A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) realiza, durante os dias 09 e 10 de junho, a partir das 8horas, o Seminário de Construção do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PDRSS). O encontro acontece no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU) e visa consolidar e priorizar as propostas e demandas apresentadas e discutidas nas oficinas territoriais. O momento será de debater e priorizar, pelos eixos estratégicos de âmbito estadual, as ações que irão compor o Plano para o quadriênio 2012/2015.
A realização do Seminário possibilita a construção de uma estratégia alinhada com as políticas do Plano Plurianual (PPA) estadual e nacional. A SDA lidera o processo de implementação das ações que promovem o desenvolvimento rural, mas todo o trabalho será realizado em parceria com as demais secretarias de estado e órgãos ou entidades da federação.
O titular da SDA, Nelson Martins, participará do evento para dialogar com representantes de instituições estaduais e federais, prefeitos, líderes dos movimentos sociais, sindicais e das redes temáticas. Participam também secretários municipais de agricultura e membros do Conselho de Desenvolvimento Rural (CEDR).
Durante o seminário será apresentada a metodologia de trabalho e realizada uma oficina de priorização territorial. Na sexta-feira (10) serão realizadas plenárias de socialização e discussão das prioridades estaduais, por eixos temáticos, com prefeitos e conselheiros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural.
Serviço
Seminário de Construção do PDRSS 2012-2015
Local: Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU)
Endereço: Av. Alberto Craveiro, 222 Castelão
Data: 09 e 10 de junho
Horário: 08 horas
08.06.2011
Assessoria de Imprensa da SDA
Munique Freitas ( munique.freitas@sda.ce.gov.br / 85 3101.8501)
quarta-feira, 8 de junho de 2011
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
Alfredo Nascimento chega amanhã ao CE
Na visita ao Estado, o ministro dos Transportes vai assinar ordem de serviço para recuperação da BR-222
Brasília O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, confirmou sua agenda de visita amanhã ao Ceará aos integrantes da bancada cearense no Congresso. Nascimento chegará a Fortaleza nesta quinta-feira e às 11 horas se reunirá com políticos e autoridades no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em Fortaleza. Lá ele concederá uma entrevista coletiva à imprensa onde explicará como serão as obras de recuperação da BR-222, cujas ordens de serviço ele assinará no Ceará durante esta visita.
Segundo o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que negociou a ida o ministro ao Estado, Alfredo Nascimento vai visitar as cidades de Caucaia, Umirim e Itapajé. "Será no final destas visitas que as ordens de serviço serão assinadas. Desta vez eu acredito que finalmente os anseios do povo cearense serão atendidos. O ministro se mostrou sincero, humilde e reconheceu a gravidade do problema das rodovias do Ceará", afirmou o deputado.
Durante a visita, Alfredo Nascimento assinará a Ordem de serviço para os contratos de restauração da BR-222 (lotes 1, 2 e 3). Serão investidos nestas restaurações cerca de R$ 250 milhões para a reconstrução da BR em seu trecho cearense.
O lote 1, que compreende o trecho 64,30 ao Km 122,80 serão feitas obras de restauração/reabilitação e melhoramentos da rodovia (UT/03-1091/10) e o valor do contrato é de R$ 90,4 milhões. De acordo com as explicações de Danilo Forte, com base nos dados a ele repassados pelo Ministério dos Transportes, neste contrato está contemplada a execução e três variantes, inclusive a restauração de pontes sendo a primeira a Curva dos Frios (Km 82); em segundo a travessia urbana de Umirim (Km 86-Km92) e a Curva da Morte (Km 109-Km 110).
No segundo lote, que compreende os trechos 122,80 km ao km 179,90 da BR-222, serão feitas obras de restauração, reabilitação, melhoramentos no valor de R$ 94 milhões com a restauração de cinco pontes. No lote 3 serão gastos R$ 70 milhões para obras em três variantes entre os quilômetros 179,90 e 228,70. Serão restauradas sete pontes, feita a travessia urbana de Forquilha. Outras obras também serão contratadas.
Segundo Forte, ele participou do rally promovido pelo governador Cid Gomes e agora vai participar com tranquilidade do rally de Nascimento. O deputado cearense disse duvidar muito que o governador venha a se encontrar com o ministro dos Transportes, mas afirmou que não quer entrar nesta briga. "Não me importa a cor do gato, o que me importa é que ele pegue o rato. Não quero saber quem fez a obra andar, o que me importa é atender a população cearense", finalizou.
