DEMOCRACIA

Câmara lança site para cidadão sugerir leis

Brasília. A Câmara dos Deputados lançará hoje a segunda versão do site "e-democracia" (http://edemocracia.camara.gov.br/), no qual os internautas participam dando sugestões e até mesmo escrevendo, coletivamente, os textos legais em debate na Casa.

Entre as novas comunidades a serem criadas, está a que pretende debater a criação de uma política de combate às drogas. Outras duas estão em fase de finalização e devem ter adesão da sociedade: uma nova política de defesa civil para prevenção de catástrofes climáticas e a reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS).

No fim de abril, o plenário da Câmara aprovou a lei que regulamenta as lan houses, o primeiro texto legal que teve com ajuda dos internautas que participaram do portal "e-democracia", durante o projeto piloto de 2009 a 2010.

Participação
Entre as vantagens do uso da internet como instrumento de democracia participativa, duas se destacam: ampliar o universo dos que podem se manifestar e reduzir, de forma significativa, os custos da participação. Normalmente, para influir em propostas, grupos se mobilizam em lobbies, têm que se deslocar a Brasília, para conseguir a atenção do parlamentar. No caso da iniciativa popular, a mobilização requer um milhão de assinaturas pelo País.

Pela internet, o debate ocorre on-line, com argumentos vindos de todo o Brasil. Os que defendem esse mecanismo afirmam que é uma forma de agregar inteligência coletiva e dar legitimidade para as ações do Congresso. O desafio é fazer a chamada "gestão do conhecimento", ou seja, aproveitar tudo o que chega.

Fonte: Diário do Nordeste

INIBIDOR DE APETITE

Anvisa decide sobre emagrecedor em 15 dias

Brasília. O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, afirmou, ontem, que o último parecer técnico sobre a proibição dos inibidores de apetite deve sair em 15 dias.

Com o relatório em mãos, a diretoria da agência tomará uma decisão definitiva. Barbano estima que, até agosto, o governo deve banir os medicamentos emagrecedores à base de sibutramina e de derivados de anfetamina (femproporex, anfepramona e mazindol) do mercado brasileiro.

Desde o início do ano, a agência estuda vetar o uso desses remédios no Brasil. As substâncias têm efeito anorexígeno e agem no sistema nervoso central. Inicialmente, a agência havia informado que a decisão sairia até 1º de março.

Após críticas da classe médica (principalmente endocrinologistas), a Anvisa resolveu adiar a decisão e organizou debates sobre os prós e contras dos medicamentos. Segundo Barbano, se não houver "fatos novos´", os relatórios contrários aos inibidores de apetite vão prevalecer.

Ontem, a agência organizou o último debate sobre o assunto, em Brasília. Defensores e críticos dos inibidores de apetite participaram da discussão.

De acordo com a médica Maria Eugênia Cury, que vai coordenar o grupo que fará o parecer final da Anvisa, as informações apresentadas até agora só reforçaram as conclusões anteriores, que apontavam que os inibidores de apetite representam risco para os pacientes.

Fonte: Diário do Nordeste

 

PRÁTICAS DE INTIMIDAÇÃO

Projeto de combate ao bullying é aprovado

Proposta obriga as escolas a adotar medidas de prevenção e combate às agressões físicas e morais entre os alunos
Brasília. O Senado aprovou, ontem, o projeto de lei que obriga os estabelecimentos de ensino a adotar condutas para prevenir e combater entre os estudantes a prática do bullying, ou seja, de intimidação e agressão.

O texto inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) um artigo que obriga escolas a promover um "ambiente escolar seguro", com estratégias de prevenção e combate à prática do bullying.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário, segue agora para votação na Câmara.

Atualmente, na legislação brasileira, não há a previsão de combate ao bullying nos ambientes escolares, apenas menções indiretas à sua prática.

