segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Dados da Pnad não representam a realidade

Dados da Pnad não representam a realidade da educação, diz especialista

23/09/2012 - 16h36
Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Apesar dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, divulgada na última sexta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontarem pequenos avanços na área de educação, a melhoria é muito lenta para o patamar de qualidade em que o Brasil se encontra.

A opinião é da diretora executiva do Movimento Todos pela Educação (MTE), Priscila Cruz, advogada que atua na defesa da educação de qualidade há dez anos. Segundo ela, o critério usado pelo IBGE para definir analfabetismo não leva em conta o nível de proficiência dos alunos em leitura e escrita.

“Alfabetização é muito mais do que escolarização. O IBGE olha os jovens e adultos com mais de 15 anos, aqueles que têm quatro anos ou mais de escolaridade já é considerado alfabetizado. Mas como a gente tem uma qualidade de educação muito ruim no Brasil, o que acontece é que tem muita criança de 11, 12 anos, jovem que está no ensino médio com 15, 17 anos, que ainda é analfabeto. Infelizmente isso ainda é uma realidade no nosso país”, explica Priscila.

Ela disse que uma das metas do MTE é que toda criança esteja plenamente alfabetizada aos 8 anos de idade, o que não ocorre atualmente. “A Prova ABC (uma parceria da Organização Não Governamental (ONG) Todos pela Educação com o Instituto Paulo Montenegro, a Fundação Cesgranrio e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) mostrou que, das crianças de 8 anos no Brasil, só metade é plenamente alfabetizada. É um dado bem diferente daquele do IBGE. É diferente fazer a prova e testar ou perguntar quantos anos de estudo tem e ela ser considerada alfabetizada”.

Priscila admite que houve avanços. Porém, eles ocorrem muito devagar. “A gente vem melhorando só que num ritmo muito lento. Se a gente tivesse num patamar mais alto, melhorar lentamente não seria tão ruim. A gente está num patamar muito baixo e melhorando muito lentamente, vai demorar muito pra gente conseguir garantir o direito de todos os alunos a ter educação de qualidade”.

A diretora da ONG aponta que, apesar de 98,2% da população de 6 a 14 anos, correspondente ao ensino fundamental, estarem na escola, se for levado em conta desde a educação infantil até o ensino médio, o Brasil tem 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola. A situação é pior entre os adolescentes de 15 a 17 anos, que deveriam estar no ensino médio. Nessa faixa etária, a taxa de escolarização caiu de 85,2% em 2009 para 83,7% em 2011.

“O ensino médio vive uma crise de identidade: esses alunos não veem sentido nesse ensino médio, acabam evadindo, saem antes do tempo de se formarem e a gente está perdendo esses jovens. São jovens que, na sociedade atual, século 21, sociedade do conhecimento, não concluíram nem o ensino médio, é ter aí um extermínio de jovens”, alerta Priscila.

A diretora executiva do Movimento Todos pela Educação lembra que existem experiências de outros países e também dentro do Brasil que apontam caminhos a serem seguidos para melhorar o  desempenho dos alunos.
“Acho que tem de investir em professor: eles são muito mais formados para serem teóricos da educação. Tem que ter um maior número de escolas em tempo integral, tem que ter avaliações que realmente ajudem os gestores a formularem suas políticas e incorporar a avaliação como ferramenta para avançar”.
 
Edição: José Romildo

Fonte: Agência Brasil

SANCIONADA A LEI DA VPNI

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 9.469, de 10 de julho de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.029, de 12 de abril de 1990, 10.954, de 29 de setembro de 2004, e 11.314, de 3 de julho de 2006; e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 


 

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
 Art. 13.  (VETADO). 
 
Art. 14.  A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI de que trata o art. 9o da Lei no 11.314, de 3 de julho de 2006, a partir de 1o de fevereiro de 2012, será devida nos percentuais de 100% (cem por cento) para os ocupantes de cargos de nível superior e de 70% (setenta por cento) para os ocupantes de cargos de nível intermediário, incidentes sobre o vencimento básico do respectivo padrão em que o servidor encontrava-se posicionado em 1o de fevereiro de 2012. 
Parágrafo único.  A VPNI de que trata o caput deste artigo não servirá de base de cálculo para nenhuma outra vantagem ou gratificação e será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo por progressão ou promoção ordinária ou extraordinária, da reorganização ou da reestruturação dos cargos ou das remunerações previstas na Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza e estará sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. 
 