ANE FURTADOSUCURSAL
Brasília O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, confirmou sua agenda de visita amanhã ao Ceará aos integrantes da bancada cearense no Congresso. Nascimento chegará a Fortaleza nesta quinta-feira e às 11 horas se reunirá com políticos e autoridades no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em Fortaleza. Lá ele concederá uma entrevista coletiva à imprensa onde explicará como serão as obras de recuperação da BR-222, cujas ordens de serviço ele assinará no Ceará durante esta visita.
Segundo o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que negociou a ida o ministro ao Estado, Alfredo Nascimento vai visitar as cidades de Caucaia, Umirim e Itapajé. "Será no final destas visitas que as ordens de serviço serão assinadas. Desta vez eu acredito que finalmente os anseios do povo cearense serão atendidos. O ministro se mostrou sincero, humilde e reconheceu a gravidade do problema das rodovias do Ceará", afirmou o deputado.
Durante a visita, Alfredo Nascimento assinará a Ordem de serviço para os contratos de restauração da BR-222 (lotes 1, 2 e 3). Serão investidos nestas restaurações cerca de R$ 250 milhões para a reconstrução da BR em seu trecho cearense.
O lote 1, que compreende o trecho 64,30 ao Km 122,80 serão feitas obras de restauração/reabilitação e melhoramentos da rodovia (UT/03-1091/10) e o valor do contrato é de R$ 90,4 milhões. De acordo com as explicações de Danilo Forte, com base nos dados a ele repassados pelo Ministério dos Transportes, neste contrato está contemplada a execução e três variantes, inclusive a restauração de pontes sendo a primeira a Curva dos Frios (Km 82); em segundo a travessia urbana de Umirim (Km 86-Km92) e a Curva da Morte (Km 109-Km 110).
No segundo lote, que compreende os trechos 122,80 km ao km 179,90 da BR-222, serão feitas obras de restauração, reabilitação, melhoramentos no valor de R$ 94 milhões com a restauração de cinco pontes. No lote 3 serão gastos R$ 70 milhões para obras em três variantes entre os quilômetros 179,90 e 228,70. Serão restauradas sete pontes, feita a travessia urbana de Forquilha. Outras obras também serão contratadas.
Segundo Forte, ele participou do rally promovido pelo governador Cid Gomes e agora vai participar com tranquilidade do rally de Nascimento. O deputado cearense disse duvidar muito que o governador venha a se encontrar com o ministro dos Transportes, mas afirmou que não quer entrar nesta briga. "Não me importa a cor do gato, o que me importa é que ele pegue o rato. Não quero saber quem fez a obra andar, o que me importa é atender a população cearense", finalizou.
ANE FURTADOSUCURSAL
Fonte: Diário do Nordeste
Consulta pública sobre qualidade do SUS termina hoje
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Termina hoje (8) uma consulta pública promovida pela Ministério da Saúde com o objetivo de avaliar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a qualidade dos serviços prestados. O documento, disponível desde o dia 8 de abril, pode ser acessado pelo endereço http://www.saude.gov.br/consultapublica. As sugestões devem ser encaminhadas para demas@saude.gov.br.
A proposta de consulta pública faz parte da Política de Monitoramento e Avaliação para a Qualificação do SUS.
De acordo com o ministério, a ideia é dar transparência à qualidade dos serviços e ações prestados, além de permitir o aprimoramento do sistema por meio de ações de correção e direcionamento mais eficiente de investimentos.
Depois de apresentadas, as sugestões serão avaliadas pelo Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, em conjunto com especialistas.
Edição: Juliana Andrade
Fonte: Agência Brasil
CARTA A DILMA
Ministro pede afastamento
O ex-titular da Casa Civil admitiu que a pressão que sofria poderia prejudicar as suas funções no governo
Brasília. Antonio Palocci deixou, ontem, o cargo de ministro-chefe da Casa Civil após três semanas de pressão e acusações sobre seu aumento patrimonial nos últimos quatro anos, numa tentativa de pôr fim à crise que se instalou no governo. Ao renunciar, Palocci reconheceu em carta à presidente Dilma que "a continuidade do embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo". A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) deve assumir a pasta.
