Educação

 
Edição de terça-feira 14 de Fevereiro de 2012
 

Estudantes de cooperativas devem ter acesso ao Prouni.

Entre os 11 itens da pauta da Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) de hoje, está projeto de lei (PLS 250/09) da então senadora Marisa Serrano que assegura acesso a bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni) a estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em cooperativas educacionais. O relator, Pedro Simon (PMDB-RS), apresentou voto favorável com uma emenda.

Outro projeto (PLS 504/11), de Humberto Costa (PT-PE), estabelece números máximos de alunos por turma na pré-escola e nos ensinos fundamental e médio. As turmas de pré-escola e dos dois anos iniciais do ensino fundamental terão até 25 alunos; as demais, até 35 alunos. A relatora, Maria do Carmo Alves (DEM-SE), emitiu parecer pela aprovação.

Fonte: Porta de Notícias do Senado 114292

Senador(es) Relacionado(s):
Humberto Costa
Maria do Carmo Alves
Pedro Simon

Projeto regulamenta profissão de pedreiro, com piso de R$ 1,5 mil

Política

 Agência Câmara | 22h27m | 13.02.2012

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2774/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que regulamenta a profissão de pedreiro e fixa o piso salarial de R$ 1,5 mil por mês ou R$ 8,52 por hora. O valor, segundo a proposta, deverá ser revisto anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC).

O texto exige como qualificação mínima de pedreiro o ensino fundamental completo e curso básico específico para a profissão. Quem estiver na atividade como pedreiro há mais de dois anos, contados da vigência da lei, será dispensado dessas exigências.

Segundo o projeto, as atribuições de pedreiro são: ler os projetos arquitetônicos, estruturais, de fundações e instalações em geral; analisar e desenvolver medidas de traços para alvenaria de tijolo, concreto, pavimentação e revestimento e sua confecção; analisar e desenvolver medidas de área, volume, prumo, nível, esquadro e alinhamento; e conhecer o básico sobre o uso de equipamento de segurança.

Segundo o deputado Andre Moura, a proposta vai assegurar aos pedreiros seus direitos trabalhistas e o direito à aposentadoria. “É uma maneira de dar a eles todas as garantias a que qualquer trabalhador tem direito e de também garantir um salário digno.”

Repercussão
 

Em entrevista à Rádio Câmara, o pedreiro João Valdir Francisco de Lima, de Brasília, afirmou que é favorável ao projeto. Lima trabalha na construção civil há 32 anos e ganha R$ 1,3 mil mensais por uma jornada de nove horas. “É um trabalho de alta responsabilidade, e o salário se torna pouco diante da inflação que nós encontramos hoje."

Já o presidente da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas do Sindicato da Construção Civil do Distrito Federal, Isídio dos Santos Júnior, criticou a definição do piso salarial em lei. O piso praticado no DF é de R$ 1.008, definido em acordos coletivos de trabalho. Santos Júnior informou, no entanto, que algumas empresas pagam além dos R$ 1,5 mil previstos no projeto.

Ele disse também que vários benefícios atuais poderiam ser perdidos diante da regulamentação. “Historicamente, os pedreiros vêm conquistando benefícios como alimentação, assistência médica e odontológica, e capacitação. Esses benefícios seriam rediscutidos com a eventual regulamentação, e as negociações voltariam à estaca zero."

 

Tramitação
 

O projeto tramita em caráter conclusivo  e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Fonte: DN

Validade volta a ser julgada no STF

Nacional

FICHA LIMPA

13.02.2012

 São Paulo A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) quarta-feira, dia 15. Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.

Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos.

Ele defendeu, por exemplo, que o político que renuncia para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública. Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da lei.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições de 2010 para barrar candidatos que estão com pendências na Justiça.

Iniciativa popular
1,6 milhão de eleitores, aproximadamente, apoiaram o projeto de lei que resultou na criação da Lei da Ficha Limpa no Brasil.

Fonte: Diário do Nordeste

Hélio Parente já foi punido pelo TCM

Política

Posse de conselheiro

14.02.2012

 O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realiza sessão especial, nesta terça-feira, às 17 horas, em sua sede, para empossar o advogado Hélio Parente de Vasconcelos Filho como novo conselheiro daquela corte de contas. Ele vai preencher a vaga do conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, que deixou o cargo para se aposentar em novembro do ano passado.