Art. 15.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Brasília, 21 de setembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 
 
DILMA ROUSSEFF
Nelson Henrique Barbosa  Filho
Miriam Belchior
Fernando Bezerra Coelho
Gilberto José Spier Vargas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.9.2012 

Fonte: planalto.gov.br

ATRASAR SALÁRIO PODERÁ SUSPENDER REPASSES MUNICIPAIS


21/09/2012 - Administração pública

Projeto suspende repasse a município que atrasar salário de servidor

Garantir a estabilidade salarial de servidores públicos municipais é o objetivo de projeto de lei apresentado por Walter Pinheiro (PT-BA).

A proposta (PLS 120/11), que aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), impede repasses de verbas federais a municípios que atrasarem os salários de seus servidores.

Pelo texto, a restrição dos repasses abrange recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Pinheiro, muitos prefeitos deixam de pagar regularmente os salários, em especial o 13º salário, para priorizar outras despesas.
— Milhares de servidores públicos municipais têm passado os últimos finais de ano sem contar com o 13º salário. Muitos deles nem sequer têm recebido regularmente os salários mensais — afirma o senador.

Estudo

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado no início do mês, mostra que 11,1% dos municípios estão com os salários do funcionalismo público local atrasados em 40 dias. Foram pesquisados 4.773 municípios (85,8% do total).
O projeto de Pinheiro também será examinado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa (se for aprovado lá, não precisará passar pelo Plenário do Senado).

Fonte: Jornal do Senado

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Desvio de dinheiro público na administraação de Guapimirim

Polícia Civil prende prefeito de cidade do RJ

Operação prende o prefeito de Guapimirim, Renato Costa Mello Júnior, e cumpre mandatos de prisão contra mais cinco políticos acusados de desviar dinheiro público

05 de setembro de 2012 | 9h 50

Antonio Pita, de O Estado de S.Paulo - alterado às 10h22

RIO - Uma operação da Polícia Civil do Rio prendeu, na manhã desta quarta-feira, 5, o prefeito da cidade de Guapimirim, na região da Baixada Fluminense, Renato Costa Mello Júnior, conhecido como Júnior do Posto, e a subsecretaria de governo e candidata à sucessão, Ismeralda Rangel Garcia. Os dois são acusados de chefiar um esquema de corrupção que desviava cerca de R$ 1 milhão de recursos públicos por mês.
 
A operação Os Intocáveis, da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio também cumpre, desde às 5h, mandatos de prisão contra outros cinco políticos da cidade, entre eles o presidente da câmara dos vereadores, Marcelo Prado Emerick, conhecido como Marcelo do Queijo, o atual secretário de governo, Isaías da Silva Braga, conhecido como Zico, e o chefe do setor de licitações da prefeitura, Ramon Pereira da Costa Cardoso.

No total, 150 agentes do Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Secretaria   de Segurança participam da operação. Também atuam  agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro.

De acordo com as investigações, que duraram sete meses, o grupo fraudava licitações para a merenda escolar e superfaturava aluguel de veículos oficiais. Os agentes da Polícia Civil também cumprem mandatos de busca e apreensão na prefeitura e na câmara em busca de documentos.

Fonte: Estadão

CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DE TRAIRI


Operação prende oito pessoas acusadas de desviar R$ 20 milhões em Trairi; oito estão foragidos, sendo três secretários

Suzane Saldanha | 08h34 | 05.09.2012

















Uma operação do Ministério Público Estadual (MPE) em conjunto com a Polícia Civil no município de Trairi prendeu até o momento oito suspeitos de crimes contra administração pública. Entre os envolvidos, a secretária de Ação Social, Germana de Paixão Oliveira e o procurador-geral do Município, Vinicius Barbosa Damasceno.

Município de Trairi, distante 124 km de Fortaleza. 

Além deles, foram presos nesta quarta-feira (5), ex-membros da comissão de licitação da Prefeitura, Evaldo Luis Antunes e Gabriela Chaves Souto, o empresário, José Ademar Barroso, a procuradora política, Caroline Gondim Lima, o advogado e ex-procurador autárquico do Município, José Eloiso Maramaldo Filho e o procurador jurídico municipal, Guilherme de Araripe Nogueira.