É a segunda vez que Palocci pede demissão de um ministério. Em 2006, no governo do então presidente Lula, ele deixou o cargo de ministro da Fazenda sob acusação de ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
Dilma lamentou, em nota, a saída do ministro. "A Presidenta destacou a valiosa participação de Antonio Palocci em seu governo e agradece os inestimáveis serviços que prestou ao governo e ao País", destaca o comunicado da Presidência da República.
A pressão sobre Palocci permaneceu intensa mesmo após a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar pedido de investigação por suposto tráfico de influência. A crise que levou à saída de Palocci teve início no dia 15 de maio, após o jornal "Folha de S. Paulo" revelar que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010.
A Projeto, empresa aberta por ele em 2006 - quando o ministro afirmou ter patrimônio de R$ 356 mil- comprou, em 2009 e 2010, imóveis em região nobre de São Paulo no valor total de R$ 7,5 milhões. O faturamento da empresa foi de R$ 20 milhões em 2010, quando ele era deputado federal e atuou como principal coordenador da campanha de Dilma à Presidência da República.
Em nenhum momento o agora ex-ministro revelou a lista de clientes de sua consultoria e alegou "cláusula de confidencialidade" para não divulgar para quem ele trabalhou enquanto exerceu simultaneamente as funções de deputado e consultor. Palocci alegava que ninguém provou qualquer irregularidade na sua atuação com a consultoria Projeto.
Crise continua
A queda do ministro não elimina a crise que atingiu a administração de Dilma Rousseff. O que está em jogo, na avaliação do cientista político e integrante do Movimento Voto Consciente, Humberto Dantas, é o que o ex-ministro fará daqui para a frente. "O Palocci sai do governo, mas o governo não sai do Palocci", enfatiza Dantas.
Segundo o cientista político, a atuação de Palocci na campanha de Dilma, a posição que assumiu de um dos ministros mais fortes e influentes do governo e a sua ligação com a gestão anterior (do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva) imprimem no agora ex-ministro-chefe da Casa Civil o "carimbo do governo". Ou seja, mesmo fora do executivo federal, ele continuará no foco do noticiário, até mesmo porque não deu explicações convincentes sobre seu rápido enriquecimento.
INVESTIGAÇÃOProcuradoria vai enviar informações
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou, ontem, que vai enviar as informações prestadas pelo ex-ministro Antonio Palocci à Procuradoria-Geral da República (PGR) aos procuradores da República no Distrito Federal que conduzem uma investigação de improbidade administrativa envolvendo a empresa de Palocci, a Projeto. Entre os documentos estão a lista de clientes da empresa e informações fiscais e bancárias.
Segundo Gurgel, essas informações não serão postas à disposição de mais ninguém, pois são sigilosas. Mas garantiu que, entre os clientes, não havia nenhum ligado ao poder público.
Gurgel considerou "extremamente injustas" as críticas feitas à sua atitude de arquivar a representação criminal contra Palocci por falta de provas.
Ontem, Gurgel arquivou mais uma representação contra Palocci, agora no caso envolvendo a violação dos dados bancários do caseiro Francenildo dos Santos Costa. A ação, do presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), pedia nova denúncia contra Palocci após a Caixa Econômica informar à Justiça Federal que o responsável pela violação foi o gabinete do então ministro da Fazenda.
Brasília. Antonio Palocci deixou, ontem, o cargo de ministro-chefe da Casa Civil após três semanas de pressão e acusações sobre seu aumento patrimonial nos últimos quatro anos, numa tentativa de pôr fim à crise que se instalou no governo. Ao renunciar, Palocci reconheceu em carta à presidente Dilma que "a continuidade do embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo". A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) deve assumir a pasta.
É a segunda vez que Palocci pede demissão de um ministério. Em 2006, no governo do então presidente Lula, ele deixou o cargo de ministro da Fazenda sob acusação de ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
Dilma lamentou, em nota, a saída do ministro. "A Presidenta destacou a valiosa participação de Antonio Palocci em seu governo e agradece os inestimáveis serviços que prestou ao governo e ao País", destaca o comunicado da Presidência da República.
A pressão sobre Palocci permaneceu intensa mesmo após a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar pedido de investigação por suposto tráfico de influência. A crise que levou à saída de Palocci teve início no dia 15 de maio, após o jornal "Folha de S. Paulo" revelar que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010.