A Constituição Federal prevê, por exemplo, assegurar à criança e ao adolescente um ambiente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, crueldade e opressão, mas sem nenhum menção ao bullying. O mesmo ocorre no Estatuto da Criança e do Adolescente, que não inclui o bullying entre os seus artigos.

Autor do projeto, o senador Gim Argello (PTB-DF), afirma que o Brasil precisa adotar medidas para combater a prática, pois considera os efeitos do bullying "deletérios", especialmente às crianças.

"Ele afeta indivíduos de tenra idade, cuja personalidade e sociabilidade estão em desenvolvimento. Além disso, a vulnerabilidade das vítimas costuma ser acentuada pelo fato de apresentarem alguma característica que as torna diferentes da maioria dos alunos, justamente o que as faz alvos preferenciais dos praticantes", afirmou Gim.

Pelo texto, as escolas ficam obrigadas a prevenir a prática, capacitar técnica e pedagogicamente os profissionais de educação (incluindo não docentes) contra o bullying e promover a interação entre educadores e pais de alunos.

O projeto também determina a articulação entre gestores educacionais e seguranças do bairro para garantir a proteção dos estudantes, além da conscientização das crianças e jovens sobre as consequências do bullying.

"A novidade do projeto é avocar ao sistema educativo escolar a responsabilidade de cada escola, a incumbência de prevenção e combate ao bullying, muito bem definido como práticas de intimidação e agressão recorrentes contra pessoas, em geral diferentes e indefesas", disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator do projeto.

Apoio pedagógico
Entre as sugestões apresentadas pelo relator, estão a capacitação técnica e pedagógica de todos os profissionais da educação que trabalham nas escolas, incluindo os não docentes; interação entre educadores e pais de alunos; articulação entre gestores educacionais e os encarregados da segurança da cidade e do bairro e ainda conscientização das crianças, adolescentes e jovens sobre as consequências "nefastas desse tipo de comportamento covarde e antissocial". A senadora Marta Suplicy (PT-SP) lembrou que o bullying tem gerado crimes em vários países.

Fonte: Diário do Nordeste

Brasil é o 14º no ranking de desenvolvimento do G20

A classificação leva em conta nove quesitos, como Saúde, Educação e renda. O levantamento aponta a Austrália como líder em desenvolvimento, seguida por Alemanha. O Brasil aparece atrás da Argentina e da Arábia Saudita.

O Brasil ocupa o 14º lugar no ranking de desenvolvimento dos países que fazem parte do Grupo dos 20 (G20), bloco que reúne as maiores economias do mundo. É o que revela indicador divulgado ontem pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

A classificação leva em conta nove quesitos que apontam o desenvolvimento da economia e da população dos países, como saúde, educação e renda, a partir de dados fornecidos pelos próprios governos à Organização das Nações Unidas (ONU).

Foram considerados os dados de 19 nações: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Grã-Bretanha, Rússia e Turquia. A União Europeia (UE), que também faz parte do G20, não entrou no ranking.

A pesquisa aponta a Austrália como líder em desenvolvimento, com 6,876 pontos, seguida por Alemanha, 6,633; e França, 6,521. O Brasil somou 4,276 e aparece atrás de países como Argentina, 5,104, em 10º; e Arábia Saudita, 4,500, em 13º.

O Brasil é o segundo país mais bem classificado entre os emergentes que compõem o grupo dos Brics, composto ainda pela Rússia, Índia, China e África do Sul. Nesta comparação, o País fica atrás somente da Rússia, que aparece em 11º lugar, com 5,034 pontos.

Os coordenadores da pesquisa, Gianni Ricciardi e Roberto Vertamatti, defendem a necessidade de ações consistentes na educação e na distribuição de renda, fatores em que a Nação teve desempenho ruim.

No quesito Saúde, o Brasil repete a posição geral e ocupa o 14º lugar no ranking da Anefac. O desempenho brasileiro é afetado pelo nível baixo de gastos públicos com Saúde, equivalente a apenas 3,5% do produto interno bruto (PIB). Em países mais desenvolvidos na área, como a França, os gastos chegam a 8,7% do PIB.