A escolha de Hélio Parente para a função de conselheiro do TCM foi efetuada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira. Como advogado, ele tem atuação destacada na área eleitoral. Seu escritório já prestou serviços a várias prefeituras, e ele próprio chegou a exercer a função de procurador da Assembleia e da prefeitura de Aquiraz.

Sua passagem pela Procuradoria Geral do Município de Aquiraz lhe rendeu um processo de Tomada de Contas de Gestão porque deixou de fazer a prestação de contas da Procuradoria, no período de 16 de março a 30 de setembro de 2004.

Julgado
A tomada de contas foi realizada em 2010 e o processo foi julgado na 1ª câmara, na sessão do dia 19 de julho de 2011. A decisão foi pela irregularidade das contas, com multa no valor de R$ 5.320,50. O relator do processo foi o conselheiro Marcelo Feitosa e, nas razões do voto que consta no acórdão, destaca que a única anomalia detectada pelos Técnicos do TCM, a qual permaneceu depois da defesa ofertada foi "não envio da Prestação de Contas de Gestão da Procuradoria Geral do Município de Aquiraz contrariando o art.2º da Instrução Normativa nº 01/2001 desta Corte de Contas".

O conteúdo integral do acórdão pode ser consultado portal do TCM. Como uma das peças do processo, consta um ofício da Prefeitura de Aquiraz, de 1º de fevereiro de 2012, no qual o coordenador da dívida ativa do município, Liduino Bernardo, informa que o valor da multa aplicada pelo TCM foi inscrito na dívida ativa do município.

Dívida

O ofício da prefeitura foi em resposta ao ofício do TCM, datado do dia 21 de novembro de 2011, "solicitando proceder com a inscrição na Dívida Ativa Municipal da pena pecuniária aplicada ao Sr. Hélio Parente de Vasconcelos Filho em decorrência das Contas de Gestão Procuradoria Geral do Município de Aquiraz. Ontem à tarde, os telefones celulares de uso do novo conselheiro estavam direcionados à caixa postal, impedindo o contato da reportagem com ele.

Fonte: Diário do Nordeste

SUS terá que distribuir remédio que trata AVC

Nacional

Agência Estado | 10h24m | 14.02.2012

Uma liminar da Justiça Federal em São Paulo determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país passe a distribuir gratuitamente, em 30 dias, o remédio para o tratamento do acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico.

O SUS tem prazo de 30 dias para iniciar o fornecimento gratuito, em toda a rede pública de saúde, do medicamento trombolítico Alteplase, a única droga aprovada no Brasil para o tratamento do acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico.

A decisão, assinada pela juíza federal Tânia Regina Marangoni, tem abrangência nacional, e foi concedida com base na "exaustiva comprovação de que o medicamento pode beneficiar o tratamento do AVC, salvando milhares de vidas".

A ação civil pública com pedido de liminar foi protocolada na Justiça Federal em agosto do ano passado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias. Ele baseou-se em dados fornecidos pela ONG Associação Rede Brasil AVC, que mostram que o AVC é a maior causadora de mortes no país e a principal causa de incapacidade em todo o mundo.

"Cerca de 70% dos pacientes não retornam ao trabalho, mais de 50% ficam com sequelas graves e dependentes de outras pessoas para as atividades básicas da vida diária", informa a organização.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, aproximadamente 100 mil pessoas morrem anualmente no Brasil vítimas de AVC. Desse total, 43 mil ocorrem na região sudeste, sendo cerca de 21 mil mortes anuais apenas no Estado de São Paulo

Fonte: DN

Aviso será enviado

Negócios

Bancos vão recadastrar aposentados do INSS

02.02.2012

 

A partir de março, a comprovação de vida deve ser feita, exclusivamente, nas agências bancárias
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que percebem benefícios no Bradesco, no Itaú, Unibanco e na Caixa Econômica Federal começaram ontem, a ser avisados para fazerem o recadastramento. A partir deste ano, a comprovação anual de vida passará a ser realizada pelas instituições financeiras onde os beneficiários possuem conta corrente, conta poupança ou realizam os saques do benefício por meio de cartões magnéticos.

No Ceará, 1,28 milhão de benefícios previdenciários foram pagos em dezembro último, resultando em montante de R$ 801,98 milhões, valor 31,59% inferior ao que foi desembolsado pela Previdência Social, em novembro último. No País, no último mês de 2011, 29 milhões de brasileiros perceberam benefícios previdenciários da ordem de R$ 23, 2 bilhões.