A Projeto, empresa aberta por ele em 2006 - quando o ministro afirmou ter patrimônio de R$ 356 mil- comprou, em 2009 e 2010, imóveis em região nobre de São Paulo no valor total de R$ 7,5 milhões. O faturamento da empresa foi de R$ 20 milhões em 2010, quando ele era deputado federal e atuou como principal coordenador da campanha de Dilma à Presidência da República.
Em nenhum momento o agora ex-ministro revelou a lista de clientes de sua consultoria e alegou "cláusula de confidencialidade" para não divulgar para quem ele trabalhou enquanto exerceu simultaneamente as funções de deputado e consultor. Palocci alegava que ninguém provou qualquer irregularidade na sua atuação com a consultoria Projeto.
Crise continua
A queda do ministro não elimina a crise que atingiu a administração de Dilma Rousseff. O que está em jogo, na avaliação do cientista político e integrante do Movimento Voto Consciente, Humberto Dantas, é o que o ex-ministro fará daqui para a frente. "O Palocci sai do governo, mas o governo não sai do Palocci", enfatiza Dantas.
Segundo o cientista político, a atuação de Palocci na campanha de Dilma, a posição que assumiu de um dos ministros mais fortes e influentes do governo e a sua ligação com a gestão anterior (do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva) imprimem no agora ex-ministro-chefe da Casa Civil o "carimbo do governo". Ou seja, mesmo fora do executivo federal, ele continuará no foco do noticiário, até mesmo porque não deu explicações convincentes sobre seu rápido enriquecimento.
INVESTIGAÇÃOProcuradoria vai enviar informações
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou, ontem, que vai enviar as informações prestadas pelo ex-ministro Antonio Palocci à Procuradoria-Geral da República (PGR) aos procuradores da República no Distrito Federal que conduzem uma investigação de improbidade administrativa envolvendo a empresa de Palocci, a Projeto. Entre os documentos estão a lista de clientes da empresa e informações fiscais e bancárias.
Segundo Gurgel, essas informações não serão postas à disposição de mais ninguém, pois são sigilosas. Mas garantiu que, entre os clientes, não havia nenhum ligado ao poder público.
Gurgel considerou "extremamente injustas" as críticas feitas à sua atitude de arquivar a representação criminal contra Palocci por falta de provas.
Ontem, Gurgel arquivou mais uma representação contra Palocci, agora no caso envolvendo a violação dos dados bancários do caseiro Francenildo dos Santos Costa. A ação, do presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), pedia nova denúncia contra Palocci após a Caixa Econômica informar à Justiça Federal que o responsável pela violação foi o gabinete do então ministro da Fazenda.
Fonte: Diário do Nordeste
ENSINO SUPERIOR
MEC muda regras do Enem para solicitar Fies
Brasília O estudante que tiver terminado o ensino médio em 2010, ou que concluir nos próximos anos, terá obrigatoriamente que ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, ou as próximas edições, para solicitar o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A portaria do Ministério da Educação que altera e inclui dispositivos nas regras para a obtenção do financiamento estudantil foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
A regra anterior dizia que todo estudante ingressante no Fies deveria ter feito o Enem como condição para solicitar o financiamento. Agora, a regra vale apenas para quem concluiu o ensino médio a partir de 2010.
Para pedir o Fies "será exigida ao concludente do ensino médio a partir de 2010, participação no Enem de 2010 ou posterior, ou que possua a condição de professor da rede pública, no efetivo exercício do magistério da educação básica integrante do quadro de pessoal permanente da instituição pública, regularmente matriculado em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia".
Ainda de acordo com a portaria, "os estudantes que por ocasião da inscrição ao Fies informarem data de conclusão do ensino médio anterior ao ano de 2010, deverão comprovar essa condição perante à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento.
Bolsas
Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, se reuniram ontem em Brasília com reitores para discutir as estratégias do plano para criar 75 mil bolsas para brasileiros estudarem no exterior até 2014.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) será responsável por ofertar 40 mil bolsas, com estimativa de investimento de US$ 936 milhões ao longo de quatro anos (US$ 234 milhões por ano).
A regra anterior dizia que todo estudante ingressante no Fies deveria ter feito o Enem como condição para solicitar o financiamento. Agora, a regra vale apenas para quem concluiu o ensino médio a partir de 2010.
