quarta-feira, 18 de julho de 2012

Centro de Pesquisas em Aquicultura Pentecoste


Deputado Eudes Xavier visita o Centro de Aquicultura do DNOCS


09/07/2012 07:37.


O deputado federal Eudes Xavier, dando prosseguimento à agenda de visitas as unidades do DNOCS, no Ceará, acompanhado de servidores do grupo de trabalho e de sindicalistas, o parlamentar foi a Pentecoste, no Vale do Curu, na última sexta-feira (6/7) para conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelo Centro de Pesquisas em Aquicultura Rodolpho Von Ihering, do DNOCS. Na ocasião, Eudes Xavier também se reuniu com servidores, aposentados e pensionistas da instituição, para esclarecer os principais pontos da Medida Provisória 565/12, que assegura o retorno do pagamento integral da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que havia sido cortada dos contracheques no último mês de março deste ano, por determinação da Controladoria Geral da União (CGU).

Durante o encontro, no auditório do Centro, Eudes Xavier fez um relato das ações de mobilização para sensibilizar o governo sobre a necessidade de rever o caso e solucionar de vez a questão da VPNI. “Não foi fácil chegar até à vitória, mas conseguimos com a mobilização de todos vocês. Estivemos nos ministérios, fizemos audiências públicas, conversamos com os demais parlamentares e, graças a Deus, asseguramos o retorno do pagamento integral da VPNI, com o pagamento de todo o atrasado”, informou o petista.

Eudes Xavier lembrou que a conquista definitiva da VPNI não põe fim à luta em prol do DNOCS. Segundo ele, a batalha agora é pela completa reestruturação do órgão. “Queremos mobilizar toda a bancada do Nordeste para lutar por essa instituição centenária, orgulho de todos os nordestinos”, frisou. Eudes Xavier informou que a primeira ação nesse sentido será o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do DNOCS. “Já colhemos as assinaturas necessárias para a formação da frente. Com ela, vamos promover um amplo debate sobre o DNOCS, focando sua importância para a região e suas necessidades para continuar colaborando com o desenvolvimento do país“, ressaltou.

De acordo com o coordenador de Pesca e Aquicultura do DNOCS, Pedro Eymard Campos Mesquita, essa reestruturação é essencial e urgente. “Se até 2016 o governo não autorizar a realização de concurso público para contratação de pessoal, o DNOCS não terá como continuar, pois só teremos cerca de 80 servidores. Os demais estarão aposentados”, declarou. Segundo Pedro Eymard, o trabalho desenvolvido no Centro de Aquicultura é referencia não só no Brasil, mas em vários países. “Recebemos aqui técnicos de vários lugares interessados nos nossos vastos conhecimentos. Mesmo assim, nossas pesquisas estão ameaçadas por falta de recursos humanos e financeiros”, completou o coordenador

SALÁRIO MÍNIMO 2013


Para 2013

Salário mínimo será R$ 667,75

18.07.2012

 O reajuste está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Comissão Mista de Orçamento
Brasília. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada, ontem, pela Comissão Mista de Orçamento prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do salário mínimo será R$ 667,75. Isso representa 7,35% sobre o mínimo atual, que é de R$ 622.

Sem aval do Planalto, parlamentares incluíram na LDO dispositivo que reserva R$ 11 bi para atender obras prioritárias definidas por eles FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que políticas sociais, como os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico.

Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.

Sem aval do Planalto, deputados e senadores incluíram no texto da LDO de 2013 um dispositivo que reserva cerca de R$ 11 bilhões para atender uma lista de obras prioritárias definidas por eles, o chamado Anexo de Metas. No texto original, o governo não enviou o anexo sob o argumento de que as prioridades, na visão do Executivo, são as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Servidores

O governo desarmou algumas "bombas fiscais" na votação da LDO de 2013: o texto aprovado não traz previsão de reajuste de servidores e aposentados que ganham acima do salário mínimo.

O Planalto, porém, saiu derrotado na tentativa de liberar empresas estatais e sociedades de economia mista de terem de seguir preços oficiais nas licitações. A medida teria impacto sobretudo na Petrobras e Eletrobras. O texto vai para análise da presidente Dilma Rousseff (PT) e pode sofrer vetos.

A principal "bomba fiscal" desarmada ontem foi uma emenda que previa autonomia para Judiciário e Legislativo concederem aumento para os servidores.

A solução encontrada foi deixar uma brecha para que o Executivo negocie com esses setores possíveis reajustes a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será entregue em agosto ao Congresso. "Queremos um amplo debate sobre isso", disse o relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Assessores da ministra Miriam Belchior (Planejamento) acompanharam a votação e comemoraram o resultado.

Reajuste para servidor

Mesmo com diversas categorias em greve, o governo tem descartado um reajuste por conta do ritmo lento da economia e das baixas expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) criadas pela crise internacional.