A expectativa de vida ao nascer no Brasil, de 72,9 anos, também é bem inferior a de países líderes como Japão, de 83,2 anos, e Austrália, de 81,9 anos. Por outro lado, apenas 6% da população brasileira é afetada pela desnutrição, índice próximo aos melhores colocados, como França e Austrália, (5% em ambos os casos.

Na categoria Educação, o Brasil fica em 12º lugar. A pesquisa mostra que, enquanto no País as crianças ficam em média 13,8 anos na escola, em nações mais desenvolvidas, esse período fica ao redor de 16 anos. Com relação ao uso de Internet, no Brasil são 37,5 usuários a cada 100 habitantes, enquanto nos países desenvolvidos os usuários são em torno de 75 cidadãos a cada 100.

Mesmo com PIB de US$ 2,1 trilhões, o oitavo maior do mundo, os indicadores de renda posicionam o Brasil em 15º lugar no ranking do G20. Isso ocorre em função da renda per capita baixa, de US$ 10,847, praticamente um terço da renda per capita dos países desenvolvidos. O único indicador em que o Brasil lidera é o de sustentabilidade, com baixa emissão de carbono e o alto porcentual de território protegido contra o desmatamento, 28%. Nos Estados Unidos, são 14,8% e, no Canadá, 8%. (das agências de notícias)


ENTENDA A NOTÍCIA
Apesar dos bons índices de crescimento econômico, a pesquisa aponta que o Brasil precisa atravessar um longo caminho até se transformar em uma nação desenvolvida. Além de induzir a diminuição das desigualdades sociais, é necessário mais investimento em Saúde e Educação.

Fonte: Jornal O Povo

Receita e PF fazem operação para combater fraudes no Imposto de Renda

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Receita Federal e a Polícia Federal executam hoje (14) uma operação de combate a fraudes em declarações do Imposto de Renda no Rio Grande do Sul. Segundo a Receita Federal, os supostos fraudadores informaram dados falsos de cerca de 500 contribuintes. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 11 milhões.

O esquema foi descoberto por meio dos sistemas informatizados da Receita que detectaram inconsistências entre as declarações apresentadas pelos contribuintes e pelos supostos beneficiários dos pagamentos. Entre as deduções indevidas, informou a Receita, constavam pagamentos a planos de saúde, seguros odontológicos, pensões alimentícias, planos de previdência privada e despesas com instrução.

Os contribuintes que se beneficiaram das declarações fraudadas serão intimados pela Receita para comprovar os pagamentos informados em suas declarações. A multa pode chegar a 150% do imposto devido, além de responderem criminalmente pelas fraudes.

A Receita Federal faz diversos cruzamentos de informações ao receber a declaração de cada contribuinte. Uma das fontes para o cruzamento é a 

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed, além de gastos com cartão de crédito e registro em cartório de imóveis, entre outros.

Todo contribuinte pode regularizar sua situação fiscal por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC). O link está na página da receita na internet. Mas é preciso fazer isso, antes de ser notificado.

Edição: Talita Cavalcante

No Brasil, 1,9% da população doa sangue regularmente

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Dados do Ministério da Saúde indicam que 1,9% dos brasileiros doa sangue regularmente. A taxa está dentro do parâmetro de 1% a 3% definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas, de acordo com a pasta, ainda precisa melhorar.

Para doar sangue é preciso ter entre 18 e 65 anos, pesar mais de 50 quilos e comparecer a um Hemocentro com documento com foto e válido em todo território nacional. Hoje (14) é lembrado o Dia Mundial do Doador de Sangue.

Nadson Leandro, 28 anos, doa sangue para ajudar os que mais precisam. “Penso bem assim: se eu não doar, é menos uma vida que poderia estar salvando. Não me custa nada tirar um dia de trabalho para fazer um gesto de amor”, contou o vendedor.