De acordo com o promotor de Justiça, Igor Pinheiro, o desvio de verba pública no município soma o montante de R$ 20 milhões. "São 16 mandados de prisão contra suspeitos de crimes contra a administração pública, fraudes em processo licitatórios, formação de quadrilha, condescendência criminosa e falsidade ideológica", informa.

As prisões foram efetuadas em Fortaleza, Eusébio e em Trairi. Os acusados ficarão presos na Delegacia de Trairi, somente os advogados serão encaminhados para a Delegacia Estadual de Capturas (Decap) em Fortaleza. 
Os 16 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz auxiliar de Trairi, Fernando Teles. Segundo o MPE, todos os acusados comenteram os crimes de formação de quadrilha e fraude de licitação.

Secretários foragidos 
Até o momento, oito pessoas estão foragidas, são elas,  a secretária de Educação, Maria das Graças Barbosa, o secretário de Saúde, José Evandro Cunha, o vereador e ex-secretário de Cultura, Márcio Alves Ribeiro, o secretário de Finança, José Airton Ribeiro, o ex-secretário de Finança, Euclides de Andrade Castro, ex-membro da Comissão de Licitação, Manoel Carlos Oliveira, membro da Comissão de Licitação, Alexandre Pires Sousa e ex-contrato da prefeitura, Neio Lúcio Ferraz Passos.

Conforme o MPE, a operação tem continuidade durante todo o dia em busca dos foragidos.

Fonte: Diário do Nordeste

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Mensalão


Passeata no Rio celebra início do julgamento

Movimento 31 de Julho contra a Corrupção e a Impunidade organizou o ato para chamar a atenção para o caso

Rio de Janeiro. O início do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2 de agosto, já começa a mobilizar a sociedade civil. Cerca de 60 pessoas marcharam pela orla da Zona Sul carioca na manhã de ontem pedindo o fim da impunidade no País.


Um bolo de três andares e com 11 bonequinhos representando os ministros do STF foi cortado em comemoração ao início do julgamento FOTO: AGÊNCIA O GLOBO

Um bolo de três andares e com 11 bonequinhos representando os ministros do STF foi cortado em comemoração ao início do julgamento. "Queremos apoiar o Poder Judiciário. Já é uma vitória o início do julgamento. Não cabe a nós julgar. O que defendemos é que os juízes o façam com isenção e que os réus do caso sejam tratados com justiça", disse Ana Luiza Archer, coordenadora do Movimento 31 de Julho contra a Corrupção e a Impunidade.

Do Leblon a Ipanema, os manifestantes levaram faixas com frases como "O País precisa virar essa página com justiça e coragem. Boa sorte" e "Cumpra seu papel STF". Os ativistas questionavam, por exemplo, a origem de recursos para a contratação de advogados com honorários milionários pelos réus do mensalão.

Criado há um ano, o Movimento 31 de Julho fez parte do mutirão que reuniu grupos contra a corrupção em todo o País no início do ano. Juntos eles reuniram 37 mil assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a celeridade na apreciação do processo e entregue aos juízes do STF em 30 de maio. O Movimento acompanhará o julgamento pelo blog "De Olho no Mensalão", onde serão publicados comentários e opiniões sobre o processo que envolve acusados de criar um esquema de compra de votos no Congresso Nacional, pagando mesadas a parlamentares.

Recesso

Mesmo com direito a 30 dias de recesso durante julho, vários dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal usaram o tempo livre para trabalhar no processo do mensalão, que começa a ser julgado na quinta-feira (2).

A expectativa gerada em torno do caso obrigou os magistrados a alterarem suas rotinas para mergulhar nas 50.389 páginas da ação que decidirá sobre a culpa ou inocência de 38 réus suspeitos de envolvimento no suposto esquema de compra de votos parlamentares no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em um ano em que a mais alta Corte do país analisou pautas polêmicas, como a validade da Lei da Ficha Limpa e a legalidade do sistema de cotas, cada um dos ministros do STF traçou cronogramas próprios para conseguir esmiuçar o imenso volume de provas, relatórios e alegações produzidos ao longo de sete anos de investigações.
Fonte: DN

