24 cidades sem recursos do FPM

Política

Estado do Ceará

18.01.2013

 A retenção do primeiro repasse decorre do parcelamento da dívida das prefeituras com o INSS e a Receita Federal
Um total de 24 municípios cearenses deixou de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro repasse de janeiro pela retenção de parcelamento da dívida com Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Receita Federal. A Confederação Nacional de Municípios estima que 6,9% da prefeituras brasileiras receberam o FPM zerado, o que o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, considera que deve causar um grande problema financeiro aos entes, já que o Fundo é a principal fonte de receita de muitas cidades.

Raimundo Gomes de Matos avalia que o Congresso não tem dado contribuições em favor dos municípios pela subserviência ao Governo FOTO: RODRIGO CARVALHO

Os impasses causados pela insuficiência de recursos próprios dos municípios para garantir os serviços básicos à população são historicamente alvo de debate entre gestores e parlamentares. No mês passado, a Comissão de Finanças da Câmara Federal aprovou projeto de lei complementar para tornar obrigatórias as transferências voluntárias da União visando reduzir esses problemas, já que verbas previstas no orçamento ficam como restos a pagar ou chegam a ser canceladas. Deputados cearenses consideram a proposta positiva, mas alertam que é preciso um debate aprofundado para se alcançar uma solução efetiva.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) defende que a discussão sobre pacto federativo e reforma tributária deve ser retomada, considerando que há uma quebra do pacto quando o governo federal reduz os impostos que interferem no FPM.

Partilha

"A União não cumpre a partilha de recursos de impostos arrecadados para devolver aos estados e municípios a partir da concessão. Cada vez mais se agrava a situação por causa do centralismo do governo", diz o tucano.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) considera que as transferências voluntárias têm função importante para complementar a receita dos municípios, principalmente no Ceará, em razão dos problemas financeiros enfrentados por esses entes. Para ele, a questão só será resolvida com a implantação de um orçamento impositivo, obrigando o governo a seguir o que foi aprovado pelo Congresso.

Para Chico Lopes, o Congresso legisla pouco em interesse próprio por conta do excesso de Medidas Provisórias do governo federal. "Tem que fazer reforma no regimento interno e no comportamento político. Se passa 10 ou 15 anos discutindo só coisas do governo. O que é de interesse de municípios e parlamentares fica nas comissões", aponta.

Os municípios cearenses que receberam FPM zerado foram: Banabuiú,Barreira, Barro, Barroquinha, Baturité, Camocim, Catunda, Ererê, Forquilha, Guaramiranga, Ibicuitinga, Jaguaretama, Jardim, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã,Missão Velha, Mucambo, Paracuru, Paramoti, Pentecoste, Quixeré, Tabuleiro do Norte, Umirim.

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente a 2013 está prevista para ser repassada hoje pelo Governo Federal, quando encerra o prazo para depósitos.

Fonte: DN

Confira as datas de todas as campanhas de vacinação do estado em 2013.

Secretaria da Saúde do CE divulga calendário de vacinação 2013

Confira as datas de todas as campanhas de vacinação do estado em 2013.
Ceará cumpriu metas de vacinação de 2012, diz Secretaria da Saúde.

A Secretaria da Saúde do Ceará divulgou nesta terça-feira (15) o calendário das campanhas de vacinação de 2013. A campanha de vacinação contra a influenza (gripe) acontecerá no período de 15 a 26 de abril, com dia de mobilização em 20 de abril. A vacinação contra poliomielite, para cianças de 6 meses a menores de cinco anos, será de 15 a 28 de junho, com o Dia D em 15 de junho, no início da campanha.

Já a campanha de multivacinação para atualização da caderneta de vacinação das crianças menores de cinco anos acontecerá de 24 a 30 de agosto, com mobilização no início da campanha, em 24 de agosto.

Em 2012, o Ceará atingiu as metas de vacinação contra gripe e paralisia infantil, segundo a Secretaria da Saúde. Na campanha de vacinação contra a influenza, a cobertura ficou em 85,45% da população de crianças, trabalhadores da saúde, gestantes, indígenas e idosos que formavam o público alvo da campanha, com aplicação de 1.119.859 doses da vacina.