Para Maria da Conceição, 43 anos, toda pessoa com a saúde em dia deveria doar sangue regularmente. Doadora voluntária há mais de dez anos, a secretária também destacou como maior motivador a ajuda ao próximo. “Deveria existir uma lei que obrigasse todo cidadão a doar sangue”, cobrou.

O universitário Gabriel Carlos Mendes, 21 anos, foi a um Hemocentro pela primeira vez esta semana para ajudar uma tia internada e com cirurgia marcada. Depois da doação, ele garantiu que vai repetir o gesto a cada seis meses. “Foi muito significativo. Aprendi que doar sangue é salvar vidas”, disse.

O ministério orienta que o doador não esteja em jejum, tenha dormido pelo menos seis horas e não tenha ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação. É necessário também evitar o cigarro por pelo menos duas horas e o consumo de alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação.

Não podem doar sangue pessoas que tiveram diagnóstico de hepatite após os 10 anos de idade; mulheres grávidas ou amamentando; pessoas expostas a doenças transmissíveis pelo sangue como aids, hepatite, sífilis e doença de chagas; usuários de drogas; e pessoas que tiveram relacionamento sexual com parceiro desconhecido ou eventual sem uso de preservativos.

 

Edição: Lílian Beraldo

Telebras conclui rede para TV digital no Nordeste e Sudeste até o fim do ano

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Telebras conclui até o fim do ano a instalação do cabeamento óptico para transmissão de sinal digital de televisão a emissoras públicas nas regiões Nordeste e Sudeste. O projeto é composto por cinco anéis regionais em todo o país e deve estar concluído em dois anos para que, até 2016, todo o sistema digital seja implantado.

“Nossa cobertura atinge quase 80% dos municípios brasileiros. Temos uma estrutura básica nacional de 31 mil quilômetros de fibras ópticas. Atenderemos a todas as necessidades de comunicação de longa distância no país nos próximos cinco anos”, disse o presidente da Telebras, Caio Cezar Bonilha.

De acordo com Bonilha, o uso de fibra óptica tem a vantagem de ser de baixo custo operacional e contar com uma alta capacidade disponível, o que permite o incentivo a provedores locais. “Significa criar sinergia, empregos e desenvolvimento de conteúdo nas cidades, com internet popular e aumento no número de empregos.”

O assunto foi discutido durante audiência pública na Câmara que debateu o Operador Único de Rede de TV Digital, rede de antenas responsável pela transmissão do sinal digital de emissoras públicas nacionais e locais.

A presidenta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, explicou que a discussão sobre o operador único surgiu com o início das transmissões do sistema digital no Brasil, em dezembro de 2007.

“Não se fala em plataforma de transmissão digital, mas de rede pública, o que temos construído com muito sucesso. Temos parcerias firmadas com número enorme de emissoras do campo público e educativas privadas de algumas universidades e comunitárias. O diferencial do nosso sistema é a multiprogramação e a interatividade”, destacou.

Entretanto, Tereza Cruvinel criticou a falta de recursos previstos até 2012 para a implantação do projeto. “Estamos dialogando em busca de um acordo. Esses recursos são importantes para nós. 

E não há definição clara do Executivo para o sistema da rede nacional de TV pública digital. A EBC [Empresa Brasil de Comunicação] foi ocupando vácuos e oferecendo elementos para o projeto”, explicou. O presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Cláudio Magalhães, disse que a entidade, assim como outras organizações responsáveis por TVs comunitárias e universitárias, não foi ouvida na discussão do projeto. 

“Somos representantes da sociedade civil e, com exceção da Frente Paramentar pela Liberdade de Expressão e do Conselho Curador da EBC, não somos chamados para debater e discutir nada. Nós representamos a TV pública no país. E se querem interação na TV tem de ser pelo plano público”, disse.

 

Edição: Talita Cavalcante