Com a votação da LDO, deputados e senadores começam hoje o recesso e só retomam os trabalhos no próximo dia 1º de agosto. Até as eleições de outubro, Câmara e Senado terão cerca de 12 sessões para votações, que serão dominadas por medidas provisórias e por projetos de consenso.
 
Fonte: DN

No Brasil


Alfabetização plena atinge 26%

18.07.2012

 Brasília. Os resultados da última edição do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf) 2011-2012 mostram que só 26% da população do Brasil podem ser considerados plenamente alfabetizadas - mesmo patamar de 2001, quando o indicador foi calculado pela primeira vez. A pesquisa é do Instituto Paulo Montenegro e da ONG Ação Educativa.


Segundo dados do Indicador de Alfabetismo Funcional, só 35% das pessoas com ensino médio completo são plenamente alfabetizadas FOTO: JOSÉ LEOMAR

Considera-se plenamente alfabetizada a pessoa que lê textos mais longos, analisa e relaciona suas partes, compara e avalia informações e realiza inferências e sínteses. Os chamados analfabetos funcionais representam 27% e a maior parte (47%) tem nível de alfabetização básico.

Só 35% das pessoas com ensino médio completo podem ser consideradas plenamente alfabetizadas e 38% dos brasileiros com formação superior têm nível insuficiente em leitura e escrita. É o que apontam os resultados do Inaf 2011-2012,

A pesquisa avalia, de forma amostral, por meio de entrevistas e um teste cognitivo, a capacidade de leitura e compreensão de textos e outras tarefas básicas que dependem do domínio da leitura e escrita.

A população é dividida em quatro grupos: analfabetos, alfabetizados em nível rudimentar, alfabetizados em nível básico e plenamente alfabetizados. "Os resultados evidenciam que o Brasil já avançou, principalmente nos níveis iniciais do alfabetismo, mas não conseguiu progressos visíveis no alcance do pleno domínio de habilidades que são hoje condição imprescindível para a inserção plena na sociedade letrada", aponta o relatório.

O estudo também indica que há uma relação entre o nível de alfabetização e a renda das famílias: à medida que a renda cresce, a proporção de alfabetizados em nível rudimentar diminui. Nas famílias com renda superior a cinco mínimos, 52% são plenamente alfabetizados.

Na outra ponta, entre famílias que recebem até um salário por mês, apenas 8% atingem o nível pleno de alfabetização. Segundo o estudo, a chegada dos mais pobres ao ensino não foi acompanhada de investimentos para garantir condições adequadas de aprendizagem.
 
Fonte: DN 

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Acesso à informação


Lei resultou em quase 17 mil pedidos

16.07.2012
Em dois meses, 84,38% das solicitações foram respondidas. O tempo de espera por dados é de menos de dez dias

Brasília A Lei de Acesso à Informação, que completa dois meses de vigência hoje, já resultou em um total de 16.960 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% (14.311) das solicitações já foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.

Os números, que se referem ao balanço feito até a última sexta-feira (13), foram apresentados durante um debate sobre o tema no 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que terminou no sábado (14), em São Paulo.

Entre os pedidos que tiveram resposta, 82,53% foram atendidos positivamente, 1.370 solicitações foram negadas (9,7%) por tratarem de informações sigilosas ou previstas em legislações específicas (como segredos industriais, dados fiscais e bancários, etc).

"Podemos dizer, nesse caso, que o copo está mais cheio do que vazio", disse a diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira.

Outros 1.130 pedidos (7,9% dos respondidos) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. De acordo com dados da CGU, 94,36% dos pedidos de informação são feitos por pessoas físicas e 5,69% por pessoas jurídicas.

"Eventualmente, na resistência de um órgão em passar informação, a discussão vai ter de ir para a Justiça", disse Vânia.

Entre os órgãos do executivo federal, os que receberam mais pedidos de informações foram a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Central, o Ministério do Planejamento, os Correios, o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a própria CGU e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Prazo de resposta

Pela legislação, os pedidos devem ser respondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez. Caso a informação pedida não seja disponibilizada, quem pediu pode entrar com recurso à direção do órgão e, em segunda instância, recorre à própria Controladoria, no caso do governo federal.

A diretora da CGU informou que, nos quase dois meses, o tempo médio para respostas foi de 9,42 dias para órgãos federais. "Menos de dez dias, isso é fantástico. Nos Estados Unidos, a média de atendimento é de mais de 100 dias", disse Vânia Vieira.

Obstáculos

Um dos obstáculos para o amplo acesso à informação, segundo Vânia Vieira, é o fato de muitos municípios e estados, além de órgãos de outros poderes, ainda não terem criado regulamentações específicas para a divulgação das informações como manda a lei.