Campanha de vacinação	Data
Contra a influenza	15 a 26 de abril
Contra poliomielite	15 a 28 de junho
Multivacinação	24 a 30 de agosto
Hepatite B 1ª dose	15 a 26 de abril
Hepatite B 2ª dose	15 a 28 de junho
Hepatite B 3ª dose	19 de outubro

Contra poliomielite foram imunizadas 647.623 crianças entre seis meses e cinco anos, cobertura de 98,63% em 2012, segundo a secretaria. O comparecimento para avaliação e atualização dos esquemas vacinais de menores de cinco anos na campanha de multivacinação foi de 224.860 crianças no ano passado. Receberam vacinas 82.406 crianças.

O Ceará irá realizar novamente em três datas a intensificação da vacinação contra hepatite B para a população de zero a 29 anos. A primeira dose será oferecida durante a campanha contra Influenza, de 15 a 26 de abril. A segunda dose será disponibilizada durante a campanha contra poliomielite, de 15 a 28 de junho, e a terceira dose será aplicada no dia 19 de outubro.

Fonte: G1

 

 

Deputados articulam derrubada de vetos polêmicos de Dilma

Royalties, Código Florestal, fator previdenciário e Emenda 29 estão na mira.
Oposição defende votação sumária dos outros vetos feitos pelo Executivo.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília 16.01.2013

 

Deputados da oposição e da bancada ruralista articulam derrubar em fevereiro vetos presidenciais a pelo menos quatro projetos de lei que confrontaram Executivo e Legislativo durante sua discussão no Congresso.

Em dezembro, em meio à pressão dos parlamentares para votar vetos recentes da presidente Dilma Rousseff à nova lei que redistribui os royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Congresso vote antes, em ordem cronológica, mais de 3 mil vetos anteriores, que estão parados na fila.

A intenção dos parlamentares é aproveitar não só para reverter a polêmica decisão sobre os royalties. Na mira, estão também vetos relativos ao fim do fator previdenciário, à recomposição de áreas verdes determinadas pelo Código Florestal e ao investimento na saúde, previsto na regulamentação da Emenda 29.

 

 

Parlamentares cercam a vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), em dezembro, em pressão para votar ou adiar votação dos vetos à Lei dos Royalties (Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara)

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que integra a bancada ruralista da Câmara, afirmou que articula aprovar a maioria dos 3 mil vetos de forma sumária, e deixar os quatro projetos polêmicos para votação à parte.

"Primeiro, vamos votar os mais polêmicos e depois, o restante, de forma global. Esse é o entendimento que vamos tentar implementar. Foram matérias aprovadas no Congresso, nas duas Casas. Se elas foram vetadas, isso não condiz com aquilo que o Congresso Nacional debateu durante tanto tempo", afirmou Caiado.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), defende a votação em ordem cronológica dos vetos. Para o tucano, vetos a dispositivos que não geram polêmica devem ser aprovados de forma sumária, sem discursos e debates. Ele disse que o partido também vai defender a derrubada dos vetos aos quatro projetos citados por Caiado.

"Acho que devemos ir pela ordem e, quando chegar a vetos importantes, eles serão considerados e discutidos. Chamaremos a atenção para a presença deles na listagem. Acho que vale cumprir o rito e estabelecer um cronograma. Esses vetos referentes a fator previdenciário, Emenda 29, e royalties são vetos que o partido vai votar pela derrubada", disse.

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), é contra derrubar os vetos presidenciais. Segundo ele, restaurar as propostas aprovadas pelo Congresso poderá prejudicar o país economicamente.

"Tem vetos polêmicos que o governo e o PT vão fazer um acordo para não derrubar. Tem veto ao Código Florestal, à regulamentação da Emenda 29, ao fim do fator previdenciário, e esses temas têm que ser discutidos com responsabilidade. Votar sem a devida atenção e cuidado pode quebrar o país", afirmou.

O petista  também criticou a proposta de votar de forma sumária os vetos que não geram polêmica. Para ele, cada um dos mais de 3.060 vetos deve ser apreciado com cautela e discussão.

