TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER

05/06/2012 21:11

Câmara aprova prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS

Texto também prevê prioridade de acesso a analgésicos para pacientes com dor provocada pelo câncer.

 

Renato Araújo

 

Plenário aprovou prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico, para o paciente começar a ser tratado.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (5) proposta que estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico médico, para o paciente começar a receber o tratamento contra câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto aprovado é o de uma emenda do relator pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao Projeto de Lei 3887/97, do Senado. Devido a mudanças no projeto, a matéria retorna ao Senado.

O prazo para começo do tratamento poderá ser menor, conforme a necessidade terapêutica do caso. Esse prazo será considerado cumprido quando se iniciar efetivamente o primeiro tratamento (cirurgia, radioterapia ou quimioterapia).

Segundo Perondi, o objetivo da proposta é acelerar o início do tratamento. Ele ressaltou que, atualmente, uma paciente com câncer de mama pode levar até seis meses para começar a ser tratada. "Nesse período, o que era um nódulo já avançou para uma fase mais grave, e a chance de cura cai de 80% para 10%", disse.

Perondi afirmou, no entanto, que a aprovação do projeto não garante bom atendimento no SUS. “Temos de lutar para que essa lei não fique no papel. Do jeito que está o financiamento da saúde, perdemos para os países africanos”, disse.

A emenda de Perondi foi elaborada com base em outra emenda, de autoria das deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Flávia Morais (PDT-GO).
Carmen Zanotto lembrou que o prazo de 60 dias foi um acordo possível com o governo para começar o procedimento necessário, mas afirmou que a intervenção poderá ocorrer em tempo menor, de acordo com o diagnóstico médico.

 

Beto Oliveira

Perondi: objetivo da proposta é acelerar o início do tratamento.

Para Flávia Morais, conforme o tipo de tratamento, nem a metade dos que procuram o SUS conseguem realizá-lo. “Auditoria do Tribunal de Contas da União [TCU] revelou que a média de espera pela radioterapia é de três meses”, afirmou.
Segundo ela, os dados também revelaram que, dos que deveriam ter sido atendidos com cirurgia, apenas 46% conseguiram passar pelo procedimento.

Revisão periódica

De acordo com o texto aprovado, a padronização de terapias do câncer, cirúrgicas e clínicas deverá ser revista e atualizada sempre que necessário para se adequar ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos comprovados.

Medicamentos contra dor
O principal ponto em torno do qual versava o projeto original do Senado permaneceu no texto, mas de maneira mais simplificada, prevendo que os pacientes com dor provocada pelo câncer terão prioridade na prescrição e no acesso gratuito a analgésicos opiáceos ou correlatos.

O texto do Senado especificava os medicamentos, registros para sua liberação ao paciente e penalidade para a venda irregular.

Unidades de tratamento

Outra novidade da emenda aprovada é a obrigatoriedade de os estados elaborarem planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia. O objetivo é contemplar áreas que não tenham acesso a esses serviços.

“A partir desse projeto de lei, teremos outro olhar para os municípios nos quais não há acesso aos tratamentos contra o câncer”, afirmou a deputada Carmen Zanotto.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE) criticou, no entanto, a falta de definição dos meios para garantir a expansão das unidades de tratamento de câncer. "Quem vai prover isso nos municípios pobres?”, questionou.

Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a melhoria no tratamento do câncer depende de investimentos do governo. Para ele, os recursos atuais têm sido insuficientes.

Íntegra da proposta:

• PL-3887/1997

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia

INELEGÍVEIS

12/06/2012 16:16

CCJ aprova PEC que proíbe nomeação para cargos públicos de pessoas inelegíveis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (12) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC – 11/11), do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que proíbe a nomeação para os cargos de ministro de Estado (ou equiparado) e de secretário-executivo de órgãos da administração direta de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral.

A mesma vedação se aplicará às nomeações para funções de confiança ou cargos em comissão. A medida se estende ainda ao provimento de cargos e empregos de livre nomeação nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Em todos os casos, a restrição perdura durante o prazo da inelegibilidade.

O relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), defendeu a constitucionalidade da proposta. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em Plenário em dois turnos.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia

MP SOBRE REAJUSTE DE SERVIDORES FEDERAIS

13/06/2012 08:53

Relator apresenta parecer sobre MP que reajusta salários de servidores

A MP 568 rejusta mais de 600 mil servidores de várias categorias. No caso dos médicos e veterinários, o texto traz tabelas que, na prática, reduzem os salários em 50%. Funcionários do DNOCS dizem que também perdem salário com a MP.