De acordo com a diretora, no âmbito do governo federal, a implementação tem avançado com as demandas. Vânia Vieira antecipou que, nas próximas semanas, o governo já deve disponibilizar, por exemplo, quais e por quem são ocupados os apartamentos funcionais do Executivo. Os salários dos servidores federais, já disponíveis no Portal da Transparência, serão divulgados em formato aberto, o que permite fazer cruzamentos e manipulação dos dados.

O assessor de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul, Paulo Guilherme Canela, avalia que é preciso uma campanha do governo mais efetiva para esclarecer os cidadãos brasileiros sobre a lei e incentivar a solicitação de informações para que implementação se prove bem sucedida.

Ele citou balanços em outros países, com resultados díspares, conforme a realidade de cada um. "Na Inglaterra, onde a implementação foi considerada um ´fardo´, foram 200 mil nos três primeiro anos. Na Tailândia, foram 500 mil pedidos em três anos. Só em 2010, na Índia, foram 8 milhões", disse.

Hoje, a CGU deve divulgar um balanço atualizado com os pedidos do fim de semana.

FIQUE POR DENTRO

Divulgação de dados deve ser garantida

A Lei de Acesso à Informação, que vigora desde maio, tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. A lei obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer interessado. Os únicos temas sigilosas são dados secretos do Estado, que possam colocar em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de investigação policial.
 
Fonte: DN

quarta-feira, 11 de julho de 2012

DNOCS X VPNI

DNOCS: José Pimentel anuncia solução para gratificação

Precatórios

Notícias

10/07/2012

Prefeitos de Iguatu e Irauçuba são intimados pelo Tribunal de Justiça a pagar precatórios




O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, dirigiu intimação aos prefeitos de Iguatu, Agenor Gomes de Araújo Neto, e de Irauçuba, Raimundo Nonato Souza Silva, para que paguem precatórios atrasados. A cobrança ao gestor de Iguatu é no valor de R$ 255.907,35, referente ao precatório de empresa de engenharia. Para o prefeito de Irauçuba, a cobrança totaliza R$ 65.258,37, cujo credor é uma transportadora.

Os gestores terão até 30 dias, a partir do recebimento da intimação, para comprovar que inscreveram os valores nos seus orçamentos e que realizaram os pagamentos, sob pena de sequestro das quantias cobradas e não pagas.

As intimações atendem a dois pedidos feitos pelos credores. No caso de Iguatu, a empresa cobra valores que deveria ter recebido do município durante a execução do orçamento de 2011. O débito é referente a obras de ampliação de escolas da zona rural. A empresa responsável pediu o sequestro da quantia, alegando não ter sido paga durante o ano passado, conforme havia determinado o TJCE, quando ordenou a inclusão do valor do crédito em orçamento.

Com relação à Irauçuba, a empresa credora cobra reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito causado por um dos veículos do município. Nesse caso, o precatório deveria ter sido pago durante a execução do orçamento municipal de 2009, quando também seria incluída a despesa. Como a empresa também alega que não recebeu, pede agora o sequestro dos valores.

Caso os gestores municipais não apresentem, no prazo, provas da alocação orçamentária e da quitação da dívida ou manifestação, o processo seguirá para o Ministério Público, que se pronunciará dentro de dez dias. Decorrido esse prazo, o presidente do Tribunal decidirá ou não pelo sequestro dos valores.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Francisco Eduardo Fontenele Batista, “o pedido dos credores foi fundamentado no art. 100, §§ 5º e 6º, da Constituição Federal. A Constituição diz ser obrigatória, aos entes públicos que devem precatórios em regime comum de pagamento, a inclusão em orçamento do valor necessário ao pagamento dos débitos judiciais. Não havendo essa inclusão, todo e qualquer credor que não tenha recebido seu pagamento durante o ano da execução do orçamento pode pedir o sequestro do valor e, assim, ser pago”.

O procedimento adotadopelo Tribunal de Justiça encontra amparo no art. 33 da Resolução nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Outros municípios que se encontram no regime comum de pagamento de precatórios também correm o risco de sequestro por não terem comprovado a alocação orçamentária para quitar débitos. São eles: Aratuba, Camocim, Caucaia, Croatá, Pacajus, Palmácia, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pereiro, Quixadá e Tarrafas.

Fonte: TJ CE

Resolução nº 115, de 29 de junho de 2010


Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.


Seção XIV – Sequestro e Retenção de Valores

Art. 33. Para os casos de sequestro previstos no art. 100 da Constituição Federal e no art. 97 do ADCT, o Presidente do Tribunal de origem do precatório determinará a autuação de processo administrativo contendo os documentos comprobatórios da preterição de direito de precedência ou de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do precatório, bem como nos casos de não liberação tempestiva dos recursos de que tratam o inciso II do § 1º e os §§ 2º e 6º do art. 97 do ADCT.