"Não podemos fazer uma votação de faz de conta, mas sim uma discussão de cada veto. Não podemos votar tudo em dez minutos. Se for preciso, que demore bastante [para limpar a pauta]. Tem veto aí do governo anterior. Vamos construir uma agenda de terça a quinta. O Congresso não pode se esquivar de sua função constitucional", disse.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também se posicionou contra apreciar de uma só vez a maioria dos vetos e votar em separado os quatro projetos polêmicos. "Acho difícil acordo nessas bases. O mar não está para peixe. Você pode acabar judicializando, então é melhor não mexer com isso, não alterar o rito. A ordem é votar em ordem cronológica, então é melhor seguir."

 

Entenda os vetos polêmicos
 

O principal veto ao projeto dos royalties e que parcela dos parlamentares pretende derrubar é o que impede que a nova divisão dos recursos do petróleo seja aplicada a contratos já firmados em áreas licitadas. A proposta vetada reduzia já em 2013 os recursos repassados a Rio de Janeiro e Espírito Santo em favor de estados e municípios não produtores.

Com relação ao Código Florestal, a bancada ruralista pretende restabelecer dispositivo vetado que flexibilizava a recomposição florestal exigida de produtores rurais de médio porte. Na sanção, Dilma vetou trecho que previa reflorestamento em faixas mais estreitas em margens de rio desmatadas e editou medida provisória exigindo recomposição proporcional à largura do rio.

O outro veto que pode ser derrubado pelo Congresso é o que diz respeito à Emenda 29, projeto que definiu percentuais obrigatórios de recursos da União, estados e municípios para o setor da saúde.

Dilma vetou trecho do artigo que dizia que o governo federal deveria investir o montante do ano anterior acrescido da variação percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que mede o crescimento da economia. O veto presidencial impede que uma eventual revisão para cima nesse percentual obrigue o governo a aplicar créditos adicionais para ajustar o valor.

O quarto veto que os deputados pretendem derrubar é o que impediu o fim do fator previdenciário. O projeto vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabava com a fórmula criada em 1999, que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro para o cálculo do valor da aposentadoria.

O instrumento visa reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.

Fonte: G1

Prefeitos recorrem ao TCM

Desmonte

16.01.2013

Alguns prefeitos cearenses já compareceram ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para reclamar da maneira como encontraram a situação dos municípios que terão de administrar até 2016. Foram relatados casos em que o gestor não tem condições de realizar uma despesa ou licitação, porque todos os arquivos do computador da Prefeitura foram deletados.

O conselheiro Francisco Aguiar, que assume a presidência do TCM na próxima sexta-feira, em sessão especial marcada para às 10 horas, com a presença do governador Cid Gomes, informou ontem ao Diário do Nordeste

que, mesmo antes de assumir, já foi procurado por prefeitos que estão sem saber o que fazer porque não tiveram acesso ao valor da dotação orçamentária para fazer uma licitação ou contratar um serviço de urgência, por exemplo.

Preferindo não citar nomes de gestores, o futuro presidente do Tribunal de Contas disse que um prefeito declarou que havia feito um contato com o contador da Prefeitura e este disse que sua obrigação era enviar a prestação de contas da gestão anterior até o dia 30 de janeiro próximo, e a entrega seria realizada ao TCM.

Apreensão

Segundo Francisco Aguiar, é com "tristeza" que observa situações dessa natureza. Na sua avaliação, o prefeito deve acionar a justiça com um pedido de busca e apreensão da documentação ou até mesmo prisão do ex-gestor ou do contador que estiver retendo os documentos da Prefeitura. O TCM foi a alguns municípios do Ceará, elaborou relatórios, mas não tem poder para decretar prisão, ressalta o conselheiro Francisco Aguiar, lembrando ainda que chegou a sugerir que a reclamação dos gestores fosse levada à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).

Apesar da situação como algumas prefeituras foram encontradas pelos prefeitos que assumiram no dia 1º deste mês, o presidente do TCM acredita que o trabalho de orientação que vem sendo feito pelo Tribunal de Contas e as exigências da Lei Ficha Limpa, que podem dificultar o futuro político de alguns gestores, começam a surtir efeitos.

