de multa e imputação de débitos aos ordenadores de despesas, em muitos casos o Tribunal de Contas aponta nota de improbidade administrativa, por entender que houve desvio de recursos públicos.

Mas a questão da nota de improbidade só pode ser aplicada por decisão judicial, vez que a Corte de Contas não tem competência para tal. A sua indicação deve ser motivo para os representantes do Ministério Público estadual promoverem as ações competentes e a Justiça reconhecer a improbidade, condenando o acusado, inclusive a inelegibilidade.

Nomes

A relação atualizada com os nomes de todos os gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal somente será fornecida na época apropriada, em julho, mas com base em informações divulgadas na imprensa sobre os julgamentos nas câmaras e também pelo pleno do TCM, sabe-se que alguns vereadores e supostos candidatos na capital e interior do Estado tiveram contas julgadas irregulares porque já atuaram como gestores na administração municipal.

É claro que cada processo de registro de candidatura será avaliado de maneira isolada e o fato de, no momento, um suposto candidato ter contas julgadas irregulares pelo TCM não significa que esteja impedido de ser candidato até porque essa decisão será da Justiça Eleitoral. Além disso, não está afastada a possibilidade de uma decisão ser modificada pelo próprio TCM.

 

Fonte: DN

Decisão do stj

Nacional

Plano não pode limitar despesas

23.02.2012

 

O STJ analisou o recurso da família de uma mulher que ficou dois meses internada na UTI cujo Plano de Saúde queria suspender o pagamento

VIVIANE PINHEIRO

 

Os ministros avaliaram, por unanimidade, que cláusula fixando valor máximo para internação é abusiva
Brasília. Os planos de saúde não podem estabelecer limite máximo de gastos com internações em hospitais nem prazo máximo de permanência do segurado, segundo definiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão não vincula as demais instâncias da Justiça, mas abre precedente para situações semelhantes. Com isso, o STJ invalidou uma cláusula de um plano de saúde que limitava as despesas hospitalares em R$ 6,5 mil. E por causa da aflição sofrida diante da recusa da cobertura integral, o STJ entendeu que a empresa deveria pagar indenização de R$ 20 mil pelos danos morais sofridos.

Os ministros da 4ª Turma do STJ chegaram a essas conclusões ao julgar um recurso contra decisão anterior, da Justiça de São Paulo, que considerara legal a cláusula impondo o limite. O caso chegou ao Judiciário quando a família de uma paciente com câncer no útero foi informada de que o plano não pagaria o tratamento de forma integral.

A paciente ficou internada numa Unidade de Terapia Intensiva durante dois meses e acabou morrendo. Segundo o STJ, no 15º dia de internação, o plano informou que não arcaria mais com os custos alegando que havia sido atingido o limite de gastos de R$ 6,5 mil estabelecido em contrato.

Durante o julgamento, os ministros afirmaram que a cláusula era abusiva e incompatível com o custo dos serviços médico-hospitalares. "Esse valor é sabidamente ínfimo quando se fala em internação em UTI, conforme ocorreu no caso em exame", disse o relator, Raul Araújo.

Fonte: DN

Nacional

Pena para quem maltratar animais pode aumentar

Agência Câmara | 14h00m | 16.02.2012

A pena prevista para quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode aumentar de detenção de três meses a um ano para reclusão de um a cinco anos. É o que prevê o Projeto de Lei 3142/12, que altera a Lei 9605/98.

A pena de reclusão é reservada para crimes mais graves e pode ocorrer em regime fechado. Já a detenção é, em geral, cumprida em regime semi-aberto ou aberto.

O autor da proposta, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), argumentou que as penas atuais não têm inibido os crimes contra a fauna brasileira. “Apenas no disque-denúncia de São Paulo, foram contabilizadas 265 denuncias em 2011. Esse é o número mais elevado já registrado e deve-se levar em conta que a denúncia desse tipo de crime ainda é uma prática pouco disseminada na sociedade brasileira, o que nos permite aferir que o número real é muito superior”, ponderou.

Tramitação 

O projeto está aguardando despacho do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para seguir para as comissões da Casa.

Fonte: Diário do Nordeste

Piso nacional

10 fevereiro 2012

  

Rebaixamento de salário família pode ser negativo

Por Antônio Augusto de Queiroz

Os trabalhadores com filho menor que ganham o piso nacional, em lugar de melhoria remuneratória, podem ter tido perda salarial com o aumento real do salário mínimo. É que as faixas de enquadramento da tabela do salário-família não foram atualizadas com o mesmo índice do mínimo, levando ao enquadramento do trabalhador de salário mínimo na faixa de menor valor do salário-família, o que, na prática, anula o aumento real do mínimo.

Dizendo de outro modo. Pelas regras atuais, as duas faixas da tabela do salário-família são corrigidas com base no mesmo índice que atualiza os benefício previdenciário, o INPC, e o salário mínimo, além da inflação, teve aumento real de 7,5% este ano. Assim, a tabela do salário-família, com a correção apenas com base na inflação, ficou assim: 1ª faixa, no valor de R$ 31,80, é devida a quem ganha até R$ 608,80; a segunda, com valor de R$ 22, será devida ao trabalhador com renda entre R$ 608,80 e R$ 918,05. Com isto, todos os trabalhadores que recebem salário mínimo estarão na segunda faixa do benefício, perdendo R$ 8,20 por cada filho.

Exemplo. Um trabalhador de salário mínimo com cinco filhos menores, além de ter o ganho real do mínimo (de R$ 40) anulado, ainda teve perda de R$ 1, já que em lugar de receber o valor da primeira faixa do salário-familia (R$ 31,80 por filho), cairá na segunda, (R$ 22), perdendo R$ 41 no total.

Se o governo não baixar uma medida provisória estendendo às faixas do salário-família o mesmo índice de correção do salário mínino, estará dando com uma mão, no caso o aumento do salário mínino, e retirando com a outra, no caso o rebaixamento do valor do salário-família.

A resistência no governo, segundo apurou o Diap, está no Ministério da Fazenda, que considera desnecessário mudar a política de correção do salário-família.  Como o eventual aumento do salário-familia beneficia os mais pobres, aqueles que vivem do salário mínimo, e não os grandes empresários ou banqueiros, talvez isso explique a indiferença do ministro da Fazenda e de seus conselheiros diretos.

 

A presidente Dilma já está avisada da resistência da Fazenda. Se não fizer nada para corrigir essa injustiça, seu discurso de defesa dos mais pobres poderá perder consistência. O custo disso, perto das concessões do governo – via renúncia, crédito subsidiado e incentivos fiscais – é absolutamente insignificante. Que a presidente determine a imediata correção dessa perversidade.

 

Fonte: Conjur