O relator da Medida Provisória 568/12, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), vai retirar do texto enviado pelo Executivo os dispositivos que ampliaram a carga de trabalho dos médicos e veterinários do serviço público federal e reduziram a remuneração. Braga deverá apresentar, na comissão mista que analisa a proposta, novas tabelas para os valores do vencimento básico e das gratificações específicas das categorias. Um parecer prévio foi apresentado pelo senador, ontem,  em conversas informais com diversos parlamentares.

A MP 568 reajusta a remuneração de 669,5 mil servidores, entre ativos e inativos. No caso dos médicos e veterinários, o texto mantém a carga de trabalho de 20 horas, mas traz tabelas com valores 50% menores dos vigentes hoje. Para quem trabalhar 40 horas semanais, a tabela é igual à atual de 20 horas. Ou seja, em qualquer cenário os médicos perdem 50% do vencimento.

A proposta do relator, que também é líder do governo no Senado, recebeu sinal verde do Executivo. A ideia é retornar a carga para 20 horas, com a tabela equivalente, e determinar que as 20 horas extras serão pagas como gratificação. Os valores somente serão conhecidos hoje, quando também será divulgado se o parecer vai apenas retornar à situação remuneratória anterior ou vai produzir algum reajuste.

A mudança implicará também na extinção da Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), um mecanismo de transição criado pela MP entre a remuneração anterior e à prevista no texto. O mecanismo foi bastante criticado pelos sindicatos das duas categorias, pois ele significaria o congelamento de parte do salário de médicos e veterinários.

A remuneração dos profissionais de saúde não é o único ponto polêmico da MP 568. O texto é extenso e altera pelo menos 45 leis que regem diversos planos de cargos de carreiras civis e militares. Funcionários do DNOCS alegam que também perdem salário com o texto do Executivo.

O parecer da MP 568 vai ser discutido hoje, a partir das 11 horas, na sala 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado. O texto já recebeu 452 emendas.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia

CPI DO CACHOEIRA PARTE 2

13/06/2012 11:35

Agnelo autoriza quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico

Ontem, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), recusou-se a abrir seus sigilos.

 

Beto Oliveira

 

Agnelo nega ligação com Cachoeira e favorecimento à empresa Delta.

O governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), autorizou a CPMI do Cachoeira a quebrar seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. “Meu patrimônio hoje é bem modesto para um médico com mais de 30 anos de trabalho”, disse. “Quem não deve não teme”, completou.

A autorização foi concedida após o governador ter mencionado que está sendo acusado de enriquecimento ilícito. Um dos principais questionamentos está relacionado à mansão que Agnelo e sua esposa adquiriram em 2007.

Ontem, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), recusou-se a abrir seus sigilos.

Favorecimento
 

Antes, Agnelo questionou a possível ligação de membros do seu governo com o esquema de Carlinhos Cachoeira. “Se ele [Cachoeira] tinha acesso direto ao governador, por que precisaria corromper funcionários de órgãos do governo para conseguir favorecimento em contratos?”.

O governador citou o exemplo da operação Monte Carlo, que apontou a participação de agentes públicos do governo do DF no processo de legalização de terras públicas compradas por Cahoeira. “Essa legalização nunca ocorreu”, sustentou Agnelo.

O governador disse ainda que a Secretaria de Transparência do DF já realizou na sua gestão 14 mil auditorias. Segundo ele, os principais problemas foram verificados na área da saúde. “O hospital de Planaltina parecia um ajuntamento de pessoas, de pacientes com diferentes enfermidades sendo tratados no mesmo local”, disse Agnelo, ao criticar o legado de gestões anteriores.

“Não estou aqui para fazer negócio, sou médico-cirurgião, e minha esposa também é médica. Tenho renda suficiente para arcar com meus gastos”, disse o governador, acrescentando que não admite “ser medido pela mesma régua de outros políticos que passaram pela administração do Distrito Federal”.

O governador depõe como testemunha à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia

EDUCAÇÃO

Educação Nacional

 

13/06/2012

 

Comissão Especial retoma hoje votação de parecer do Plano Nacional de Educação

Está prevista para 14h30 desta quarta a retomada da votação do parecer do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) sobre o Plano. A discussão já foi encerrada, com novos ajustes no texto, o que pode adiar a decisão final. O relator aceitou elevar para 8% do PIB o investimento em educação.