Revelia

Segundo Francisco Aguiar, nos processos que julgou ontem na sessão da primeira câmara, a maioria das prestações de contas de 2010 e 2011 foram aprovadas. O conselheiro revela que, quando chegou ao TCM, em 2006, aproximadamente 30% dos processos que recebeu para relatar foram julgados à revelia, o que, segundo ele, hoje dificilmente ocorre, demonstrando uma maior preocupação dos gestores públicos com as prestações de contas.

No encerramento da sessão da primeira câmara, ontem, Francisco Aguiar apresentou suas despedidas dos demais integrantes daquela câmara e ressaltou as qualidades do corpo técnico da Casa. Para ele, "o Tribunal de Contas dos Municípios é uma escola de vida". O conselheiro ainda adiantou que na presidência quer dirigir o Tribunal compartilhando responsabilidades. As qualidades do novo presidente do TCM foram ressaltadas pelo Procurador de Contas Júlio César Rola Saraiva e pelos auditores Davis Santos Matos e Manassés Pedrosa.

 

Fonte: DN

Impasse sobre repasse do FPE continua em discussão

11/01/2013 - 14h26

• Política

Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro interino do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (11) que os novos critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) “estão em discussão”. Segundo ele, o depósito de R$ 2,683 bilhões liberado pelo governo foi feito segundo as regras aplicadas no ano passado.

“Estamos avaliando (os critérios). Esse repasse de recursos feito ontem (10) está sob regras do ano passado. Tem várias regras jurídicas, várias posições sendo analisadas, sobre qual determinação devemos seguir, qual regra a ser aplicada”, comentou.

As normas de transferência seguem sem consenso. Após reclamação de alguns estados, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que as regras para o repasse são inconstitucionais, e determinou que o Congresso Nacional estabelecesse novos critérios de partilha até o dia 31 de dezembro do ano passado. Como o Congresso não aprovou a mudança a tempo. Assunto é polêmico e só será retomado por deputados e senadores em fevereiro.

No próximo dia 18, o governo deve fazer o primeiro repasse dos recursos arrecadados em 2013.“A tendência é seguirmos a interpretação preponderante, apresentada ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é seguir a divisão proposta pelo Tribunal de Contas da União, o TCU. O tribunal entende que o dinheiro pode ser repartido este ano da mesma forma que no ano passado.

Os recursos dos fundos são distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, pela participação na arrecadação de tributos federais, como determina a Constituição.

 

Edição Beto Coura

Fonte: Agência Brasil

Educação

Professores terão piso reajustado em 7,97%

De acordo com o Ministério da Educação, o salário dos docentes do ensino básico irá de R$ 1.451 para R$ 1.567

Brasília O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou, ontem, o reajuste de 7,97268% do piso salarial de professores do ensino básico da rede pública brasileira, que abrange educação infantil e nível médio. Com o aumento, o piso salarial para os professores passa de R$ 1.451 para R$ 1.567.

O ministro da Educação disse que os estados e municípios precisam respeitar o reajuste do piso salarial, ainda que tenham perdido receitas FOTO: AGÊNCIA BRASIL


O aumento é concedido com base no percentual de aumento, de 2011 a 2012, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No ano passado, o reajuste do piso salarial dos professores de educação básica e que cumprem 40 horas semanais foi de 22,22%. Portanto, o reajuste deste ano representa quase um terço do aumento ocorrido no país no último ano.

"Dessa vez, (a correção) não tem o mesmo impacto que a correção do ano passado, mas é um reajuste acima da inflação. O problema é que nós partimos de um patamar muito baixo de salário. R$ 1.567 é pouco mais que dois salários mínimos", afirmou.

O ministro da Educação disse que os estados e municípios precisam respeitar o reajuste do piso salarial, ainda que tenham perdido receitas devido à desaceleração da economia brasileira. A correção deve ser aplicada já nos pagamentos salariais relativos a janeiro.

"Houve uma desaceleração da economia, uma queda de receitas, mas a lei é essa, e a lei está embasada num caminho de recuperação do piso para permitir que a educação brasileira dê um salto de qualidade", disse.

Para o ministro, o aumento de R$ 14,2 bilhões, em 2013, dos repasses da União aos estados e municípios através do Fundeb pode ajudar a pagar o reajuste salarial de 7,97%. Em 2012, o Fundeb foi de R$ 102,6 bilhões. Em 2013, os repasses somarão R$ 116,8 bilhões, de acordo com Mercadante.