Obrigatoriedade
Em conformidade com resolução do Ministério da Previdência Social, a partir de março próximo, o recadastramento por intermédio das instituições financeiras passa a ser obrigatório para todos os aposentados e pensionistas que recebem o benefício por conta-corrente ou poupança. Dessa forma, a partir de abril, todos os bancos deverão estar preparados para realizarem o recadastramento de seus clientes.

Anteriormente, a comprovação de vida dos beneficiário era realizado pelo INSS, por meio de censos demográficos e valia apenas para quem recebia o dinheiro por conta-benefício. De acordo com orientação do INSS, o segurado deve aguardar notificação do banco, por meio de carta ou nos caixas eletrônicos.

Procedimentos
Segundo o Bradesco, o cliente já pode se recadastrar pelo sistema de biometria (com leitura da palma da mão) direto no caixa eletrônico, após o que não será necessário apresentar documentos na agência. O Banco do Brasil informa que já vem realizando a comprovação de vida desde dezembro, enquanto o HSBC orienta que o procedimento deve ser feito no mês de aniversário do segurado da Previdência.

Na Caixa Econômica, o recadastramento foi iniciado ontem. A previsão do INSS é que todos os aposentados e pensionistas sejam recadastrados até o fim desde ano, mas a data ainda está sendo negociada com a Federação Nacional dos Bancos (Febraban). Para comprovação de vida, o beneficiário deve comparecer nas agência de seu respectivo banco e apresentar RG, CPF, carteira de trabalho ou de habilitação e comprovante de endereço.

Enfermos
O INSS garante que os beneficiários enfermos, ou aquelas pessoas com dificuldade de locomoção e que não podem comparecer à agência bancária não serão prejudicadas, desde que constituam um procurador. Para tanto, este deve levar à agência do INSS os documentos originais (dele e do aposentado).

Segundo a Previdência, quem não se recadastrar terá o benefício bloqueado. Para fazer o cadastro do procurador, é necessário preencher um formulário disponível nas agências do INSS ou no site da Previdência. O procurador e o beneficiário devem assinar o papel.

Depois, o documento deve ser entregue na agência em que o benefício foi concedido, com atestado médico, comprovando a dificuldade de locomoção do beneficiário, RG, CPF e comprovante de residência originais do procurador e do aposentado. Se este estiver muito doente ou for analfabeto, a procuração deve ser reconhecida em cartório, que pode exigir o atestado médico ou uma visita ao paciente.

Fonte: DN

Agente penitenciário

Cidade

Justiça suspende concurso do Ceará

02.02.2012

 

KID JÚNIOR

 

O pedido foi ajuizado depois do relato de candidatos sobre as questões 48 e 50 da Prova Tipo 4. As mesmas falavam sobre leis que não existem

O concurso para agente penitenciário do Ceará, realizado no dia 9 de novembro de 2011, foi suspenso pela juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, após uma ação civil pública movida pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública Geral do Ceará contra a Universidade Estadual do Ceará (Uece), Comissão Executiva do Vestibular (CEV) e Estado do Ceará. A decisão da magistrada foi tomada no último dia 19, mas a Defensoria só soube da mesmo ontem.

O pedido foi ajuizado depois que candidatos prejudicados procuraram a Defensora, relatando que as questões 48 e 50 da Prova Tipo 4 falavam sobre leis que não existem. A decisão reconheceu a tese do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas de que "(...) o erro de digitação nas questões 48 e 50, da Prova 04, é de ordem material, legitimando a intervenção do Poder Judiciário para que a falha seja anulada, notadamente, quando o erro é perceptível de plano e não exige qualificação específica para a sua interpretação."

Conforme a magistrada, "(...) se a prova tratasse de uma questão subjetiva e o candidato, em sua resolução, indicasse erroneamente uma lei na sua resposta, mesmo que estivesse tratando da correta, certamente a banca examinadora lhe retiraria a pontuação neste sentido".

A decisão é válida até que haja a publicação de nova lista de aprovados, considerando o novo gabarito e garante a reabertura dos prazos aos candidatos aprovados após a retificação do gabarito, para que apresentem exames e documentos. Será cobrada multa diária de R$1 mil caso a decisão seja descumprida.

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) afirmou que só irá se pronunciar após a notificação.

Fonte: Diário do Nordeste Online e G1 Ceará