Fonte: Câmara Federal

CPI DO CACHOEIRA

Agnelo é o segundo governador a depor na CPI do Cachoeira 

Segundo governador a depor na CPI mista do Cachoeira, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, vai ser ouvido na manhã desta quarta-feira (13), em reunião marcada para as 10h15. Ele terá 20 minutos para fazer uma exposição inicial.

O primeiro governador a depor foi o de Goiás, Marconi Perillo, que, nesta terça-feira (12), negou qualquer ligação com o contraventor Carlos Cachoeira, acusado pela Polícia Federal de comandar um esquema criminoso de jogos ilegais e desvio de dinheiro do erário em conluio com entes públicos e privados.

De acordo com as investigações, o contraventor seria sócio oculto da construtora Delta, que manteve contratos de serviços de limpeza urbana com o governo do Distrito Federal até a semana passada. As mesmas investigações afirmam que o grupo de Cachoeira teria também tentado fraudar licitação de bilhetagem eletrônica no transporte público do DF, negócio que acabou não se concretizando.

O governador deverá também ser instado a dar explicações sobre o crescimento do seu patrimônio desde 1998. Nesse período, a soma dos seus bens teria subido quase 12 vezes.

Fonte: Portal de Notícias do Senado

ESTADOS

Estados vão ter acesso a dinheiro do Tesouro para estimular investimentos

13/06/2012 - 14h24

• Economia

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os desembolsos de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão liberados à medida do necessário. Foi o que disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, sobre a entrevista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao jornal carioca O Globo, na qual anunciou a liberação de R$ 10 bilhões para os estados.

De acordo com o jornal, o objetivo do ministro é colocar à disposição dos estados uma linha de crédito especial do banco de fomento com mais de R$ 10 bilhões, para financiar obras e projetos e, assim, estimular a atividade econômica.

“Existe uma política para as liberações e existem R$ 45 bilhões do BNDES que ainda não foram utilizados e, à medida que forem necessários e os desembolsos exigirem, nós vamos fazer a execução disso. Há vários usos que vão sendo definidos ao longo do ano, mas o que se espera repassar é o da lei: R$ 45 bilhões”, disse.

Arno Augustin informou que a política do governo visa a dar aos estados condições para que continuem com investimentos neste momento de crise internacional. "Fizemos isso na crise de 2008 e 2009 e já tínhamos, no final do ano passado, só para lembrar, autorizado valores expressivos aos estados, em torno de R$ 40 bilhões de limite", destacou.

O secretário disse também que a expectativa do governo federal é que, ao longo deste ano, os estados utilizem parte desse limite para estimular o crescimento dos investimentos. De acordo com Arno, os estados são importantes para ajudar o governo a enfrentar a crise, estão em situação fiscal boa e podem tomar esse tipo de financiamento para “sustentar os investimentos”.

“Vamos discutir ao longo do ano também novos limites. Mas já temos limites expressivos à disposição dos estados hoje”, destacou o secretário.

Sobre a proposta de alguns parlamentares de reduzir parte do pagamento da dívida dos estados em troca de investimentos, Augustin disse que o problema não é a fonte de investimento, mas sim bons projetos, licitações adequadas, agilidade e licenças ambientais. “É com isso que o Brasil está preocupado e é o nosso olhar. Criar facilidades para que sejam mais ágeis essas ações. Essa é a parte que todos têm que investir. No caso dos estados, nós autorizamos limites grandes e não há restrições”, disse. O secretario garantiu que os governos estaduais podem tomar financiamento nos bancos da União para investimento sem problemas.

Arno Augustin preferiu não comentar outro trecho da entrevista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao jornal o Globo, no qual informa que o governo estuda retirar algumas medidas adotadas quando o real estava valorizado. De acordo com o diário carioca, a primeira medida da lista deve ser o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide em empréstimos no exterior com prazo inferior a cinco anos.

"Não vou detalhar questões que o ministro colocou. Entendo que, se o ministro já colocou, não vou desenvolver mais. Não seria o caso”, disse. O secretário do Tesouro Nacional esteve na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

 

Edição: Vinicius Doria

Fonte: Agência Brasil