O ministro afirmou que, segundo associações de estados e municípios, o impacto do piso de R$ 1.567 será de R$ 2,1 bilhões aos cofres dos governos estaduais e prefeituras. Segundo ele, em 2014 reajuste do piso deve ser superior ao deste ano.

"O reajuste está vinculado ao desempenho econômico. Sempre é assim. À medida que a economia cresce, o reajuste cresce mais. O MEC continua empenhado em solução pactuada (com estados e municípios) porque no ano que vem o reajuste deve ser ainda maior", afirmou.

Em 2012, estados e municípios criticaram o reajuste de 22,22%. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o aumento custou cerca de R$ 7 bilhões, entre gastos com o salário de docentes, com a contratação de novos professores e com o reajuste na pensão dos professores aposentados.

Desde 2009, por lei, o reajuste do piso salarial é feito anualmente em janeiro seguindo como indicador o Fundeb.

O fundo reúne recursos provenientes de tributos e da complementação da União, que são repassados aos governos municipais e estaduais. Durante o ano vigente, o valor mínimo anual investido pelo fundo por aluno da educação básica é calculado com base em estimativas de arrecadação. A variação desse valor impacta também na variação do salário dos professores.

Estimativa

Para o ano de 2012, a estimativa do custo por aluno era de R$ 2.096,68, o que representaria um aumento de 21,2% em relação ao valor final de 2011 (R$ 1.729,28). Assim, o reajuste estimado do piso salarial era maior do que o que de fato aconteceu.

Porém, em 28 de dezembro do ano passado, o governo revisou o valor para baixo (R$ 1.867,15) porque as estimativas oficiais de receita não se concretizaram. A variação do valor por aluno entre 2011 e 2012, então, foi de 7,97%.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reivindica que a União efetivamente repasse aos governos municipais, que não têm condições financeiras suficientes, os recursos federais para o pagamento do piso nacional dos professores, conforme determina a Lei do Piso.

Evolução do piso

2010

R$ 1.024,67

2011

R$ 1.187,08

2012

R$ 1.451,00

2013

R$ 1.567,00

 

Fonte: DN

 

SERVIDORES DE PENTECOSTE ACORDEM

Hoje, quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 na Câmara Municipal de Pentecoste não foi discutido a reformulação da Lei Orgânica. É sabido que a nossa Lei Orgânica, está prestes a completar 22 anos de sua promulgação ocorrida em Abril de 1990.
 

Entretanto o Sindsep Pentecoste já vem sendo avisado que a Administração Novo Tempo gostaria muito de que os diretos dos servidores na Lei Orgânica, deveriam ser extirpados, sabendo de tudo isso, por que o sindsep Pentecoste ainda não entrou na Justiça para amparar todos os direito dos servidores antes que isso aconteça. Os mais prejudicados são os servidores da educação, que tendo direito ao qüinqüênio entre outros direitos já estampado e  garantido pela  Lei Orgânica atual bem como os servidores administrativos não foram tomadas as devidas providencias por parte do SINDSEP. Por que esperar reformulação da  Lei Orgânica? Não poderia-mos  impetra  uma ação coletiva na justiça, sem ter que esperar essa reformulação? Resposta: Poderia-mos e deveria-mos, não é justo que apostemos no futuro quando este não nos pode garantir nada. Por que acreditar na nova administração se podemos mover uma ação coletiva pleiteando os direitos dos servidores na atual Lei Orgânica?
 

Não podemos nos esquecer, quem sabe faz a hora não espera acontecer...
 

Depois não digam que não houve um bom aviso senhores servidores. Passem a questionar junto ao seu Sindicato, Por quê esperar? Nós temos um dos melhores advogados sindicalistas do Estado do Ceará, Sr. Dr. Valdecy Alves pago pelo SINDSEP Pentecoste, nada mais justo, em buscar esses direitos antes que seja tarde de mais, e não tenham duvidas a Lei Orgânica atual é quem pode lhes dá seus direitos, para mim é melhor do que apostar no futuro.

Postado por: Alexandre Hercules