Para pedir o Fies "será exigida ao concludente do ensino médio a partir de 2010, participação no Enem de 2010 ou posterior, ou que possua a condição de professor da rede pública, no efetivo exercício do magistério da educação básica integrante do quadro de pessoal permanente da instituição pública, regularmente matriculado em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia".
Ainda de acordo com a portaria, "os estudantes que por ocasião da inscrição ao Fies informarem data de conclusão do ensino médio anterior ao ano de 2010, deverão comprovar essa condição perante à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento.
Bolsas
Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, se reuniram ontem em Brasília com reitores para discutir as estratégias do plano para criar 75 mil bolsas para brasileiros estudarem no exterior até 2014.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) será responsável por ofertar 40 mil bolsas, com estimativa de investimento de US$ 936 milhões ao longo de quatro anos (US$ 234 milhões por ano).
Fonte: Diário do Nordeste
terça-feira, 7 de junho de 2011
Uso de armas não letais é tema de palestra na Academia Estadual de Segurança Pública
Nesta quarta-feira (08), a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp) realiza conferência sobre a sobre a utilização de armas e munições não letais na repressão de delitos e atos violentos. A palestra acontece às 09 horas, no auditório da Academia (Avenida Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim), e será ministrada pelo pelo Major Policial Militar Ricardo de Souza Soares.
Durante o encontro será discutida a utilização desses dispositivos como caminho para a construção de uma cultura policial mais humanizada, melhor condizente com as democracias avançadas, que prima pelo respeito aos direitos humanos, a partir da preservação da vida e da integridade dos indivíduos. Ao apresentar as novas tecnologias empregadas em armas e munições não letais, o Major Ricardo de Souza também abordará a eficácia destes na redução dos índices de letalidade e da consequente geração de processos jurídicos contra agentes da segurança pública.
Currículo do palestrante
Ricardo de Souza Soares foi integrante do Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Rio de Janeiro por 10 anos. Atualmente é coordenador de treinamento tático da Condor Tecnologias Não Letais, empresa parceira da Aesp na realização da palestra. É graduado em Direito, especialista em Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário, Gestão da Tecnologia da Informação nas Organizações e concludente do curso de pós-graduação em Justiça Criminal e Segurança Pública.
Serviço:
Palestra “Uso de Armas não Letais na Prevenção e Solução de Conflitos”
Local: Avenida Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim
Data e Horário: 8 de junho, às 09h
Local: Avenida Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim
Data e Horário: 8 de junho, às 09h
07.06.2011
Assessoria de Imprensa da Aesp
Luciana Vasconcelos ( luciana.vasconcelos@aesp.ce.gov.br / 85 3484.1909 - 8662.2800
Secretários da Fazenda fecham proposta Fiscal para o NE
Defender a proposta do destino puro, ou seja, cobrar 17% do ICMS apenas no estado de destino. Essa foi a proposta fechada nesta segunda-feira (6) pelo grupo de secretários da Fazenda do Nordeste que se reuniu no hotel Gran Marquise. A proposta é uma contrapartida a do Governo Federal, referente a Reforma Tributária, que propõe a redução da alíquota interestadual do ICMS para 2% a partir de 2015, nas operações entre os estados.
Caso a medida não seja aprovada pelos demais estados do País, a proposta seria reformatada estipulando a cobrança de 7% para os estados com menor renda per capita e 2% para os mais desenvolvidos. Esta última foi a tese defendida pelo Governador Cid Gomes durante reunião de governadores da Região Nordeste com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no último dia 24.
Aliada a esta orientação, o grupo sugeriu a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional com parcelas a serem repassadas para cobrir as eventuais perdas. Com relação a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS nas compras feitas via internet, a orientação do grupo foi seguir o que propõe o Protocolo 21 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O documento determina a cobrança de 5% do ICMS sobre o produto para os estados que assinaram e de 10% para os que não assinaram o Protocolo.
Outro ponto discutido pelo grupo diz respeito ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).”Vamos solicitar que os governadores reforcem a impossibilidade dos estados do Nordeste perderem Receita do FPE”, afirmou o Secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho. O documento finalizado pelo grupo na reunião será discutido na reunião de Governadores da Região Nordeste que acontece na próxima sexta-feira (10), no Palácio da Abolição.
06.06.2011
Assessoria de Imprensa da Sefaz
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