Ampliação de UTIs no Ceará

Rede de Urgências amplia em 181 número de leitos de UTI no Ceará PDF
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), reuniu nesta sexta-feira (27)  prefeitos e gestores da Saúde dos 28 municípios contemplados com recursos de R$ 217,7 milhões para o financiamento da implantação da primeira etapa do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Ceará e pediu a agilização dos projetos e da formalização dos contratos com os pontos de atenção, que estabelece metas quantitativas e qualitativas de atenção, para garantir a execução dos recursos aprovados pelo Ministério da Saúde. Já estão garantidos em portaria recursos de R$ 61,8 milhões na habilitação de 181 novos leitos de UTI tipo II e na ampliação de 135 leitos, o que zera o déficit de UTIs na Região Metropolitana de Fortaleza, e de R$ 58 milhões para habilitação de 467 leitos de enfermaria clínica de retaguarda e qualificação de 235 leitos. No componente hospitalar, o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências aprovado pelo Ministério da Saúde assegura recursos de investimento e custeio para 23 hospitais de Fortaleza, dois de Caucaia e um nos municípios de Eusébio, Maracanaú e Horizonte.

Com recursos de custeio estão contemplados, entre outras unidades, o Instituto Dr. José Frota (IJF), da Prefeitura de Fortaleza, com R$ 15,1 milhões anuais, o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), R$ 11,1 milhões, Santa Casa de Misericórdia, R$ 9 milhões, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), R$ 8,5 milhões, e, no interior, o Hospital Municipal João Elísio de Holanda, de Maracanaú, R$ 8,8 milhões, e Hospital Municipal Abelardo Gadelha Rocha, de Caucaia, R$ 4,8 milhões. O Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências apresentado pela Secretaria da Saúde do Estado cobre todo o Ceará, com 22 redes de urgência, mas o Ministério da Saúde, por conta da Copa do Mundo FIFA 2014, decidiu priorizar a Região Metropolitana de Fortaleza.

Os recursos estabelecidos na portaria do Ministério da Saúde se destinam, também, à habilitação de 65 leitos de longa permanência em Fortaleza, qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), seis já em funcionamento em Fortaleza, Maranguape e Caucaia, habilitação e qualificação de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), custeio de salas de estabilização e habilitação de equipes de Atenção Domiciliar. As parcelas serão repassadas mensalmente ao Estado e aos municípios de Acarape, Aquiraz, Barreira, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Maracanaú, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Tejuçuoca, a partir da habilitação dos serviços.

A portaria ministerial contempla todos os componentes da Rede de Atenção às Urgências do Ceará. Para municípios com menos de 50 mil habitantes serão destinados recursos para o custeio de 12 Salas de Estabilização, estruturas instaladas em unidades de saúde que atendem a população 24 horas, em todos os dias da semana. Com uma equipe de médico, enfermeiro e pessoal técnico, prestam assistência temporária para estabilização de pacientes em estado grave ou de condição clínica frágil provocada, por exemplo, por acidentes ou traumas – ou seja, pacientes que necessitem de cuidados imediatos clínicos, cirúrgicos, gineco-obstétricos ou em saúde mental. O custeio dessas unidades é de R$ 35 mil por mês.

Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, os recursos irão financiar a habilitação e custeio dos serviços de atenção domiciliar, que dá assistência a pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica e com possibilidade de desospitalização. Os pacientes são atendidos por equipes multidisciplinares durante toda a semana (de segunda a sexta-feira), 12 horas por dia e, podendo ser em regime de plantão, nos finais de semana e feriados. As equipes são formadas, prioritariamente, por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social. Os recursos repassados pelo Ministério da Saúde financiarão serviços nos municípios de Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Horizonte e Cascavel. Em Maranguape o serviço já é habilitado.

Para concretizar a expansão do Polo 1 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) foram destinados R$ 14,5 milhões para habilitação e custeio de 29 ambulâncias que já operavam no serviço mas ainda não eram habilitadas. Com a expansão, o Polo 1 do SAMU Ceará 192 passou de 14 ambulâncias para 41. A cobertura abrange 14 municípios do Litoral Leste, 11 municípios do polo Metropolitano Oeste, incluindo litoral, e 16 municípios do polo Metropolitano Leste, que compreende, também, o Maciço de Baturité. Haverá investimento também para a manutenção das UPAs 24h. Ao todo serão R$ 59,1 milhões para o custeio anual de 16 novas UPAs – sendo cinco de porte I, nove de porte II e outras duas de porte III – e qualificação de mais 18 UPAs 24h.

27.07.2012
Assessoria de Imprensa da Sesa
Selma Oliveira / Marcus Sá ( selma.oliveira@saude.ce.gov.br / 85 3101.5220 - 8733.8213)