§ 1º Após a autuação, será oficiada a autoridade competente – Presidente da República, Governador ou Prefeito, conforme o caso –, para, em 30 dias, proceder à regularização dos pagamentos ou prestar as informações correspondentes.

§ 2º Em seguida à manifestação ou ao transcurso do prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para manifestação, em 10 (dez) dias.

§ 3º Após a manifestação do Ministério Público, ou transcurso do prazo sem manifestação, o Presidente do Tribunal proferirá a decisão.

§ 4º Das decisões dos Presidentes dos Tribunais caberá recurso conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal.

§ 5º Havendo necessidade de sequestro de recursos financeiros, este procedimento será realizado pelo Presidente do Tribunal, por meio do convênio “Bacen-Jud”.

terça-feira, 10 de julho de 2012

Empenhos do Governo Federal

No último dia permitido pela lei eleitoral, governo empenha R$ 1,1 bilhão
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
O governo federal empenhou R$ 1,1 bilhão para investimentos no último dia 6 de julho. O empenho é a primeira fase da execução orçamentária e se resume ao ato de reservar em orçamento os recursos disponíveis para posterior pagamento. Na primeira semana do mês de julho, cerca de R$ 2,8 bilhões foram compromissados. O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) ficou, inclusive, aberto no final de semana. A quantia é maior do que a registrada no mês inteiro de janeiro (R$ 210,9 milhões) e fevereiro (R$ 2,3 bilhões). A razão para o grande montante empenhado em pouco tempo é a proximidade do período eleitoral.

Veja aqui a tabela
A legislação eleitoral proíbe a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, durante os três meses que antecedem o pleito, que ocorrerá em 7 de outubro neste ano. Os valores podem ser liberados  desde que a verba cumpra obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.
Desde o começo do ano, foram empenhados pela União R$ 24,2 bilhões em investimentos. O recorde ocorreu no mês de junho, quando R$ 7 bilhões foram reservados, contra os R$ 3,2 bilhões do mês anterior. Em março e abril foram empenhados R$ 4,6 bilhões e R$ 4,2 bilhões, respectivamente. (veja tabela)


Entre os órgãos, o Ministério da Saúde foi o que mais comprometeu o orçamento neste ano, com R$ 1,1 bilhão. Os recursos foram utilizados principalmente para atenção hospitalar e ambulatorial no Sistema Único de Saúde (SUS) e para ações de saneamento básico urbano.  Completam o ranking dos maiores “empenhadores” os ministérios da Educação (R$ 323,1 milhões), dos Transportes (R$ 251 milhões), das Cidades (R$ 240,1 milhões), do Esporte (R$ 194,7 milhões) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 192,5 milhões).

Grande parte da “correria” dos empenhos também se deve a liberação de emendas parlamentares. Segundo publicação da Folha de S. Paulo, com o prazo final para que os recursos fossem liberados, a Secretaria de Relações Institucionais, convocou ministros para agilizar os repasses. "Fizemos inclusive um mutirão dos ministérios no final de semana, com os ministérios que têm volume maior de emendas", explicou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Não a toa, a ação denominada “implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer”, recebeu empenhos de R$ 177,7 milhões só no dia última sexta-feira (6). A iniciativa é objeto de diversas emendas e visa disponibilizar e modernizar áreas para a prática de esporte e lazer, assim como instalações e equipamentos adequados à prática esportiva, contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e para melhorar a qualidade de vida, mediante garantia de acessibilidade a espaços esportivos modernos.

Outra ação recheada de emendas, a de “apoio ao desenvolvimento da educação básica” também recebeu alto volume de empenho no último dia 6. Cerca de R$ 172,2 milhões foram reservados em favor da rubrica que tem o objetivo de desenvolver e universalizar a Educação Básica no país.

A ação denominada “estruturação de unidades de atenção especializada em saúde”, que visa contribuir para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS nas áreas de atenção especializada, por meio do apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para organização e estruturação da rede de serviços especializada, foi contemplada com reservas de R$ 189,7 milhões na sexta-feira.

Segundo o governo, essa é a terceira vez neste ano em que ocorre expressiva liberação de emendas. Ao todo, já foram empenhados R$ 1,7 bilhão do Orçamento deste ano. O objetivo é atender a expectativa de liberar R$ 4,5 milhões para cada parlamentar.

"As expectativas de parlamentares eram de R$ 4,5 milhões de emendas individuais. E esse limite é o que está sendo mais ou menos liberado", assegurou Ideli. Na avaliação dela, o governo empenhou aquilo que estava ao seu alcance. "O que estava ao nosso alcance, nós fizemos. Tanto que exigimos um mutirão nesse final de semana pra poder executar".